prisão em flagrante prazo
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Acórdão nº 2004/0150131-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2008/0269039-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 4 ...
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Acórdão nº 2015/0117152-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTOS PARA AUTORIZAR
... PRISÃO ... APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O ... JULGAMENTO ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... INTERROGATÓRIO POLICIAL NA PRISÃO EM FLAGRANTE. TORTURA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA ... ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO DE 72 HORAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRAZO ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias ... § 2o O prazo-limite para a licença será de 36 (trinta e ... ARTIGO 74 ... Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade ...
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Acórdão nº 2014/0220758-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... converter a prisão em flagrante do ... álise do alegado excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2014/0088844-5 de T5 - QUINTA TURMA
... verifique a existência de flagrante" ilegalidade que ... justifique a atuaç\xC3" ... QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0059484-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO MAGISTRADO. MOROSIDADE NA COMUNICAÇÃO DA APREENSÃO DO PACIENTE NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO NA OFERTA DA DENÚNCIA NÃO EVIDENCIADO. PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. INCOMPETÊNCIA...
... FLAGRANTE. ... INCOMPETÊNCIA ... TERRITORIAL ... NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO NA OFERTA ... prisão ... -
Acórdão nº 2009/0224422-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO" EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. POSTERIOR PROLAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0016945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2006/0016945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2014/0208704-3 de T5 - QUINTA TURMA
... verifique a existência de flagrante" ilegalidade que ... justifique a atuaç\xC3" ... PRISÃOIVA. ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E ...
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Acórdão nº 2014/0303157-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CARTA DE PRESO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PARECER ACOLHIDO. 1. As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte, na esteira do preceituado na S
... ÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. FLAGRANTE ... de prisão está bem fundamentado ... e ao excesso de prazo para a formação da culpa, o ... -
Acórdão nº 2014/0273965-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO ... A. PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... verificar configurada flagrante ...
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Acórdão nº 2014/0326252-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO. SUPRESSÃO DE ... 2. Assim, a prisão ... converteu a prisão em flagrante" do paciente em ... preventiva, fica\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0180703-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA INJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação
... ÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM ... A. INDEFERIMENTO. ... EXCESSO DE PRAZO" PARA O ENCERRAMENTO DA ... INSTRUÇ\xC3" ... flagrante ... -
Acórdão nº 2009/0011712-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE ... DA PRISÃO EM FLAGRANTE E EXCESSO DE PRAZO. PEDIDOS PREJUDICADOS ... I - A privação ...
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Acórdão nº 2007/0008501-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO ...
- Acórdão nº HC 197880 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0225701-9 de T5 - QUINTA TURMA
... verifique a existência de flagrante ilegalidade que ... DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2008/0233704-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. LIBERDADE ...
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Acórdão nº HC 150867 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2010/0110852-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. COLHEITA DA PROVA ...
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Acórdão nº 2008/0273868-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0308629-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA ...