Prisão e Liberdade Provisória
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Acórdão nº 2015/0294280-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS E MATERIALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MOTIVAÇÃO CONSISTENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO GARANTEM EVENTUAL DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA.
... PRISÃO. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO SINGULAR. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDA PELO PARQUET. CONCESSÃO DA ORDEM PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCABIMENTO DA REFERIDA IMPETRAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1....
... CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PRONÚNCIA. ... LIBERDADE" ... PROVISÓRIA ... CONCEDIDA ... SINGULAR.\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0049145-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 167222 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA ...
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Acórdão nº 2014/0345071-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA ... E LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2008/0222156-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº HC 180750 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA ...
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Acórdão nº 2007/0053273-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTELIONATO. 1) NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE ESTADO DE FLAGRÂNCIA ... LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA ... 1. Como o ...
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Acórdão nº 2009/0093661-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ESTUPRO DE ... LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA ... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2006/0105608-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Tráfico de entorpecentes (prisão em flagrante). Pedido de liberdade provisória ...
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Acórdão nº 2014/0206176-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... PRISÃOADE ... PROVISÓRIA ... MAGISTRADO ... SINGULAR. ... -
Acórdão nº 2015/0019438-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (28 G). PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. LIMINAR DEFERIDA. 1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole...
... PRISÃO ... PREVENTIVA. ... CONCRETOS. ... TAÇÃO ... ABSTRATA. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... -
Acórdão nº 2007/0134585-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante (tráfico de entorpecentes). de provisória" (indeferimento). Fundamentação (gravidade e car\xC3" ... prisão em flagrante, conceder ao réu liberdade provisória (Cód. de Pr. Penal, art. 310, ...
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Acórdão nº 2013/0346712-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. MANIFESTA ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa
... ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... a justificar a prisão provisória (o ... liberdade" ... provisória), não se prestam a\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0258550-6 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE ... 1. A prisão" processual deve ser configurada no caso de\xC2" ... In casu, prisão provisória que não se justifica ante a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites ... fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva; ... IV - pela condição de ... § 2º Em qualquer caso, o tempo de prisão cautelar não convertida em pena privativa de ...
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Acórdão nº 2015/0142924-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. LIMINAR DEFERIDA. 1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por...
... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS ... FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. LIBERDADE ... Se assim fosse, a prisão provisória passaria a ter caráter ... -
Acórdão nº 2016/0246785-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. SÚMULA 691/STF. AFASTAMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. RÉU HIPOSSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - Embora não se admita, em princípio, a impetração de habeas corpus contra decisão que ...
... LIBERDADE PROVISÓRIA. ... presentes os requisitos da prisão ... preventiva, como na hipótese. ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... III- ser recolhido a prisão especial, ou a sala especial de Estado-Maior, por ... em mandado de segurança, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO (ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE FORJADO). ... LIBERDADE PROVISÓRIA). APREENSÃO DE ELEVADA ...
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Acórdão nº 2014/0011653-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE QUADRILHA. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. ...
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Acórdão nº HC 201039 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2014/0261097-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EM LIBERDADE". MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO\xC2" ... 1. A prisão" processual deve ser configurada no caso de\xC2" ... In casu, prisão provisória que não se justifica ante a ...
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Acórdão nº 2016/0230272-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI, PLURALIDADE DE VÍTIMAS E REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO TRIPLAMENTE ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ...