princípio economia processual

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DA PEÇA ACUSATÓRIA. JUNTADA POSTERIOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ADEQUADA DESCRIÇÃO TEMPORAL. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. ACUSATÓRIA BASEADA...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS). IMPOSSIBILIDADE. DONA DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DA SBDI-1, DO C. TST. Entendo que a OJ n.º 191 da SBDI-1 do c. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas...

HOSPITAL CONCEIÇÃO. PARCELAS VINCENDAS . O deferimento de parcelas vincendas atende ao princípio da economia processual, encontrando respaldo no art. 323 do CPC, bem como no entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 56 da Seção Especializada em Execução deste Regional. Recurso ordinário da reclamante provido quanto ao tópico.

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. TEMA AFETADO AO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. EXEGESE DOS ARTS. 1.040 e 1.041 DO CPC. DEVOLUÇÃO E SOBRESTAMENTO DO ESPECIAL NA CORTE DE ORIGEM.1. A matéria de fundo debatida nos autos referente à validade dos juros moratórios aplicáveis às condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE n. 870.947 (Tema 810

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RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional considerou que a demanda se apresentava madura para julgamento, de modo que o procedimento do Regional corresponde à disciplina legal derivada do princípio da economia e celeridade processual disposta a serviço da efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 5º,...

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RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional examinou cada matéria submetida à sua apreciação e expôs suas razões de decidir de forma clara e fundamentada, razão pela qual não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional alegada. Recurso de revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não apreciou as contrarrazões ao recurso ordinário apresentadas pelo reclamante, porque as considerou intempestivas. O reclamante, em sua impugnação ao recurso ordinário interposto pela reclamada, sustentava, em síntese, que: ficou comprovada a unicidade do contrato de trabalho; foi configurada a...

I - RECURSO DE REVISTA DA PETROS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POR APÓCRIFOS. PRAZO RECURSAL NÃO INTERROMPIDO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. O não conhecimento dos embargos de declaração, por apócrifos, afasta o efeito interruptivo previsto no art. 538 do CPC. Nesse contexto, verifica-se a intempestividade do Recurso de Revista interposto fora do octídio legal. Recurso de Revista não...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO COM SENTENÇA PROFERIDA. Não obstante a alegação de conexão, não se admite a reunião de processos quando um deles já houver sido sentenciado. A finalidade da reunião de processos conexos é evitar a prolação de decisões conflitantes, bem como prestigiar o princípio da economia processual. Se, no caso prático, essas duas finalidades não puderem ser alcançada

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO COM SENTENÇA PROFERIDA. Não obstante a alegação de conexão, não se admite a reunião de processos quando um deles já houver sido sentenciado. A finalidade da reunião de processos conexos é evitar a prolação de decisões conflitantes, bem como prestigiar o princípio da economia processual. Se, no caso prático, essas duas finalidades não puderem ser alcançada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Ao juiz é dado, nos limites de seu poder instrutório e no exercício da direção processual, rejeitar provas consideradas inúteis, com fundamento nos artigos 765 da CLT e 130 do CPC e forte no princípio da economia processual. Tipificada tal situação, não há falar-se em cerceio de defesa. 2. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Ao juiz é dado, nos limites de seu poder instrutório e no exercício da direção processual, rejeitar provas consideradas inúteis, com fundamento nos artigos 765 da CLT e 130 do CPC e forte no princípio da economia processual. Tipificada tal situação, não há falar-se em cerceio de defesa. 2. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Ao juiz é dado, nos limites de seu poder instrutório e no exercício da direção processual, rejeitar provas consideradas inúteis, com fundamento nos artigos 765 da CLT e 130 do CPC e forte no princípio da economia processual. Tipificada tal situação, não há falar-se em cerceio de defesa. 2. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Ao juiz é dado, nos limites de seu poder instrutório e no exercício da direção processual, rejeitar provas consideradas inúteis, com fundamento nos artigos 765 da CLT e 130 do CPC e forte no princípio da economia processual. Tipificada tal situação, não há falar-se em cerceio de defesa. 2. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA

RECURSO ORDINÁRIO. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI- 1, DO C. TST. Entendo que a OJ nº 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para simples utilização do proprietário ou possuidor. Assim,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. IMPOSSIBILIDADE. DONA DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 191 DA SBDI-1, DO C. TST. Entendo que a OJ n. 191 da SBDI-1 do c. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para...

RECURSO ORDINÁRIO. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI- 1, DO C. TST. Entendo que a OJ nº 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para simples utilização do proprietário ou possuidor. Assim,...

RECURSO ORDINÁRIO. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI- 1, DO C. TST. Em homenagem ao princípio da economia processual, bem como por disciplina judiciária, curvo-me ao posicionamento adotado por esta Corte no julgamento de processos análogos, em que é declarada a ausência de responsabilidade subsidiária da UNIÃO com...