principio da igualdade processual
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Acórdão Nº 0006167-54.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL ENTRE AS PARTES ... no direito processual e visa garantir a igualdade entre as partes envolvidas em um processo ...
- Acórdão nº 2013/0228878-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0152012-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... BASEOU NO PRINCÍPIO" CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA UNIVERSIT\xC3" ... formal a um direito geral de igualdade – ... circunstância ... desafiada ...
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Acórdão nº 2009/0246823-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL. ... DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS ... TAL. ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2010/0020403-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... básica e superior no Brasil está a "igualdade de condições para o acesso e permanência na ... conferir caráter apenas retórico ao princípio de igualdade de condições para o acesso e ...
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Acórdão nº 2014/0179510-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO DEFERIDA. BENEFÍCIO CASSADO PELO TRIBUNAL A QUO, COM BASE NA SIMPLES CONDIÇÃO DE ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO....
... : PATTHAMA PUTTAL ... PROCESSUAL ... princípio ... -
Acórdão Nº 5008551-02.2020.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... que, pelo princpio do contraditrio e da igualdade processual, tem o seu direito de ver a lide ...
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Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... justificativa de que “a via processual ... COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ... “igualdade formal”, na acepção de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-41.2004.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... 1.1. De acordo com o princípio ... compete ao juiz "assegurar às partes igualdade de tratamento", deve ser garantido igual ... que se encontram na mesma situação processual. 1.2. Considerando que as executadas são pessoas ...
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Acórdão nº 2013/0410556-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804938-35.2021.8.19.0011 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804938-35.2021.8.19.0011 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A. - ré Recorridos: VICTOR HUGO DE ANDRADE e THIAGO NOGUEIRA SANTANA - autores Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... ção recursal, uma vez que afronta o princípio do juiz natural, da ampla defesa e do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-05.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Nos termos do item III da Súmula 219 desta ...
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Recurso extraordinário. violação indireta da constituição. Ilegitimidade da alteração pontual e casuística da jurisprudência do supremo tribunal federal
Introdução. Parte I. Premissas teóricas. I. Segurança jurídica e prestação jurisdicional. II. Princípio da igualdade e a atuação do poder judiciário. Parte II. Aplicação da teoria ao objeto do estudo. III. Breve resumo da hipótese: as teses suscitadas no recurso extraordinário e a violaç
... da segurança jurídica e da igualdade. De forma específica, questiona-se a ... e garantias, assim como sujeitas ao princípio da legalidade; ... 2. a confiança nos ... ência em recurso especial, de natureza processual ordinária: alegação de ofensa a dispositivos ... -
nº 2002.04.01.052336-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 16 de Diciembre de 2003
... PENAL. PROCESSUAL" PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1\xC2"°, INCISO II, DA LEI N° 8.137/90. PRINCÍPIO ACUSATÓRIO, DA IGUALDADE PROCESSUAL, DEVIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-501-46.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de insurgência específica no momento processual oportuno. Recurso de revista não conhecido. 2 ... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ...
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Acórdão nº 2006.01.00.018867-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2007
... em que não foi assegurada às partes igualdade de tratamento (violação aos artigos 125, inciso ... e da ampla defesa e, em especial, o princípio da igualdade processual assegurado pelo art. 125, ...
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Acórdão nº 2006.01.00.018867-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2007
... em que não foi assegurada às partes igualdade de tratamento (violação aos artigos 125, inciso ... e da ampla defesa e, em especial, o princípio da igualdade processual assegurado pelo art. 125, ...
- Acórdão nº RMS 37652 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL ... da União. À luz do princípio da ... , o augusto princípio da igualdade de todos ...
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Acórdão nº 2007/0192718-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - EXAME DE TESES NÃO ... DO CC E DO CTN - DECRETO 20.910/32 - PRINCÍPIO DA SIMETRIA ... 1. O Tribunal não está ... Aplicação do princípio da igualdade, corolário do princípio da simetria ... 6 ...
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Voto com número 5528964-90.2020.8.09.0143 da 1ª Camara Cível, 19-10-2023
... obediência ao princípio da igualdade processual. II. É ...
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Acordão nº 01430-1997-022-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Octubre de 2009
PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. PENHORA DE REMANESCENTES. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. Não merece conhecimento o agravo da executada, porquanto não apresenta impugnação direta aos fundamentos da sentença, requisito essencial...
... ; violação à Constituição Federal; princípio da igualdade; e princípio da isonomia ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acordao N° 1230017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Análise conjunta. Falha na prestação dos serviço. Erro médico. Rede pública de saúde. Inversão do ônus da prova. Princípio da igualdade. Visa garantir o equilíbrio da relação processual. Prova pericial. Mecanismo de esclarecimento das alegações de fato. Profissionais nomeados pelo juízo. Encargo de perito. Ausência de aceitação....
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ... VISA GARANTIR O EQUILÍBRIO DA ... - Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão com número 0193777-93.2008.8.09.0049 da Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, 20-09-2022
... tempo, cabendo arguição de nulidade processual ou vício de ordem pública, com o objetivo de ... admissível, em princípio, nas hipóteses que tratem de matérias de ordem ... ofensa ao princípio constitucional da igualdade processual e ao art. 7º do CPC, ... que assegura ...