Princípio Do Poluidor-Pagador
- Processo nº 0006926-09.2016.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
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Acórdãos nº 0000056-27.1992.8.26.0127 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Diciembre de 2016
... não afasta a responsabilidade dos poluidores, ante o princípio do poluidor pagador Inviável a recuperação in ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... , sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do método de ... da atividade produtiva, nos termos do que preconiza o princípio do poluidor-pagador ... Em outras palavras, os custos resultantes da ... -
Direito Ambiental
... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: 1. Princípio do desenvolvimento sustentável é aquele que determina a harmonização ... 2. Princípio do poluidor-pagador: é aquele que impõe ao poluidor tanto o dever de prevenir a ocorrência ...
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O crescimento econômico e as consequências das externalidades ambientais negativas decorrentes do processo produtivo
A humanidade não mais convive em harmonia com os recursos naturais que, assim como a economia, são importantes para a sociedade. Considerando a preocupação com a qualidade de vida, verifica-se que o desenvolvimento econômico deve ocorrer de forma concomitante com preservação ambiental. Hoje, não se tolera degradação ambiental apenas sob os propósitos de geração de emprego ou de crescimento econômi
... Assim, e com as teorias econômicas, o princípio do desenvolvimento sustentável passou a ser aceito e utilizado como ... Com a aplicação do principio do poluidor-pagador, procura-se corrigir este custo adicionado à sociedade, impondo-se sua ... -
Acordao N° 1225747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação civil pública. Nulidade da citação por edital. Inocorrência. Ausência de interesse de agir do distrito federal. Inocorrência. Lesão ao meio ambiente. Grilagem e parcelamento irregular do solo. Responsabilidade objetiva. Art. 14, §1º, da lei 6. 938/81. Lastro probatório suficiente. Réus citados por edital. Gratuidade de justiça. Não verificados os requisitos.
... o parcelamento irregular do solo, a qual está embasada no princípio do Poluidor Pagador ... Preliminar de ausência de interesse de agir ... -
A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... previsto para a execução do empreendimento, aplicando-se o princípio do poluidor-pagador ... 4.2 dISCIpLINA ANtERIoR Ao jULgAMENto do StF ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... o meio ambiente) e de indenizar, tendo em vista o princípio da ... recuperação integral do dano ambiental ... Afirma, ainda, que a ... materiais e morais, diante dos princípios do poluidor pagador e da ... reparação integral ao ilícito ambiental, nos termos da Súmula ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter ...