principio imediaçao
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 471-96.2016.5.10.0019)
... com observância das normas então vigorantes, em respeito ao princípio da segurança jurídica, assegurando-se a estabilidade das relações já ...
-
Acórdão Nº 0020306-53.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Uma vez admitida a prestação de serviços, incumbia a reclamada comprovar que as atividades foram prestadas de forma diversa de vínculo de emprego, ônus do qual não se desonerou a contento. Recurso desprovido.
... Dessa maneira, em face do princípio da primazia da realidade, as relações trabalhistas se definem pelo modo ... -
Acórdão Nº 0020852-28.2016.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. Não havendo prova nos autos do nexo causal entre a patologia apresentada pelo autor e o trabalho por ele desenvolvido na reclamada, não se configura a doença equiparada à doença ocupacional, não sendo imputável responsabilidade civil ao empregador. Hipótese, portanto, em que restam ausentes os requisitos exigidos, não...
... No caso em tela, prevalece, face o princípio da imediação, a conclusão adotada na sentença, mormente quando ... -
Sentença nº 1000756-06.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... Ressalta-se, ademais, que vigora no direito do trabalho o princípio da primazia da realidade sobre a forma, de tal sorte que os fatos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001323-02.2014.5.06.0020), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Inexistindo prova ou cláusula contratual expressa em sentido contrário, o exercício de atividades diversas compatíveis com a função contratada não se caracteriza como acúmulo de funções, porquanto já se encontram remuneradas pelo salário mensal todas as tarefas desempenhadas pelo obreiro durante a sua jornada...
... , passo a apreciá-lo, conjuntamente, em observância ao princípio da celeridade processual ... Da arguição de julgamento ultra petita ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001074-68.2015.5.06.0003), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROVA DIVIDIDA. JULGAMENTO EM DESFAVOR DE QUEM DETÉM O ÔNUS PROBATÓRIO. Verificada a existência de prova dividida, a jurisprudência tem se manifestado no sentido de decidir a questão contra quem detém o ônus da prova quanto ao tema, no caso, o autor, sendo forçoso concluir que o obreiro não se desincumbiu do encargo de provar a existência de relação de emprego com a reclamada,...
... cb45305 - Pág. 2) ... Em face do princípio da imediatidade, que privilegia o contato e interpretação dada pelo ... -
Acórdão Nº 0021667-35.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2020
... grau porque atenta a todos os requisitos mencionados e forte no princípio da imediação, não havendo falar em afronta a qualquer dos dispositivos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000376-51.2015.5.06.0233), 07-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Observado que do conjunto probatório examinado pelo "a quo" para indeferir as horas extras, não exsurge nenhuma razão apta à desconstituição da sentença quanto a esse ponto do apelo, impõe-se mantê-la. 2. Recurso ordinário desprovido.
... " Em face do princípio da imediatidade, que privilegia o contato e interpretação dada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000362-98.2019.5.06.0145), 14-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... dos registros da jornada de trabalho, ante a incidência do princípio da primazia da realidade (contrato realidade) ... Por outro lado, é ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000435-08.2015.5.07.0008), 2015-06-08
... VALORAÇÃO FEITA NA ORIGEM. PREVALÊNCIA. Pelo princípio da imediação deve-se dar especial valor às impressões colhidas pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000541-17.2014.5.07.0036), 2015-01-19
... PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA. Ressalte-se que o Magistrado a quo, a quem coube ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1144-10.2015.5.05.0134)
... à letra dos autos ... Dessa maneira, está-se valorizando o princípio da imediação, segundo o qual o Juiz, atuando sem intermediários, colhe ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001688-57.2015.5.02.0362) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. I. No caso, a Corte Regional manteve a sentença em que se afastou a alegação da Reclamada de incidência do art. 62, I, da CLT e se atribuiu à Reclamada o ônus de apresentar os controles de jornada (Súmula nº 338, I, do TST e art. 74, § 2º, da CLT). Entretanto, em face da ausência de apresentação dos cartões de ponto, da...
... Demais disso, deve-se prestigiar o princípio da imediação, ponderando-se que o magistrado que participa da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 913-77.2011.5.03.0069)
... Sem razão, contudo, porque, pelo princípio da imediação pessoal, o julgador tem melhores condições de aferir os ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1506-87.2014.5.03.0009) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses...
... prova oral feita pelo juízo de primeira instância, em face do princípio da imediação. Afinal, deve-se prestigiar quem teve contato direto com a ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... também um direito fundamental da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso a uma ordem jurídica ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... também um direito fundamental da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso a uma ordem jurídica ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10223-64.2020.5.03.0046)
... privilegiando-se o princípio da imediatidade ou da imediação ... A jornada fixada na ...
-
Princípios Reitores da Prova
... Desse princípio também se extrai a regra de que o juiz não pode decidir com base no seu ...
-
Princípios Reitores da Prova
... Desse princípio também se extrai a regra de que o juiz não pode decidir com base no seu ...
-
Princípios reitores da prova
... Desse princípio também se extrai a regra de que o juiz não pode decidir com base no seu ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 529-47.2015.5.05.0222)
... E INTERVALOS INTRA E INTERJORNADAS( ... )Vale lembrar que o princípio da imediação ou princípio do juízo imediato conduz a que se busque ...
-
Sentença nº 1001374-44.2021.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... tanto – a qual somente foi afastada na presente decisão (Princípio da Eventualidade) -, julgo improcedente o pedido de aplicação da multa ...
-
Sentença nº 1000891-77.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... 5°, inciso XXXV, consolida o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, como garantia fundamental de todo e ...