Prisão provisória
552285 resultados para Prisão provisória
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Acórdão nº 2015/0125077-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de...
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO ... suficiente, para a convivência da prisão provisória" com a presunção ... de não culpabilidade ... 4. Recurso\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0122548-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade,...
... PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A ... SE NEGA PROVIMENTO ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2015/0221984-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de...
... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. A prisão ... -
Acórdão nº 2015/0302013-0 de T6 - SEXTA TURMA
... (TENTADO). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO ... 2. Hipótese em que a prisão provisória" não se justifica ante a ... fundamentação pautada \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0147535-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Entretanto, a prisão processual deve ser configurada no caso de situações ... liberdade. In casu, prisão provisória" que não se justifica ante a ... fundamentação inid\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0143882-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus nã
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... APLICAÇÃO ... 5. A prisão provisória é legítima e compatível com a presunção de ... -
Acórdão nº 2015/0091533-7 de T6 - SEXTA TURMA
... NESTA CORTE. PATENTE ILEGALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. ... provisória que não se justifica ante a ausência de ...
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Acórdão nº 2015/0271800-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; PROVÁVEL PRÁTICA HABITUAL DO COMÉRCIO ILÍCITO; COMPARSA QUE RESPONDE A...
... CONFIGURADO). RECURSO DESPROVIDO ... 1. A prisão" preventiva é espécie de prisão provisória; dela \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0043388-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ... liberdade. In casu, prisão provisória" que não se justifica ante a ... fundamentação inid\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0148676-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ... liberdade. In casu, prisão provisória" que não se justifica ante a ... fundamentação inid\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0161772-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA À AUTORIDADE POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de...
... decretação da prisão provisória, tampouco serve de motivo para ... -
Acórdão nº 2016/0012857-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A manutenção da prisão provisória encontra-se devidamente ...
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Acórdão nº 2015/0156057-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ... liberdade. In casu, prisão provisória" que não se justifica ante a ... fundamentação inid\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0267593-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame...
... INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS ... 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2015/0210434-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ... liberdade. In casu, prisão provisória" que não se justifica ante a ... fundamentação inid\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0305621-9 de T6 - SEXTA TURMA
... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... CONCEDIDA ... 1. A prisão ... 2. Hipótese em que a prisão provisória não se justifica ante a ...
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Acórdão nº 2015/0140179-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE DE MANDADO PRÉVIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo o enunciado da Sú
... DE MANDADO PRÉVIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ... PRISÃO" PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS.\xC2" ... pelo Tribunal a quo, tendentes a justificar a prisão provisória", não se ... prestam a suprir a deficiente fundamentaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0102859-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ... pela qual não se justifica a prisão provisória ante a fundamentação ...
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Acórdão nº 2015/0048578-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA. MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELA CORTE ORIGINÁRIA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS ...
... OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO" ... PREVENTIVA. ... PRONÚNCIA. MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA\xC2" ... impugnado ao manter a prisão provisória, porquanto os ... -
Acórdão nº 2006/0105608-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Tráfico de entorpecentes (prisão em flagrante). Pedido de liberdade provisória (indeferimento). Gravidade ...
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Acórdão nº 2015/0042037-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CÁRCERE JUSTIFICADO. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. EVASÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E...
... prisão" preventiva é espécie de prisão provisória; dela \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0197012-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA. RÉU QUE ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...
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Acórdão nº 2016/0270790-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. CONVERSÃO PARA MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (ART. 319, VII, DO CP). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não carece de fundamentação o decisum que converteu a
... 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. ... NAÇÃO ... PROVISÓRIA (ART. 319, VII, DO CP). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... ILEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0053710-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ... liberdade. In casu, prisão provisória" que não se justifica ante a ... fundamentação inid\xC3" ...