princípio da proporcionalidade da pena
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. PROVA NOVA DA INOCÊNCIA DO RÉU. MATÉRIA A SER ANALISADA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA AINDA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA POR ESTA CORTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO
... EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ... -
Acórdão nº 2016/0157750-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA". ... CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA.\xC2" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade ...
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Acórdão nº 2013/0014617-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENA" DE ... PROPORCIONALIDADE. ... ECONÔMICA \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000157-69.2019.5.06.0145), 11-02-2021
RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. GRADAÇÃO DA PENA E PROPORCIONALIDADE. REQUISITOS NÃO OBSERVADOS. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do art. 333, II, do CPC, é ônus do empregador demonstrar, de forma inequívoca, a falta grave suficiente a ensejar a ruptura do vinculo por justa causa. Até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato,...
... GRADAÇÃO DA PENA E PROPORCIONALIDADE. REQUISITOS NÃO OBSERVADOS. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ... LEGAL. OFENSA À PROPORCIONALIDADE. SANÇÃO ... de reclusão, o que, a princípio, possibilitaria a fixação do regime ...
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Acórdão nº 2016/0202031-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. ... PENA-BASE. ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0125468-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS DIVERSAS DA CONSIDERADA COMO REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO ...
... ÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE ... PROPORCIONALIDADE ... princípio, o reconhecimento dos maus antecedentes. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. FURTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
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Acórdão nº 1211656 de Primeira Turma, 10 de Octubre de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XLVI E XLVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. PROPORCIONALIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....
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Acórdão nº 2016/0137470-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. ADOÇÃO DE ... PROPORCIONALIDADE". ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE OU ABUSO DE\xC2" ... há falar em ofensa ao princípio" da vedação da ... reformatio in \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0149788-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... PROPORCIONALIDADE" OBSERVADA. EMPREGO DE ... ARMA DE \xC2" ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
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Acórdão nº 2016/0095363-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. PENA ... , em atendimento ao princípio da ... ção da pena e da proporcionalidade ...
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Acórdão nº 2015/0307360-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGISLADOR. ... PROPORCIONALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... a aplicação do princípio da ... legislador previu pena mais severa ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
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Acórdão nº 2016/0250811-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RESPEITO À PROPORCIONALIDADE. PENA REDUZIDA. ... meses de reclusão comporte, em princípio, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A individualização da pena", como atividade discricionária do julgador,\xC2" ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
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Acórdão nº 2013/0389770-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade ...
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Acórdão nº 2011/0282354-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NEGATIVAMENTE VALORADAS. QUANTUM DE REPRIMENDA MANTIDO. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE GENÉRICA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e...
... 2. A individualização da pena ... pena de malferimento do princípio" constitucional da presunção de n\xC3" ... razoabilidade e da proporcionalidade. Todavia, a aplicação de ... -
Acórdão nº 2014/0153574-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2014/0159435-7 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPRÓPRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. QUANTIDADE E ... PROPORCIONALIDADE E ... de complementar a inquirição (princípio" do impulso oficial), ... na medida em que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0157670-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. QUATRO CONDENAÇÕES ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO PROPORCIONAL. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO VERIFICADO. CONDENAÇÕES DISTINTAS.
... PENA ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade ... -
Acórdão nº 2016/0201096-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTELIONATO. PENA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 255, § 2º, DO RISTJ. REQUISITOS. NÃO OBSERVÂNCIA. QUANTUM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. 1. Não ...
... PENAL. ESTELIONATO. PENA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ... INCIDÊNCIA. ... PRINCÍPIO" ... PROPORCIONALIDADE. ... PREQUESTIONAMENTO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0051978-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO. GRAVIDADE DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E CONDIÇÕES PESSOAIS DOS AGENTES. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍ
... IDÔNEOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO" DA ... PROPORCIONALIDADE. EQUIPARAÇÃO \xC2" ... possível examiná-la nesta via, sob pena" de indevida supressão de instância ... 6.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FASE DA INDIVIDUAÇÃO DA PENA". POSSIBILIDADE. ... REGIME SEMIABERTO \xC2" ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...