prisão em flagrante prazo
- Acórdão nº HC 166119 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0297985-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA ...
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Acórdão nº 2008/0052978-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO (PRESO DESDE ...
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Acórdão nº 2007/0150964-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ...
- Acórdão nº HC 229096 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0131777-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE ...
- Acórdão nº RHC 26017 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0228390-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA ...
- Acórdão nº RHC 32032 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0249717-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO ...
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Acórdão nº 2016/0103746-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. ...
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Acórdão nº 2007/0142046-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0266279-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE ...
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Acórdão nº 2007/0152214-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2006/0195240-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 224, ALÍNEA A, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. EXAME DE SANIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0169108-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ão que, embora reconhecendo excesso de prazo da prisão em flagrante para além do razoável, ...
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Acórdão nº 2006/0169108-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ão que, embora reconhecendo excesso de prazo da prisão em flagrante para além do razoável, ...
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Acórdão nº HC 175789 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. EXCESSO DE PRAZO. DELONGA INJUSTIFICADA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CORRÊNCIA. 3. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2010/0034413-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 19.11.08. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2005/0208364-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... CONCESSÃO. EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0159313-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA. NTO EVIDENCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. VEDAÇÃO EXPRESSA À LIBERDADE ...
- Acórdão nº RHC 28642 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0164149-2 de T6 - SEXTA TURMA
... QUADRILHA ARMADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. 2 ANOS E 7 MESES SEM O TÉRMINO DO SUMÁRIO DE CULPA. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO ... 1. Por mais que o processo ...
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Acórdão nº HC 192618 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 18.06.2009. PLEITO DE RDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA ...