Prior in tempore, potior in jure
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Decisões Monocráticas nº 813366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure) (RE nº 181.599/SP, ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... cronológica (“prior in tempore, potior in jure”) ... A exigência ... -
Decisão da Presidência nº 813366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure) (RE nº 181.599/SP, ...
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Será inaceitável retrocesso na legislação penal para crimes econômicos
Será inaceitável retrocesso penal para beneficiar crimes econômicos
... O brocardo jurídico prior in tempore, potior in jure (quem antecede em ... -
Decisao Nº 8003481-03.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... ) primeiro no tempo, primeiro no direito ( prior in tempore, potior in jure ) ... Pelo ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Acordão nº 20150794716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2015
... o conteúdo egoístico do princípio prior" in tempore, potior in jure, que governa a execuç\xC3" ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... cronológica (“prior in tempore, potior in jure”) ... A exigência ...
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Acordão nº 20150676578 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2015
... o conteúdo egoístico do princípio prior" in tempore, potior in jure, que governa a execuç\xC3" ...
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A delação premiada entrou definitivamente no processo penal brasileiro
A delação entrou definitivamente no processo brasileiro
... O brocardo jurídico prior in tempore, potior in jure (quem antecede em ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Decisão da Presidência nº 254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2004
... dispuser de precedência cronológica ('prior in tempore, potior in jure'). Esta Suprema Corte, ...
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Decisão da Presidência nº 254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2004
... dispuser de precedência cronológica ('prior in tempore, potior in jure') ... Esta Suprema ...
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Acórdão nº 0023492-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... cronológica (prior in tempore, potior in jure). A exigência ...
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Acordão nº 20150675830 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2015
... o conteúdo egoístico do princípio “prior in tempore, potior in jure”, que governa a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0106986-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure). A exigência ...
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Decisão da Presidência nº 160872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2005
... dispuser de precedência cronológica ('prior in tempore, potior in jure') ... Esta Suprema ...
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Acórdão nº 0807096-37.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 2023
... dispuser de precedência cronológica (“prior in tempore, potior in jure”). A exigência ...
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Acórdão Nº 08348706020218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/11/2023
... dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure). ” (AC 254-QO, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 474186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2006
... dispuser de precedência cronológica ('prior in tempore, potior in jure'). Esta Suprema Corte, ...
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Acórdão nº 0807096-37.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 15-02-2023
... dispuser de precedência cronológica (“prior in tempore, potior in jure”). A exigência ...
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Decisão da Presidência nº 474186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2006
... dispuser de precedência cronológica ('prior in tempore, potior in jure') ... Esta Suprema ...
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Decisão da Presidência nº 160872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2005
... dispuser de precedência cronológica ('prior in tempore, potior in jure'). Esta Suprema Corte, ...