principios do direito cambiario
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Acórdão nº 2003/0139740-4 de T4 - QUARTA TURMA
... pretende ver reconhecido, tão-somente, o direito de aventar excesso de execução em razão de ... de 1ª instância, quando, atento aos princípios do direito cambiário, desprezou a defesa do ...
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Acórdão nº 2011/0014913-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - CAUSA DEBENDI - PROVA - DESNECESSIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - Sendo o magistrado o destinatário da prova, e a ele cabe decidir sobre o necessário à formação do próprio...
... de produção de todo o tipo de prova em direito permitidos, e alteração do rito para ... a ressalva de que nestas incidem os princípios do direito cambiário ... Conclui-se, ... -
Acórdãos nº 1000264-55.2018.8.26.0200 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... depende apenas de sua posse, com incidência dos princípios do direito cambiário. Os requisitos legais estão ...
- Acórdão Nº 0300012-25.2018.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
- Acórdão Nº 5018440-16.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
- Acórdão Nº 0300125-34.2015.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
- Acórdão Nº 5052099-81.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
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Acórdão Nº 0000421-81.2013.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
... DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU ... Nas duas, ... operam-se os princípios" do direito cambiário e, assim, o demandado ... n\xC3" ...
- Acórdão Nº 0300759-84.2017.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
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Acordao Nº 93346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. APARELHAMENTO DA EXECUÇÃO COM CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. POSSIBILIDADE. 1) A cédula de crédito bancário é título de crédito de natureza cambial, sendo indispensável a apresentação do documento original para embasar a execução...
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Acordao Nº 93346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. APARELHAMENTO DA EXECUÇÃO COM CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. POSSIBILIDADE. 1) A cédula de crédito bancário é título de crédito de natureza cambial, sendo indispensável a apresentação do documento original para embasar a execução...
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Acordao Nº 93346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. APARELHAMENTO DA EXECUÇÃO COM CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. POSSIBILIDADE. 1) A cédula de crédito bancário é título de crédito de natureza cambial, sendo indispensável a apresentação do documento original para embasar a execução...
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Acordao Nº 93346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. APARELHAMENTO DA EXECUÇÃO COM CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. POSSIBILIDADE. 1) A cédula de crédito bancário é título de crédito de natureza cambial, sendo indispensável a apresentação do documento original para embasar a execução...
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Acordao Nº 93346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. APARELHAMENTO DA EXECUÇÃO COM CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. POSSIBILIDADE. 1) A cédula de crédito bancário é título de crédito de natureza cambial, sendo indispensável a apresentação do documento original para embasar a execução...
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Acórdão Nº 0002576-68.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... como título de crédito regido pelos princípios do direito cambiário, - que são, abstração, ...
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Acórdão Nº 0000671-51.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-09-2022
... princípios, entre outros, da simplicidade e da ... assim, de acordo com os princípios do direito cambiário, ... um dos principais princípios, é ...
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Acórdão nº 0000821-58.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Junio de 2014
... sentido, tem-se que "A transferência do direito representado na cártula por instituto ... couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo ... extrajudicial, regido por normas e princípios do Direito Cambiário, ... como dispõe a Lei nº ...
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Acórdão Nº 0700530-04.2017.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-12-2023
... princípios da cartularidade, literalidade, autonomia e ... direito cambiário e, assim, o demandado não pode ...
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Acórdãos nº 1033325-13.2018.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... para se eximir de responsabilidade, busca se escudar em princípios do direito cambiário, como a inoponibilidade de ...
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Acórdãos nº 0004581-94.2011.8.26.0318 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2016
... princípios do Direito Cambiário, e com isso afasta-se o princípio da ...
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Acórdãos nº 0001769-07.2010.8.26.0030 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Tal entendimento, à luz dos princípios do direito cambiário, não pode prevalecer. Vejamos ...
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Acórdão Nº 0000869-08.2019.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... CIRCULAÇÃO. RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE ARREPENDIMENTO ... MANIFESTADA NO RECIBO DE ... macular a garantia assegurada pelos princípios do direito ... cambiário, não bastando a mera ...
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Acordao N° 1425362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Preliminar acolhida. Citação. Pessoa jurídica. Nulidade da citação postal. Missiva enviada para endereço diverso do constante no contrato social. Aviso de recebimento assinado por pessoa estranha à apelante. Não incidência da teoria da aparência. Sentença cassada. Apelação provida. 1. Consoante disposto nos arts. 238 e 239
... Acórdão Nº ... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONIT\xC3" ... vista que o título circulou, pelos princípios do direito cambiário, não cabe ao ... apelante ... - Acordao Nº 128751 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
- Acordao Nº 128751 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019