modelo reintegração posse veiculo
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... para sua integração ou reintegração em redes sociais ... ARTIGO 22 ... As ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou ... a 3 (três) anos, além da apreensão do veículo", cassação da habilitação respectiva ou proibi\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... atento às condições de segurança do veículo; ... #Incluído pela Lei Nº 12.619, de 30 ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... b) estar, se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos; ... c) ter ... ARTIGO 496 ... Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... Do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas ... veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do ... aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de ...
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Decisão Monocrática N° 07294025020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação de embargos de terceiros na qual foi indeferido o requerimento liminar consistente na liberação de restrição de circulação incidente sobre veículo. O agravante relata que, em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, deferiu-se liminarmente a reintegração de posse à agravada do veículo Chevrolet,...
... , deferiu-se liminarmente a reintegrao de posse agravada do veculo Chevrolet, modelo Captiva ... -
Decisão Monocrática N° 07306265720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FRANCISCA CARDOSO DA SILVA contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Gama que concedeu a liminar para determinar a reintegração da parte autora/agravada na posse do veículo Chevrolet CELTA 1.0, Placa JII4269, ano/modelo 2011/2012 (ID 29273601). A agravante alega, em suas razões (ID 28647467), que a liminar de reintegração de posse...
... a reintegrao da parte autora/agravada na posse do veculo Chevrolet CELTA 1.0, Placa JII4269, /modelo 2011/2012 (ID 29273601). A agravante alega, em ... -
Decisão Monocrática N° 07274279020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela consistente em determinar a reintegração do agravante na posse do veículo Jeep Renegade Sport Mt, ano/modelo 2016/2016, cor prata, placa PAX 1861, Renavam n. 01108666296. O agravante relata ter alienado o veículo acima citado para o agravado mediante o pagamento de ágio...
... em determinar a reintegrao do agravante na posse do veculo Jeep Renegade Sport Mt, ano/modelo ... -
Decisão Monocrática N° 07124061920198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
Apelação Cível ? Cabimento do Recurso ? Princípio da Dialeticidade ? Não Conhecimento. BANCO J. SAFRA S.A interpõe recurso de Apelação contra Sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras em Embargos de Terceiros ajuizados por OSEAS DOS SANTOS RIBEIRO, a qual julgou procedente o pedido a fim de ?determinar/confirmar a reintegração do autor na...
... /confirmar a reintegrao do autor na posse do veculo CHEVROLET/CAPTIVA SPORT FWD 2.4 16V /186CV, ano/modelo 2012/2012, Placa OKS8425, objeto da ao de busca e ... -
Decisão Monocrática nº 76545-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2009
... a reintegração do agravado na posse do veÃculo marca FIAT modelo UNO MILLE ...
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Acórdãos nº 1000488-66.2020.8.26.0638 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2022
... Venda e compra de veículo usado. Ação de rescisão contratual lada com reintegração de posse e indenização por perdas e ... da ré, do veículo da marca/modelo VW/Saveiro Cross, ano de ...
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Decisão Monocrática nº 76055-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2009
... a reintegração do agravado na posse do veÃculo marca ... VOLKSWAGEM modelo GOL 1.0 ...
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Acórdão Nº 08042857320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-06-2020
... AÇÃO DE ORIGEM QUE VERSA SOBRE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE ... aduz que é proprietária do veículo modelo Santa Fé, placa NOB 8899, de cor prata, da ...
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Processo nº 0022935-13.2011.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... Concessionária de veículo. Aquisição de veículo novo. ... veículo modelo" completo, tendo recebido um veículo ... b\xC3" ... bem através de ação de reintegração" de posse pela ... financeira, de forma\xC2" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... in concreto - com o pedido como veículo de uma pretensão material - o mérito da ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
... , a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, versão Coupe 5.2L V10, chassis: ... , em especial: a) à depreciação do veículo; b) ao fato do veículo não poder ser utilizado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.048594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 561, DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face de ERIVNIA DE FREITAS NUNES, por ... ao de reintegrao de posse do veculo FIAT, modelo STRADA ADVENTURE CD, ano e modelo 2013, cor ... -
Acórdão Nº 0007303-91.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... à expedição do mandado de reintegração de posse do veículo objeto da lide, bem como a ... de reintegração de posse do veículo modelo Renault Duster 2.0 D 4X2A, placa PZA-9515, chassi ...
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Acórdão nº 1.0000.22.104922-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do CPC, deve ser concedida a tutela de urgência se existir probabilidade do direito e iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.-...
... constritivas em face do veculo Marca/Modelo I/VW Amarok V6, High, AC4 e reintegrao do bem ao ... cincia de que o veculo no estava mais na posse de Ricardo, sabendo que o ento possuidor era o ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , Giselle Franco Sampaio e Emmanuel Nleya na posse de 4 kg de cocana, armas e munies (art. 33 da Lei ... $ 10.000,00; ser de fato o proprietrio do veiculo RANGE ROVER placa OON0905, de cor preta, sendo ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Processo nº 0073700-14.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... DE CONSUMO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... , REQUER LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO DO JUÍZO ... veículo ... veículo “ ... MARCA LONKING, MODELO PA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.113753-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A concessão de liminar de reintegração de posse exige a comprovação da posse anterior, do esbulho praticado pelo réu e a data da ocorrência do fato. Ausentes tais requisitos ou imprescindível a dilação probatória, impõe-se o não deferimento da...
... com pedido liminar de reintegrao de posse" ajuizada em face de CAF TERRA DO REI LTDA - ME ... veculo FIAT FIORINO 1.4 flex., ano 2014, Modelo 2015, placa PUL 5803, uma vez que est devidamente ... -
Acórdão nº 1.0134.14.005820-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEGITIMIDADE PASSIVA. CARACTERIZAÇÃO. ESBULHO. PROVA. OCORRÊNCIA. PROCEDENCIA. O depositário no processo de busca e apreensão é parte legítima para compor o polo passivo da ação de reintegração de posse, cujo bem era objeto daquela ação. Nas hipóteses de extinção terminativas do feito, é possível ao Tribunal decidir desde logo o mérito. Inteligência do...
... proferida nos autos da Ao de Reintegrao de Posse c/c Pedido de Liminar proposta contra JOS MARIANO ... mquina HL740, PL3, CD 2.00, P CARREGADEIRA MODELO HYUNDAI, com a conseqente inverso do nus de ... - Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Acórdão Nº 08119296220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU A ... ÊNCIA DE FRAUDE NA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO CONSTATADA PELO DETRAN/PE. PRETENSÃO DE ... do veículo caminhão M/Benz / L 1620, ano/modelo 1997/1998, de placa KIR7642/PE ... Em suas ...