Princípios das formas do processo
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Acórdão nº 2010/0063385-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, INSTRUMENTALIDADE DAS ... 535 do Código de Processo Civil (afinal, a contradição a que se refere ... economia processual, instrumentalidade das formas e fungibilidade recursal ... 2. Os órgãos ...
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Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... ões vinculam todos que fazem parte do processo. Desse modo, é de rigor a incidência da Súmula ... do procedimento, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e do ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... TÍTULO I Dos princípios e definições ... ARTIGO 1 ... Esta ... VI - respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, ... o caso, as terras havidas por qualquer das formas" de aquisição do domínio, nos termos da legisla\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1209261 / PE de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. EXCEÇÃO. ALEGADO VÍCIO DE CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. ART. 544, § 1º, DO CPC. ADVOGADO. RESPONSABILIDADE PESSOAL. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. FINALIDADE PREVISTA...
... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. FINALIDADE PREVISTA NA LEI ATINGIDA. EXATIDÃO ... Aplicação dos princípios da fungibilidade, da economia processual e da ... 4. O art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil autoriza que o advogado subscritor das ... -
Acórdão nº 2007/0309356-0 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... recursal e da instrumentalidade das formas. Precedente ... 2. É intempestivo o agravo ... previsto no artigo 545 do Código de Processo Civil ... 3. Agravo regimental não-conhecido ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... X - processo museológico - programa, projeto e ação em ... e) formas de colaboração com entidades de segurança ... á realizado em consonância com os princípios do Plano Nacional de Cultura, terá a duração ...
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Acórdão nº HC 167900 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO ... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO ... devido processo legal, amparado pelos princípios da ampla defesa e do contraditório, é ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... CAPÍTULO II. Dos princípios gerais ... ARTIGO 4 ... A delegação ... processo administrativo, assegurado o contraditório e a ... b) não impliquem em quaisquer formas de abuso do poder econômico ou tipifiquem ...
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Acórdão nº 2014/0198438-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos princípios ... formas ... Processo ...
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Acórdão nº 2008/0269806-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, RECEBIMENTO ... , tendo em vista a aplicação dos princípios da fungilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas ... 2. Não há falar em negativa de prestação ...
- Acórdão nº 2015/0030684-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... forçado ou obrigatório sob todas as suas formas no mais curto prazo possível ... 2. Com o fim ... de parte do salário a ela, por um processo seguro, com o consentimento ou a pedido do ... ção a todos os trabalhadores do princípios de igualdade de remuneração para mão-de-obra ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... , chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas, destinados ... entes federativos e a sociedade civil no processo de gestão ... § 2º Os procedimentos de ... pelos consórcios observarão os princípios da desconcentração e da democratização dos ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... - os prazos, os locais, os horários e as formas de recebimento da documentação exigida para a ... são partes competentes para iniciar o processo de substituição de área previsto no caput ... e do porto organizado, assegurados os princípios da isonomia e da impessoalidade na realização ...
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Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRE A ELIMINAÃÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÃÃO RACIAL - DECRETO N. /69 - PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO - FIXAÃÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0272768-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... da fungibilidade da instrumentalidade das formas ... 2. Ressalvados casos de flagrante ... de segurança contra demissão em processo administrativo, pois a análise de todo o ...
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Acórdão nº 2014/0182331-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos princípios ... formas ... Processo Civil e, como tal, caberia, ...
- Acórdão nº 2012/0221449-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0202845-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO ... , tendo em vista a aplicação dos princípios da fungilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas ... 2. É intempestivo o agravo regimental ...
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Acórdão nº 2011/0013816-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO ... , tendo em vista a aplicação dos princípios da fungilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas ... 2. É intempestivo o agravo regimental ...
- Acórdão nº Ag no REsp 438948 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1049856 / CE de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, em atenção aos princípios da fungibilidade recursal e da...
- Acórdão nº RCDESP no Ag 1279654 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1143291 / RS de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VOTO-VENCIDO. SÚMULA 320/STJ. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, em atenção aos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, admite a conversão de...
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Acórdão nº 2003/0014869-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC ...