princípio da proporcionalidade da pena
- Acórdão nº HC 218572 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 203571 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DE PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ... equiparados, persistiu-se na ofensa ao princípio da individualização da pena, quando se afirmou ... em harmonia com o princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a ...
- Acórdão nº HC 225712 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 181398 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ... pena acima do mínimo legal atende ao princípio da proporcionalidade e anda em compasso, ...
- Acórdão nº HC 219005 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 181037 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 206961 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº Pet 8687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210459 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0301545-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DO NE BIS IN ... AUSÊNCIA ... 1. A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ...
- Acórdão nº HC 197250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0134604-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PENA DE MULTA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ...
- Acórdão nº HC 206068 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 221417 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 187413 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0241296-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ... Aumento determinado que atende ao princípio da proporcionalidade ... 3. Valoradas ...
- Acórdão nº HC 224937 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218562 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 169682 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 222414 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 225495 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1206041 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. O Código Penal prevê modalidades diferentes de conduta para o delito de receptação, estatuindo uma forma qualificada, delineada em um crime próprio - que tem como sujeito ativo um comerciante ou...
- Acórdão nº HC 229706 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 189648 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 230115 / SP de T5 - QUINTA TURMA