principios da seguridade social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063345320214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806334-53.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIEBE INDUSTRIA DE CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... afastamento da cobrança da contribuição social referente ao Programa de Integração Social - ... Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de suas próprias bases de ... A Seguridade Social é regida pelos princípios da solidariedade financeira e universalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042256620214058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0804225-66.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LEAO MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabio Jose De Oliveira Ozorio APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... entre as fontes de financiamento da Seguridade Social previstas CF, porque não representa ... A Seguridade Social é regida pelos princípios da solidariedade financeira e universalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008627820204058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800862-78.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva
... a exclusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) de suas próprias bases de ... A Seguridade Social é regida pelos princípios da solidariedade financeira e universalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145262520194058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0814526-25.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MERCADINHO POUPE BEM LTDA ADVOGADO: Henrique Franceschetto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar (MC
... A sentença deve ser mantida ... A Seguridade Social é regida pelos princípios da ... -
Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : MARTA DE ARAÚJO FREIRE E ... de colonização, visando atender aos princípios da função social da propriedade e a ... Por isso, não se enquadram no gênero Seguridade Social (Saúde, Previdência Social ou ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : MARTA DE ARAÚJO FREIRE E ... de colonização, visando atender aos princípios da função social da propriedade e a ... Por isso, não se enquadram no gênero Seguridade Social (Saúde, Previdência Social ou ...
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Acórdão nº 2003.38.01.003889-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Julio de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social -Tributário ... Autuado em: 27/6/2005 11:35:22 ... folha de salários em obediência aos princípios da seguridade social, na conformidade dos artigos ...
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Acórdão nº 2003.38.01.003889-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Julio de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social -Tributário ... Autuado em: 27/6/2005 11:35:22 ... folha de salários em obediência aos princípios da seguridade social, na conformidade dos artigos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1088-67.2011.5.06.0011) 02-05-2018
... ser interpretado sob o enfoque dos princípios que norteiam a seguridade social: da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 8020-31.2011.5.12.0035) 16-05-2018
... ser interpretado sob o enfoque dos princípios que norteiam a seguridade social: da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092934720194058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0809293-47.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MERCOFRICON S/A ADVOGADO: Tiago De Oliveira Brasileiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva (IE) . . EMENTA...
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Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... os princípios ... 3.048/1999, é de 2% para a seguridade" social e 0,1% ... para o financiamento\xC2" ...
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Acordao N° 1338049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito constitucional. Direito fundamental à saúde. Ação cominatória. Fornecimento de medicamento não padronizado. Prescrição médica. Dever do estado. Inexistência de ofensa aos princípios da independência entre os poderes, da isonomia e da impessoalidade. I. A saúde integra a seguridade social e é regida pelos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, constituindo direito...
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA ... ENTRE OS PODERES, DA ... I. A saúde integra a seguridade social e é regida pelos princípios da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001983520204058307), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800198-35.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EIQ - ELEPHANT INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME ADVOGADO: Carlos Henrique Borges De Melo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio
... A sentença deve ser mantida ... A Seguridade Social é regida pelos princípios da ... - Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4843-06.2012.5.12.0009) 21-11-2018
... ser interpretado sob o enfoque dos princípios que norteiam a seguridade social: da ...
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Acordao N° 1339182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Direito constitucional. Direito fundamental à saúde. Ação cominatória. Cirurgia. Prescrição médica. Dever do estado. Inexistência de ofensa aos princípios da independência entre os poderes, da isonomia e da impessoalidade. I. A saúde integra a seguridade social e é regida pelos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, constituindo direito fundamental que não pode ser postergado
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ... PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES, DA ISONOMIA E ... I. A saúde integra a seguridade social e é regida pelos princípios da ... -
Acórdão nº 2010/0189749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... andamento feriria os princípios da segurança jurídica, da ... do seu sistema de seguridade social. A ...
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Preliminares
... 11. Introdução ... Em 1983, o seguro social completou um século de fecunda existência. Em ... iniciar o processo de passagem para a seguridade social — técnica socialmente mais justa —, ... à base da reformulação, fixados os princípios técnicos e jurídicos ( Subsídios para um ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007481-81.2020.8.19.0010 (Cível), 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. AUTORA, MENOR IMPÚBERE, QUE NECESSITA DA UTILIZAÇÃO DE ÓRTESE CRANIANA "ÓRTESE DE DENNIS BROWN". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA QUE DETERMINOU O CUSTEIO DO APARELHO PELOS RÉUS, BEM COMO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVIDADE DO TRATAMENTO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. O dever de...
... falar em ofensa aos princípios da isonomia, ... impessoalidade, legalidade, ... nas prestações de seguridade social ... 7. Custeio da órtese, bem como dos ... -
Acordao N° 1339168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Direito constitucional. Direito fundamental à saúde. Ação cominatória. Fornecimento de medicamento não padronizado. Prescrição médica. Dever do estado. Inexistência de ofensa aos princípios da independência entre os poderes, da isonomia e da impessoalidade. I. A saúde integra a seguridade social e é regida pelos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, constituindo direito...
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA ... ENTRE OS PODERES, DA ... I. A saúde integra a seguridade social e é regida pelos princípios da ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: ... a) universidade da cobertura e do atendimento; ... b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações ...
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Acórdão nº 2007/0101123-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LAÍS NUNES DE ABREU E ... DOENÇA GRAVE. ACÓRDÃO FUNDADO EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO ... que as fontes de financiamento da seguridade social são comuns tanto à saúde quanto à ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , que terá de aderir ao sistema de seguridade social ... 11. A natureza jurídica do PDV é ... contribuinte e deve se pautar pelos princípios da progressividade, generalidade, universalidade ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , que terá de aderir ao sistema de seguridade social ... 11. A natureza jurídica do PDV é ... contribuinte e deve se pautar pelos princípios da progressividade, generalidade, universalidade ...