princípio do isolamento dos atos processuais
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Acordão nº (AP)0088500-57.2007.5.06.0211 (00885.2007.211.06.00.9) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
... 1.211) adotou o princípio do isolamento dos atos processuais, o que ...
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Acórdãos nº 1020441-25.2013.8.26.0100 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... 369 3 que se resolve pelo princípio da tutela específica dos direitos ... complexa, sem muitas peças processuais produzidas e com instrução restrita ... ção do princípio do 'isolamento dos atos processuais consumados', os ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021098-76.2016.8.19.0066 (Criminal), 11-05-2020
ADIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE DEIXA DE CONDENAR A PRESTAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO AO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TEMA 128 E SÚMULA 421 DO STJ. SÚMULA 80 DO TJRJ. SUPERAÇÃO. NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE. Apelação interposta por CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS...
... princípio da sucumbência, caibam à Defensoria Pública; ... vigência da norma impugnada, e sim com atos normativos ... supervenientes, supostamente nela ... Tal direito decorre do princípio do isolamento dos atos ... processuais, gizado no art. 14 do ... -
Acórdãos nº 9107721-14.2007.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ção da sucumbência pelo princípio da causalidade - SANÇÃO - ... aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais consumados', os ...
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Acórdãos nº 0069282-37.2009.8.26.0576 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... ária em seu favor, pelo princípio da causalidade SUCUMBÊNCIA DE ... ção do princípio do 'isolamento dos atos processuais consumados', os ...
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Acórdãos nº 1059851-22.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... do crédito que pode exercer atos conservatórios do seu direito a ... modo que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 0005513-88.2007.8.26.0038 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... ção da sucumbência pelo princípio da causalidade SANÇÃO ... aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais consumados', os ...
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Acórdãos nº 1023132-44.2015.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... em favor do autor pelo princípio da causalidade e pelo reconhecimento ... aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais consumados', os ...
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Acórdãos nº 0058912-66.2005.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 4001273-68.2013.8.26.0590 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... impugnado que denota, em princípio, simples operação de renegociação ... ção do princípio do 'isolamento dos atos processuais consumados', os ...
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Acórdãos nº 1000181-59.2015.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 0005823-90.2011.8.26.0576 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... ção da sucumbência pelo princípio da causalidade Hipótese em ... aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais consumados', os ...
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Acórdãos nº 0078921-16.2008.8.26.0576 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... ção da sucumbência pelo princípio da causalidade - SUCUMBÊNCIA ... ção do princípio do 'isolamento dos atos processuais consumados', os ...
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Acórdãos nº 0047441-02.2009.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... modo que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 0105472-69.2009.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... modo que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 0000722-47.2013.8.26.0012 de 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 1016761-94.2014.8.26.0068 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 1119103-87.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 0043891-06.2012.8.26.0114 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 1009991-89.2014.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 0002672-04.2015.8.26.0180 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... modo que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 1025313-49.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 0022481-97.2013.8.26.0002 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... modo que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 0048352-51.2008.8.26.0602 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... modo que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...
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Acórdãos nº 1034782-85.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... que pela aplicação do princípio do 'isolamento dos atos processuais ...