Prisão especial
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Acórdão nº 2014/0333841-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0245163-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL. ... CUMPRIMENTO ... ESPECIAL. GOZO DOS BENEFÍCIOS INERENTES AO REGIME ... REGIME ABERTO OU EM PRISÃO DOMICILIAR. ESTRUTURA DO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.641 - MG (2017/0044984-3) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... PRISÃO" INDEVIDA. ... VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. REVISÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0195657-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO. EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA. AUSÊNCIA DE RISCO DE PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Ausente riscos concretos de prisão antes do trânsito em julgado, pois não decretada custódia cautelar e na pendência de recurso especial, mesmo sem efeito suspensivo,...
... ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO. EXECUÇÃO ANTECIPADA ... ENA. AUSÊNCIA DE RISCO DE PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL ... IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0287215-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL". ... INVIABILIDADE. ... INADEQUADA. ... DETRAÇÃO POR PRISÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0221199-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS A IMPRONÚNCIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. LIMINAR DEFERIDA. CONFIRMAÇÃO. ORDEM...
... PRISÃO" PREVENTIVA ... DECRETADA APÓS A IMPRONÚNCIA DO RÉU.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0031222-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. POSICIONAMENTO DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DE SER COMPETENTE O JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. CRIMES SEXUAIS. AUSÊNCIA DE...
... ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. PRÁTICA, EM TESE, DO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 909.593 - RO (2016/0107512-9) ... DANOS MORAIS. INTERNAÇÃO E PRISÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial quanto aos: ... #Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022 ... , a averbação, a anotação ou fornecida certidão, sob pena de prisão de cinco (5) a vinte (20) dias ... § 2º Os pedidos de certidão ...
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Acórdão nº 2015/0094335-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 699.339 - SC (2015/0094335-6) ... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... PRISÃO" ILEGAL. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. ... SÚMULA 7 DO STJ.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO. CONDENAÇÃO ... ção de imediata expedição de mandado de prisão pelo Tribunal de ...
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Acórdão nº 2013/0068219-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNIPESSOAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. O art. 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente na área penal, autoriza ao relator negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível ou improcedente, justamente o que se verificou no presente caso, em que o recurso foi decidido com base...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.331 - MG (2013/0068219-6) ... : MINISTRO ... LATROCÍNIO. ... PROGRESSÃO DE REGIME. PRISÃO" DOMICILIAR. ... ALBERGADO ... LOCALIDADE. POSSIBILIDADE, ATÉ\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0058048-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECURSO DE APROXIMADAMENTE QUATRO ANOS SEM QUE TENHA HAVIDO SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético,...
... 2. Hipótese na qual a prisão já dura aproximadamente 4 anos, ... -
Acórdão nº 2014/0317646-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (MEDIANTE PAGA E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS DE DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA CUSTODIADO O
... VÍTIMA). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... cautelar de prisão, quando revela a especial ... periculosidade dos envolvidos. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, com base em minuciosa análise das provas trazidas aos autos, consignou expressamente que "o decreto de prisão preventiva ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.650.657 - SP (2016/0318383-5) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... CONSTITUCIONAL. ... RESPONSABILIDADE ... PRISÃO PREVENTIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão nº 2003/0139143-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. RECURSO ESPECIAL EM TRAMITAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2008/0079556-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRISÃO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A falta de devolução do bem alienado fiduciariamente não autoriza a prisão civil do devedor. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1047315/DF, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 28/04/2009)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.047.315 - DF (2008/0079556-8) ... RELATOR:MINISTRO VASCO DELLA ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRISÃO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A falta de ... -
Acórdão nº 2015/0019956-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
... RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... 2. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... -
Acórdão nº RHC 41819 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 1. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. 2. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... -se para resguardar a ordem pública, considerando-se, em especial, a gravidade concreta do crime, evidenciada pela mecânica delitiva da ...
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Acórdão nº 2013/0107302-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733 DO CPC. POSSIBILIDADE. MATÉRIA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de prestaç
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.379.236 - MG (2013/0107302-0) ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... ALIMENTOS. ... CELEBRAÇÃO ... DESCUMPRIMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733 DO CPC. ... -
Acórdão nº 2015/0027594-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO OU AUSÊNCIA DE VAGAS. SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO DEFERIDO NA ORIGEM DE FORMA ABSTRATA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE AFERIR O CASO CONCRETO. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não se tendo...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.512.220 - AC (2015/0027594-3) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES\xC2" ... PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0025964-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO. TESES SUPERADAS. 3. EMPREGO DE ALGEMAS. AUDIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ. IDÔNEA. PECHA. AUSÊNC
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 2. ... em julgado do feito, as teses sobre a prisão ... provisória do réu encontram-se superadas ... -
Acórdão nº 2013/0408460-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. PROVIMENTO. PRISÃO...
... ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM ... FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO ... -
Acórdão nº 2016/0118283-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0107788-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESNECESSIDADE. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A violação do 312 do CPP, nos termos em que apresentada, não prescinde da incursão no conjunto fático-probatório, para que se verifique
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.530.793 - RS (2015/0107788-9) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES\xC2" ... TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA. ... DESNECESSIDADE. ... RESTABELECIMENTO ...