prioridade de tramitação
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Acórdão Nº 0203156-36.2022.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2024
APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O CONTRATO BANCÁRIO APRESENTADO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE VALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº
... Apelado: Banco Pan S/A ... EMENTA: APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0200712-02.2022.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. FLAGRANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU DEPÓSITO (TED):
... EMENTA: APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART ... 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais; ... d) na ... assuntos pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos que se referem à avaliação de riscos ... Parágrafo único. Os ...
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Acórdão Nº 0201608-51.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA.
... EMENTA: APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE ... DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ... ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0273486-23.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2024
APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. NÃO APRESENTADO O CONTRATO. FLAGRANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU DEPÓSITO (TED):
... Apelado: Jose Tadeu da Silva ... EMENTA: APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.091197-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONFIGURADA - VÍCIO SANADO - BENEFÍCIO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO - PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS - CONCESSÃO - RECURSO ACOLHIDO.- Comprovado nos autos que a parte tem mais de 60 anos de idade, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios a fim de que seja suprida a omissão no tocante ao pedido de prioridade de tramitação formulado, acatando-se o pleito para...
... Pleiteou que o feito seja apreciado com "prioridade especial" em razo da idade avanada do autor. Pugnou pelo acolhimento da ... -
Acórdão nº 1.0182.17.000128-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - LIVRE PRODUÇÃO DE PROVAS - POSSIBILIDADE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO - PROVA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNU
... 71, da Lei n 10.741/03 (Estatuto do Idoso), assegurada prioridade na tramitao dos processos e procedimentos e na execuo dos atos e ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... éditos adicionais, abertos ou cujos projetos se encontrem em tramitação ... § 6º Nos casos de abertura de créditos adicionais à conta de ... Poder Executivo, os beneficiários específicos e a ordem de prioridade para efeito da aplicação dos limites de execução, com vistas ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139496520194058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0813949-65.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: LUCIANA DE MARIA MOTA ANDRADE ADVOGADO: Alexandre Cesar De Melo Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa opção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129018720184058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812901-87.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLUCE ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Thiago Cavalcanti Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa opção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009479820194058303), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800947-98.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: C. B. D. S. ADVOGADO: Lucio Renato Oliveira Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): EDILENE MARIA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PROCESSUAL...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa opção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161492720194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0816149-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARTA MARIA DE SANTANA AMANCIO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa opção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041889820194058200), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0804188-98.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: SEVERINA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Kymayr Maciel Quintino e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101932120194058400), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0810193-21.2019.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: LEONARDO GOMES BEZERRIL ADVOGADO: Diogo Henrique Bezerra Guimaraes REPRESENTANTE(PAIS): ROSA DE LOURDES BEZERRIL PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141330320194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0814133-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. A. D. N. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE: CLEONICE ALVES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA:...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa opção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08197088920194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0819708-89.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ZULEIDE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141782520194058100), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0814178-25.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: SILVIA ELIANE DE SOUZA MATOS ADVOGADO: Miguel Victor Vasconcelos Mesquita PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08184097720194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0818409-77.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: D. D. S. C. ADVOGADO: Thays Barboza De Morais e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08185881120194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0818588-11.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO LIDUINO FRANKLIN ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126677120194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0812667-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: Emerson Carlos Matos Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa ... -
Decisão Monocrática Nº 0050331-10.2021.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATANTE IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM
... COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ... PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SUBMISSÃO ... AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ... -
Decisão Monocrática Nº 0007931-24.2018.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATANTE IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM
... COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ... PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SUBMISSÃO ... AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ... -
Decisão Monocrática Nº 0051154-15.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATANTE IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM
... COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ... PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SUBMISSÃO ... AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... -
Decisão Monocrática Nº 0050507-63.2021.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATANTE IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM
... COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ... PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SUBMISSÃO ... AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ... -
Decisão Monocrática Nº 0167484-34.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATANTE IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM
... CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO ... DO IDOSO). SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO ... IDOSO ...