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prisão especial do advogado e sala de estado maior

50594 resultados para prisão especial do advogado e sala de estado maior

  • As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
    ... advoga do par- ticular , a vítima sem advogado/a é escutada inform almente e fala que continua ... da Lei 11.340/06) po- derá ensejar a sua prisão prev entiva. Intimada também a re- querente, ... lá próximo do Centr o do Ensino Especial ... Testemun ha Anderson: Sim. Promotora: E o ... , a g arantia suposta mente oferecida pelo Estado , em razão de relação abusiva vi ven- ciada ... , de test emunhas indiretas têm um peso maior que o relat o da própria vítima, qu e, em ... Sala Lilás» do TJR J e Projeto Fênix do TJ SP ...
  • Da Penhora
    ... meio coercitivo exercitável por meio do Estado do qual se vale o exequente para vencer a ... e, por isso mesmo, patrocina o maior número de ações, na qualidade de réu. Alguma ... pública deve ser depositado em conta especial à disposição do juízo ... Segundo o ... presentado por advogado e, ainda que nao esteja, o pedido traduz um ato ... g., chaveiro, podendo redundar na prisão de quem se opuser ou resistir à ordem judicial ... g., utilizando para tanto a sala da moradia. Todavia, suponha que existe a ...
  • Decisão da Presidência nº 25298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016
    ... Alega que é advogado, mas desde o cumprimento do mandado de prisão, ... ao advogado o direito de ser recolhido em sala de Estado-Maior ou congênere, que seja condigna ... de advogado com direito a prisão especial, o que é vedado pela jurisprudência desta casa, ...
  • Decisão monocrática Nº 191478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
    ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS ... IRRELEVÂNCIA. SALA DE ESTADO MAIOR. PRERROGATIVA OBSERVADA ... que a segregação do paciente em cela especial em unidade penitenciária, cuja instalação seja ... CNJ nº 62/2020”; (e) “o Paciente é advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do ...
  • Decisão da Presidência nº 29557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
    ... Santa Luzia, no Complexo de Presídio do Estado de Alagoas, que não atende às comodidades gnas da sala de Estado Maior, em que deve ser recolhido preso o advogado, antes de sentença transitada em julgado ... , portanto, a advogada o recolhimento, em prisão domiciliar, pois resta amplamente comprovado que ... de advogado com direito a prisão especial (Rcl 4733, DJ 08-06-2007). 3 ... Agravo ...
  • Decisões Monocráticas nº 29557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
    ... Santa Luzia, no Complexo de Presídio do Estado de Alagoas, que não atende às comodidades gnas da sala de Estado Maior, em que deve ser recolhido preso o advogado, antes de sentença transitada em julgado ... , portanto, a advogada o recolhimento, em prisão domiciliar, pois resta amplamente comprovado que ... de advogado com direito a prisão especial (Rcl 4733, DJ 08-06-2007). 3 ... Agravo ...
  • Iter criminis
    ... os crimes dolosos e por isso não denota maior gravidade na conduta praticada como pensam ... Ed. Livraria do Advogado; 4. ed. p. 192 ... MANUAL DE DIREITO PENAL ... ato pelo agente que possua a tendência, especial fim de agir habitualmente, já que, essa corrente ... não mereceria a intervenção penal do Estado ... Dessa forma, a Lei de Contravenções ... salvo pela empregada que adentra na sala ... 39. Mayrink da Costa, Alvaro. Direito ... de uma grande armação para se efetuar a prisão e determinado agente ... No flagrante ...
  • Decisão monocrática Nº 60232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
    ... ato em violação às prerrogativas do advogado, cuja constitucionalidade foi reafirmada nos ... alega, em síntese, que “sendo a prisão preventiva exceção no direito processual penal ... Suprema Corte, a qual confere o direito à sala de Estado Maior ao preso provisório advogado ... Cela especial individual, em condições de salubridade, ...
  • Decisão monocrática Nº 174625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
    ... Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Advogado. Sala de Estado-Maior ... transferência do paciente para vaga especial em unidade penitenciária, com instalações ...
  • Decisão da Presidência nº 38618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
    ... , contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que teria violado o decisum ... , embora ostente a qualidade de advogado, permanecesse constrito em estabelecimento ... ÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA AFASTADA ... SUBSTITUIÇÃO DA ... ção de seu imediato encaminhamento à Sala de Estado Maior ou, não havendo, sua ... das seguintes decisões: 'PRISÃO ESPECIAL ... Prisão Provisória ... Recolhimento em ...
  • Decisões Monocráticas nº 38618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
    ... , contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que teria violado o decisum ... , embora ostente a qualidade de advogado, permanecesse constrito em estabelecimento ... ÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA AFASTADA ... SUBSTITUIÇÃO DA ... ção de seu imediato encaminhamento à Sala de Estado Maior ou, não havendo, sua ... das seguintes decisões: 'PRISÃO ESPECIAL ... Prisão Provisória ... Recolhimento em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
    ... /IMPETRANTE : LENILDO MARCOS DA SILVA ADVOGADO : MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR (OAB RN004127) ... ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva do paciente, nos autos nº ... de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.    ... Trata-se de ... síntese, aduziu ter sido identificada a "maior e mais" estruturada Organização Criminosa que ... O Grupo Especial de Operações Sensíveis da SR/DPF/PR - ... Elysio Pereira, 512, sala 202, Estradinha, Paranaguá/PR. O capital social ...
  • Decisões Monocráticas nº 161951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
    ... PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR ... ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ... INSTRUÇÃO DEFICIENTE ... PRISÃO ESPECIAL ... INSTALAÇÕES CONDIGNAS ... INEXISTÊNCIA E SALA DE ESTADO-MAIOR ... ILEGALIDADE ... NÃO ... 5 ... Encontrando-se o paciente - advogado - preso em cela especial, com instalações ...
  • Decisão da Presidência nº 161951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
    ... PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR ... ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ... INSTRUÇÃO DEFICIENTE ... PRISÃO ESPECIAL ... INSTALAÇÕES CONDIGNAS ... INEXISTÊNCIA E SALA DE ESTADO-MAIOR ... ILEGALIDADE ... NÃO ... 5 ... Encontrando-se o paciente - advogado - preso em cela especial, com instalações ...
  • Decisão monocrática Nº 45298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
    ... contra ato do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que teria descumprido decisão ... ções incompatíveis com a condição de advogado ... À vista do acima exposto, requer a ersão da prisão preventiva em domiciliar ou a sua substituição ... sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades ... de advogado com direito a prisão especial” (Rcl 4733, DJ 08-06-2007). 3. Agravo ...
  • Acordão da , 27-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. EFETIVO RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURADA. MEDIDAS...

