prisão em flagrante prazo
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Acórdão nº HC 192618 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 18.06.2009. PLEITO DE RDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2007/0156763-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão nº 2008/0284679-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO". SENTENÃ\u0087A CONDENATÃ\u0093RIA. PREJUDICADO. PRISÃ\xC2"O EM FLAGRANTE. APELAR EM LIBERDADE. RÃ QUE PERMANECEU ...
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Acórdão nº 2014/0338414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO ... PREJUDICADO NESTA PARTE. PRISÃO EM ... verificar configurada flagrante ...
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Acórdão nº 2007/0027721-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2014/0032337-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. FEITO SEM COMPLEXIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. NESSE PONTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM SEDE DE SENTENÇA. RÉU QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRU
... NESSE PONTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... -
Acórdão nº 2007/0147783-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2007/0217040-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Roubo qualificado (prisão em flagrante). Sentença penal (condenação) ... Prisão (excesso de prazo). Identidade de situações (caso). Efeito ...
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Acórdão nº 2006/0113608-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante (tráfico de entorpecentes) ... Excesso de prazo (caso). Coação (ilegalidade) ... 1.Sendo ...
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Acórdão nº 2008/0248378-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÃÃO DE EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2009/0188397-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2007/0034523-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº HC 168214 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA ... PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. APONTADA ...
- Acórdão nº HC 224874 / PE de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 183392 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0098256-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2006/0270256-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0255299-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante (natureza cautelar). Instrução minal (excesso de prazo). Coação (ilegalidade) ... 1.Há prazos para a ...
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Acórdão nº 2005/0044792-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PEDIDO PREJUDICADO. FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO ... corpus em que se busca o relaxamento da prisão em flagrante ou a revogação da custódia ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... publicado no órgão oficial da União, por prazo nunca inferior a trinta (30) dias ou noventa (90) ... 3º Penas: de um (1) a quatro (4) anos de prisão simples, multa de cinco mil cruzeiros (Cr$ ... efetuar, quando possível, a prisão em flagrante do contraventor ... § 2º Efetuada a ...
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Acórdão nº 2007/0037823-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. (1) PRISÃO EM FLAGRANTE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA ... CAUTELARIDADE. OCORRÊNCIA (2) EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO FINDA. SÚMULA 52. (3) SUPERVENIENTE ...
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Acórdão nº 2003/0102764-3 de T6 - SEXTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. REITERAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0141613-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0217635-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE ... prisão cautelar, em virtude do excesso de prazo, é imprescindível o exame do teor da decisão ...
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Acórdão nº 2007/0111441-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTOS. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 64/STJ. COMPLEXIDADE DO ...