prisão especial do advogado e sala de estado maior
43033 resultados para prisão especial do advogado e sala de estado maior
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... 4.1 O advogado que não acreditou em seu cliente ... Acarreta ... tempo do fato, o agente encontrava-se em estado de incapacidade total (inimputabilidade) para ... A indagação será feita em quesito especial (consideram os jurados essencial para a decisão ... aconteceu: um tumulto no final da sala do júri, eu parei de falar e fui até lá. Um ... prejuízo para o réu, e como a teor da Lei Maior a defesa é ampla, evidente que a sua omissão ... que um réu, condenado a 18 anos de prisão por um homicídio consumado e outro tentado, seja ...
-
Decisao Nº 8000125-68.2021.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... Advogado(s) : WANDERSON PIMENTA SOUZA ... APELADO: ... 69 DO CÓDIGO PENAL ). PRISÃO PREVENTIVA CONVERTIDA EM MEDIDA CAUTELAR DE ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO ... contra as ordens judiciais, impõe-se maior rigor da medida cautelar com o escopo de obstar a ... 319, do CPP. ... Sala ...
-
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... Exame de Ordem para sua inscrição como advogado, embora pretenda fazê-lo em breve. Por ora, ... à delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, sem a presença de representante da ... atividades profissionais, ou à prisão em sala de Estado Maior, durante todo o cumprimento da ... ílio, independentemente de autorização especial da autoridade competente ... 33. Em ...
-
Decisão da Presidência nº 161997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DE ADVOGADO ... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO ... DIREITO AO RECOLHIMENTO EM SALA DO ESTADO-MAIOR ... PRISÃO PREVENTIVA EM CELA ISTINTA DO MESMO ESTABELECIMENTO, CELA ESPECIAL EM ALOJAMENTO COLETIVO, ATENDIDOS OS REQUISITOS ...
-
O depoimento especial
... direitos que se voltam contra o Estado, que ainda não colocou em prática os ... , certamente, além das medidas criminais (prisão), precisará das medidas de proteção civil ... -se no Brasil para adoção, cada vez maior, da perspectiva de que os magistrados não devem ... de direito, do promotor de justiça, do advogado ou defensor público, muitas vezes, o assistente ... O cuidado inicial é que a sala de depoimento especial esteja conectada ...
-
Decisões Monocráticas nº 179861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO-MAIOR ... ART. 7º, INCISO V, DA LEI ... 1.127/DF, assegura ao advogado inscrito na OAB e comprovadamente ativo, o ... no sentido de que a existência de cela especial em unidade penitenciária, cuja instalação seja ...
-
Decisões Monocráticas nº 168995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... ício de Wilamis Sérgio dos Santos, advogado, contra decisão do Ministro Sebastião Reis ... da Comarca de Propriá/SE decretou a prisão preventiva do paciente, acusado da suposta ... /94 (Estatuto da Advocacia), ante a falta de sala de Estado Maior no Estado de Sergipe. 4 ... Em ... , encontrando-se o recorrente em cela especial, que cumpre a mesma função da Sala de Estado ...
-
Decisão da Presidência nº 168995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... ício de Wilamis Sérgio dos Santos, advogado, contra decisão do Ministro Sebastião Reis ... da Comarca de Propriá/SE decretou a prisão preventiva do paciente, acusado da suposta ... /94 (Estatuto da Advocacia), ante a falta de sala de Estado Maior no Estado de Sergipe. 4 ... Em ... , encontrando-se o recorrente em cela especial, que cumpre a mesma função da Sala de Estado ...
-
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... das despesas e dos honorários de advogado. § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria ... seguintes, sobretudo nos extremos (especial e extraordinário), que exigem o ... de alimentos, o credor pode solicitar a prisão daquele, se não pagar ou se a justificativa que ... fixará os limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito; II – ... : O juízo de admissibilidade recursal tem maior pertinência com os pressupostos intrínsecos dos ... Anísio Rodrigues Coelho, 464, sala 902, no bairro da Boa Viagem, município do ...
-
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e ... ígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei n.º 13.146, de 2015) ... concursado, e que defende os interesses do Estado em diversos segmentos, tal como na assistência ... ário que os tabeliães disponibilizem uma sala ou um ambiente reservado e discreto para o ... “A maior transparência sobre a real situação jurídica ... judicial, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses ... A ...
-
Princípios do processo
... ídico para pretensões apresentadas ante o Estado-juiz. Passa-se à análise de alguns desses ... de minha vida profissional, seja como advogado ou atuando no Poder Judiciário, já me deparei ... rumar, portanto, para uma situação de maior abertura, sofre um grande e pérfido ataque em ... , designando o juiz audiência especial para tal fim ... No curso do julgamento de ... O único negro de minha sala era um estudante de intercâmbio de Cabo Verde ... acusado se encontra em tempo demasiado em prisão cautelar, provisória, enquanto aguarda o fim do ...