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ROUBO ... MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... DE ... recurso em sentido estrito é o recurso especial, nos ... termos do art. 105, III, da ... repressão da criminalidade constitui meta maior da ... justiça Penal, e a custódia preventiva, ...
  • Decisão monocrática Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
    ... OPERAÇÃO WESTMINSTER. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS ... IRRELEVÂNCIA. SALA DE ESTADO MAIOR. PREJUDICADO. CONSTRANGIMENTO ... autorização do Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional da 3.ª Região para ... pela autoridade policial, em que o advogado – atuante nos autos de n.º ...
  • Decisão monocrática Nº 215939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
    ... Crime de estupro de vulnerável. Prisão domiciliar. Sala de Estado-Maior. Reexame do ... DIVERSAS VEZES. RÉU ADVOGADO. NA AUSÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE SALA DE ESTADO ... DE RECOLHIMENTO EM DEPENDÊNCIA ESPECIAL, APARTADO DOS DEMAIS DETENTOS. CONFORMIDADE COM A ...
  • Decisão monocrática Nº 203053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
    ... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO" PREVENTIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE. NÃO REALIZAÇ\xC3" ... A manifestação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, colhida para o ato, revela que ... prévia e reservada entre o preso e advogado ou defensor, tanto presencialmente quanto por ... á ser assegurada privacidade ao preso na sala em que se realizar a videoconferência, devendo ... , por videoconferência, em especial quando o Tribunal já conta com a infraestrutura ... progressivo da cobertura vacinal e o maior conhecimento sobre a dinâmica de disseminação ...
  • Decisão monocrática Nº 195449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
    ... ABORTO. PACIENTE ADVOGADO. DIREITO AO RECOLHIMENTO EM SALA DO ESTADO-MAIOR. PRISÃO PREVENTIVA EM CELA DISTINTA DO MESMO NTO, CELA ESPECIAL EM ALOJAMENTO COLETIVO, ATENDIDOS OS REQUISITOS ...
  • Decisão da Presidência nº 24766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
    ... perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que teria afrontado a ... Alega que é advogado, mas encontra-se preso no Presídio Bangu 8, em ... ao advogado o direito de ser recolhido em sala de Estado-Maior ou congênere, que seja condigna ... se está aqui discutindo a legalidade da prisão preventiva, decretada após a sentença ... de advogado com direito a prisão especial, o que é vedado pela jurisprudência desta casa, ...
  • Direito Electoral
    ... aos cargos do Legislativo, o que assegura maior participação a grupos minoritários no âmbito ... (E) Candidato a governador de estado deve ser filiado a partido político e ter, na ... domicílio eleitoral não necessita de especial caracterização por se confundir com o de ... , que esta quota de 10% (temos sustentado em sala a denominação “cláusula de barreira no ... do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada ... salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias em favor ...
  • Decisão monocrática Nº 43538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
    ... âmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ... A reclamante alega, em ... encontra-se presa provisoriamente, pois a prisão em flagrante foi convertida em prisão ... º, inciso V, que, dentre os direitos do advogado, está o de não ser recolhido preso antes de tença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades ... -se no sentido de que a prisão especial, prevista no art. 295, V, do Código de Processo ...
  • Decisão da Presidência nº 144672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2017
    ... PACIENTE ADVOGADO ... DIREITO AO RECOLHIMENTO EM SALA DO IOR ... PRISÃO PREVENTIVA EM CELA INDIVIDUAL, SEPARADA DE OUTROS ... provisoriamente o recolhimento em sala de Estado-Maior ou, na sua falta, em prisão domiciliar ... 295 e 318), no tocante à prisão especial e à prisão domiciliar respectivamente, não ...

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