princípio economia processual
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000628-37.2015.5.06.0271), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CARACTERIZADA. O recurso ordinário devolve ao Tribunal toda a matéria discutida e decidida nos autos (art. 515 do CPC), de modo que eventuais excessos podem ser extirpados pela via de que se cuida, não sendo essa causa ensejadora de nulidade, ante a possibilidade de correção do vício. Incidência, inclusive, do Princípio da...
... Incidência, inclusive, do Princípio da Economia Processual. Em tais circunstâncias, ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1033108 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DOBRA ACIONÁRIA. MATÉRIA NÃO PACIFICADA. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2. Não se admite a adição de...
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Acórdão Nº 0008436-48.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-11-2017
... : Pena Privativa de Liberdade ... PROCESSUAL ... PROGRESSÃO ... ANTECIPADA ... DE. PRINCÍPIO DA ECONOMIA ... PROCESSUAL ... SEMIABERTO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 970039 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO. VPA. BALANCETE MENSAL. SÚMULA N. 371 DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 2º, CPC. 1. Inexistindo na decisão monocrática embargada qualquer dos vícios elencados pelo art. 535 do CPC, e...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE ... órios como agravo regimental, em nome da economia e celeridade processual ... 2."Nos ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia ... #Incluído pelo Decreto nº 10.550, de ... de transação, observado ainda o princípio da razoabilidade; ou ... c) mediante laudo ... ARTIGO 817 ... O rito processual ...
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Acórdão Nº 0021395-47.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-10-2021
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. Caso em foi nula a notificação inicial da quarta reclamada, pois não foi dirigida a nenhum dos seus endereços, não sendo passível de convalidação. Nulidade processual decretada, em atenção ao princípio da economia processual e visando a garantir o efetivo contraditório entre as partes. Recurso da quarta reclamada provido.
... Nulidade processual decretada, em atenção ao princípio da economia ... -
Acórdão nº 1.0000.19.122455-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL.1. Realizado acordo entre as partes, em homenagem ao princípio da economia processual, é possível a suspensão do processo até o cumprimento voluntário e integral da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-76.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO IMEDIATO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. Consoante o entendimento consagrado na Súmula n.º 153 deste Tribunal Superior, revela-se oportuna a arguição de prescrição veiculada em sede de recurso ordinário, ainda que o tema não tenha sido apreciado pelo Juízo de primeiro grau. Por aplicação do comando...
... ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. Consoante o ... de Processo Civil, em prestígio ao princípio da economia e celeridade processual, tendo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-531019/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - PARCELAS VINCENDAS (divergência jurisprudencial). Não é admissível que o reclamante deva ajuizar uma nova ação, a cada momento, para discutir o direito às horas extras já discutido nesta ação, em ofensa ao princípio da economia processual. Com efeito, enquanto mantidas as condições de ocorrência do labor extraordinário, devem ser incluídas no pedido as parcelas...
... á discutido nesta ação, em ofensa ao princípio da economia processual. Com efeito, enquanto ... -
Acórdão Nº 0011354-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... cautela, privilegiando o pr incípio da economia processual, determinou o sobrestamento ... bem como, por cautela, privilegiando o princípio da economia processual, determinou o ...
- Acórdão nº 1997/0082723-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0210.15.002614-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em que pese o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por...
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Acórdão nº 1.0000.23.025566-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - EXISTÊNCIA RELAÇÃO CRÉDITO DÉBITO - PRINCÍPIO ECONOMIA PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - NÃO CABIMENTO. É cediço que o juiz é o destinatário da instrução probatória cabendo a ele aferir a real necessidade de outros elementos de prova para formar o seu convencimento. Considerando a...
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Acórdão nº 1.0000.23.025566-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - EXISTÊNCIA RELAÇÃO CRÉDITO DÉBITO - PRINCÍPIO ECONOMIA PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - NÃO CABIMENTO. É cediço que o juiz é o destinatário da instrução probatória cabendo a ele aferir a real necessidade de outros elementos de prova para formar o seu convencimento. Considerando a...
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Acórdão nº 1.0707.15.002029-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em que pese o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por...
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Acórdão nº 1.0707.15.002029-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em que pese o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000621-16.2015.5.06.0313), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE PÚBLICO. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI- 1, DO C. TST. Entendo que a OJ nº 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para simples utilização do...
... Contudo, em homenagem ao princípio da economia processual, bem como por disciplina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000057-03.2016.5.06.0313), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE PÚBLICO. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI- 1, DO C. TST. Entendo que a OJ nº 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para simples utilização do...
... Contudo, em homenagem ao princípio da economia processual, bem como por disciplina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000366-93.2016.5.06.0193), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI- 1, DO C. TST. Entendo que a OJ nº 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para simples utilização do proprietário ou possuidor. Assim,...
... Contudo, em homenagem ao princípio da economia processual, bem como por disciplina ... -
Acórdão nº 1.0000.22.064902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA - ART.373, I CPC - PEDIDO PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXISTÊNCIA RELAÇÃO CRÉDITO DÉBITO - PRINCÍPIO ECONOMIA PROCESSUAL. Nos termos do art.373, I do CPC o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. É cediço que o juiz é o destinatário da instrução...
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Acórdão nº 1.0000.20.010780-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EMENDA DA INICIAL - TAXATIVIDADE MITIGADA - APLICAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL - EMENDA - PEDIDO - CAUSA DE PEDIR - NÃO MODIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE TÉCNICA.A taxatividade mitigada que atinge o rol do artigo 1.015 do CPC permite a interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória de natureza urgente, que assim revela pela...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000036-39.2015.5.06.0191), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. IMPOSSIBILIDADE. DONA DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 191 DA SBDI- 1 DO C. TST. Entendo que a OJ n. 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para...
... Contudo, em homenagem ao princípio da economia processual, bem como por disciplina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001051-37.2015.5.06.0193), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. IMPOSSIBILIDADE. DONA DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI- 1, DO C. TST. Entendo que a OJ nº 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas...
... Contudo, em homenagem ao princípio da economia processual, bem como por disciplina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001043-66.2015.5.06.0191), 21-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS). IMPOSSIBILIDADE. DONA DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DA SBDI-1, DO C. TST. Entendo que a OJ n.º 191 da SBDI-1 do c. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para...
... Contudo, em homenagem ao princípio da economia processual, bem como por disciplina ... -
Acórdão Nº 0021425-81.2018.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REUNIÃO DE CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. Mostra-se possível a reunião de mais de uma certidão de dívida ativa para processamento na mesma demanda de execução fiscal, uma vez que atende ao princípio da economia processual.
... ção fiscal, uma vez que atende ao princípio da economia processual ... ACÓRDÃO Vistos, ...