-
Decisão monocrática Nº 37675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... TRANSFERÊNCIA DE ADVOGADO PRESO PARA CELA COMUM. RECURSO ADMINISTRATIVO ... ção de advogado, “foi removido de uma Sala de Estado Maior da Cadeia Pública de Guarani ... dado o devido cumprimento ao mandado de prisão preventiva extraído de uma ação penal de ... , também rejeitada pela Egrégia Câmara Especial desta Corte. No mês de agosto de 2019, o réu ...
-
Decisão da Presidência nº 135473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2016
... por Wasley César de Vasconcelos, advogado, em benefício de Eder Geraldo Dutra e Paulo ... sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações condignas, ... pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar ... Alega haver o magistrado se ... em cela de Estado Maior ou cela especial ou equivalente, sendo certo que o local onde se ...
-
Acórdão Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... do advogado Rogério Luis Adolfo Cury ... É o relatório ... prejudicado o pleito de transferência para Sala de Estado ... 9. As condições favoráveis da ... autorização do Egrégio Órgão Especial do Tribunal ... Regional da 3.ª Região para ...
-
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ORDEMCONCEDIDA ANTES DA ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. CONVERSÃOEX OFFICIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ILEGALIDADE.NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO. ARTS. 310 E 311 DO CPP.ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.964/2019 (PACOTEANTICRIME)....
-
Fundamentos práticos das ações
... mais comum, portanto, é o do filho agora maior, mas estudante, sem economia própria, em que ... 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de ... à presença desse juízo, por seu advogado infra-assinado (Doc. 1), inscrito na OAB, Seção ... , realizou troca da forração somente na sala e corredor, porém, com muita imperfeição, ... I - o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o ... e 528, §3º, CPC) e decretar-lhe-á a prisão em regime fechado pelo prazo de 1 a 3 meses ...
-
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade.” ... • Escusas ... A maior discussão, no entanto, reside em saber qual ... a) Tício é advogado e também filho de um rico empresário residente ... , a qual esclarece que a “referência especial" ao desenvolvimento mental incompleto ou retardado\xE2" ... e) o advogado de defesa afirmou que a prisão era ilegal e o processo era nulo, pois conforme ... militar encarregado de manter a ordem na sala de audiências, devendo seguir as determinações ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república ... legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia da ... À peça, subscrita pelo advogado Luís Roberto Barroso, credenciado conforme ... do tubo neural, em especial, à anencefalia. Salientou que a não ... presa e ainda se a possibilidade de prisão reduziria a realização dos procedimentos ... ’, mas contra um homem na ’ante-sala’ da vida civil. O feto é uma pessoa ...
-
Acórdão Nº 37675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. TRANSFERÊNCIA DE ADVOGADO PRESO PARA CELA COMUM. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO APRECIADO PELO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL OU ABUSIVO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A...
... : CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL ... ática, a CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de São Paulo apurou as alegações do ... delas, que foi a decretação da prisão preventiva do representante, ... mercê dos ... também rejeitada pela Egrégia Câmara Especial desta Corte. No mês ... de agosto de 2019, o ... Sala de Estado Maior ... Considerando que este Centro ... -
Decisao Nº 0700816-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... Advogado(s) : ... APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ... IMPROVIMENTO ... PALAVRA DA VÍTIMA TEM ESPECIAL IMPORTÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E ... DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OU SEJA, A MAIOR OU MENOR REPROVAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO RÉU, ... o interrogado gostaria de comunicar a sua prisão RESP.: Quer comunicar a sua namorada Graziele ... que fez o reconhecimento dele; que entrou na sala ( ... ); que no caso não teve contato, mas teve ...
-
Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... Giraldezformulada pelo Ministrio Pblico do Estado de Santa Catarina no evento 1, parecer 2. No caso ... Magalhespara comprar entorpecentes, em especial a substncia ilcita conhecida como maconha. Em ... , como visto anteriormente, apontada como a maior liderana - at ento em liberdade - do trfico de ... envolvimento do trfico de drogas sentados na sala embalando materiais do Trfico, como Maconha - 49 ... ver s, esto ferrados, eu tenho o melhor advogado, no vou ficar preso por pouca coisa. Que diante ...
-
Decisão monocrática Nº 233890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE DE ... , impetrado por Filipe Thomaz da Silva, advogado, em 11.10.2023, em benefício de Rodrigo Virginio ... acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento do HC n ... na empreitada criminosa, demonstra o maior envolvimento com o narcotráfico e risco ao meio ... e encontraram o corréu sentado no sofá da sala portando uma arma de fogo - pistola - na cintura ... a prisão é a solução para tudo, em especial para o combate ao tráfico de drogas” (fl. 8, ...
-
Direito processual penal
... a assistência da família e de advogado ... SÚMULA VINCULANTE DO STF ... Súmula ... ORIENTAÇÃO: ... A provocação do Estado para tutelar um bem jurídico específico, ... á a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas ... concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta ... Art. 84. A ... ório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver ... META 6 ... PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA ...