principios da seguridade social
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... ções para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e para os Programas de ... e Comunicações, que considerará os princípios da economicidade e eficiência da administração ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... creditados e a contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, bem assim cumprir ... SEÇÃO VII. Princípios, métodos e critérios ... ARTIGO 269 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 44400-16.1998.5.05.0581) 07-03-2018
... ser interpretado sob o enfoque dos princípios que norteiam a seguridade social: da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08205961320184058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0820596-13.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. e outros ADVOGADO: Célia Celina Gascho Cassuli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... A Seguridade Social é regida pelos princípios da ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas ... financeiro subsequente, observados os princípios da legalidade, da eficiência, da eficácia, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109435920194058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0810943-59.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DPC DISTRIBUIDORA DO ALAGOAS LTDA - EPP ADVOGADO: Marcel Burkhardt Costi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 6555480. 3. A Seguridade Social é regida pelos princípios da ... -
Acórdão nº 2011/0194819-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... INTERES. ... SEGURANÇA. ... SEGURIDADE SOCIAL. FORMULAÇÃO ... do ato, à luz dos princípios ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... ção contra a mulher viola os princípios da igualdade de direitos e do respeito da ... ções que o homem, na vida política, social, econômica e cultural de seu país, constitui um ... e) O direito à seguridade social, em particular em casos de aposentadoria, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08254457320194058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0825445-73.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: HACATA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002521520174058401), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0800252-15.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: USIBRAS - USINA BRASILEIRA DE ÓLEOS E CASTANHA LTDA ADVOGADO: Daniel Pinto Lima APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e pelo Particular (a parte Ré USIBRAS - ... prova oral, em frontal violação aos princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, previstos no ... ípios e fundamentos norteadores da Seguridade" Social, e que o INSS e que toda e qualquer presta\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1658-90.2010.5.06.0010) 23-05-2018
... ser interpretado sob o enfoque dos princípios que norteiam a seguridade social: da ...
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Acórdão Nº 5026556-59.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DEVE SER A DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO (DER). TESE REJEITADA. SÚMULA N. 204 DO STJ PERMANECE EM VIGOR. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. PLEITO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE JUROS. ART. 404, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC APLICA-SE ÀS RELAÇÕES ENTRE...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três ... graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 108, n. 109, de maio de 2001 ... Todos eles subordinam-se aos princípios da Seguridade Social expressos no art. 194 da Constituição ... Guiados pela regra estrutural da seletividade (inciso III do art. 194, ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... ção dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na ... e à soma das parcelas destinadas à Seguridade Social, à CEF, aos clubes brasileiros incluídos ... I - zelar pela aplicação dos princípios e preceitos da Lei nº 9.615, de 1998; ... II - ...
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Acórdão nº 2007/0190356-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA ... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... com a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ...
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Acórdão nº 1999.35.00.011458-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... folha de salários em obediência aos princípios da seguridade social, na conformidade dos artigos ...
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... , a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ...
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... , a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ...
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Acórdão nº 2003.38.00.035313-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Mayo de 2007
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANO PEREIRA PINHEIRO ... folha de salários em obediência aos princípios ... seguridade ...
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Acórdão nº 2003.38.00.035313-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Mayo de 2007
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANO PEREIRA PINHEIRO ... folha de salários em obediência aos princípios ... seguridade ...
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Acórdão nº 2004/0178091-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : SIBELE REGINA LUZ GRECCO E ... maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... , a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067049120194058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806704-91.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Elisabete Araujo Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA ... no atendimento do segurado ofende os princípios da eficiência, da razoabilidade, da razoável ... ção de direitos relacionados à seguridade social ... A apelante alega, em síntese que: ... -
Acórdão nº 1999.35.00.011458-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... folha de salários em obediência aos princípios da seguridade social, na conformidade dos artigos ...
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Acórdão nº 2015/0211462-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... social ... fontes de custeio da seguridade ... princípios ...