princípio da proporcionalidade da pena
584243 resultados para princípio da proporcionalidade da pena
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Acórdão nº 2016/0217596-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... legais estabelecidos ou o princípio" da ... proporcionalidade ... 3. Carece \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... PENA-BASE ... da pena-base, em obediência ao princípio da ... os princípios da proporcionalidade, da ... -
Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE ... APREENDIDA. ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0170490-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA ... PROPORCIONALIDADE NA CONDENAÇÃO POR ... mencionado, sob pena ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MAUS ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO ... princípio ... razoabilidade e da proporcionalidade". Precedentes. ... 9. Na espécie, o \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0191538-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... princípio da proporcionalidade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pena ... colocaria em xeque o princípio da impessoalidade ... razoabilidade e proporcionalidade, a banca examinadora do certame, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... À PENA" CORPORAL DE 8 ANOS E 6 MESES\xC2" ... JUDICIAIS, ... PROPORCIONALIDADE. ... PENA-BASE ... REDUZIDA, ... reclusão) comporte, a princípio, o regime inicial semiaberto, o ...
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Acórdão nº 2007/0010944-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 273 DO CP. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO ... POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE ...
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Acórdão nº 2014/0059257-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade ...
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Acórdão nº 2016/0207041-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2011/0119286-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GERÊNCIA DE EMPRESA PRIVADA. PENA" ... DISCIPLINAR DE DEMISSÃO. APLICAÇ\xC3" ... POSSIBILIDADE. ... PRINCÍPIO" ... PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0164422-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0137019-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0194114-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E PLANEJAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Ao contrário do dolo de ímpeto, a premeditação da atividade criminosa, evidenciada pela preparação do agente para o transporte de tóxicos, denota um grau de reprovabilidade mais acentuado da conduta...
... PENA"-BASE. ... CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E\xC2" ... RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE DO ÓRGÃO ... JULGADOR. ... de reclusão, o que, a princípio, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
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Acórdão nº 2016/0180244-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0191166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... ATENUANTE ... CONFISSÃO ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão Nº 227095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... PRETENSÃO DE ... RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... HABITUALIDADE DELITIVA ... ABRANDAMENTO ... CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ... POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.” ...
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Acórdão nº 2011/0301538-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. SÚMULA 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. MENORIDADE. QUANTUM DE REDUÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N. 443 DO STF. REGIME INICIAL FECHADO. ILEGALIDADE. ORDEM...
... PENA-BASE. INQUÉRITOS E AÇÕES ... Tribunal que, em respeito ao princípio da ... razoabilidade e da proporcionalidade ... -
Acórdão nº 2014/0059255-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade ...
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Acórdão nº 2014/0109534-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. OBSERVÂNCIA DO SISTEMA TRIFÁSICO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REINCIDÊNCIA. NÃO ...
... PENA. ... OBSERVÂNCIA ... TRIFÁSICO. ... PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ... PRINCÍPIO ...