Prisão provisória
552285 resultados para Prisão provisória
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Acórdão nº 2015/0083445-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO ... NARCOTRÁFICO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA ... (REQUISITOS). ... GRAVIDADE ... INTRANQUILIDADE ... prisão preventiva é espécie de prisão provisória; dela se ...
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Acórdão nº 2015/0172990-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM ... FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO ...
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Corte europeia rejeita fixar prazo máximo para prisão provisória
Corte europeia rejeita fixar prazo máximo para prisão provisória
A duração da prisão provisória deve ser analisada caso a caso. A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu não fixar um prazo máximo para a prisão de um acusado antes do julgamento. Os juízes de uma das câmaras consideraram que tanto a necessidad... -
Acórdão nº RHC 34226 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... do princípio constitucional da proporcionalidade, visto que a prisão provisória, medida cautelar, nas circunstâncias, é mais gravosa que a ...
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Acórdão nº 2015/0281327-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A prisão ... liberdade. In casu, prisão provisória que não se justifica ante a ...
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Acórdão nº 2015/0176930-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : MAURO DE SOUSA (PRESO) ... ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS ... ORDEM DENEGADA ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...
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Acórdão nº 2015/0287313-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEVADA QUANTIDADE DAS DROGAS. APREENSÃO DE APETRECHOS COMUMENTE UTILIZADOS NO PREPARO DO MATERIAL TÓX
... ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... impugnado ao manter a prisão provisória, porquanto os ... -
Acórdão nº 2015/0157754-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... 2. Assim, a prisão" provisória se mostra legítima e compatível com a ... presun\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0007246-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. NOVOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELO TRIBUNAL A QUO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ... reforçar a necessidade da prisão provisória não se prestam a suprir a ... -
Acórdão nº 2015/0083469-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; ENVOLVIMENTO DE MENOR NA EXECUÇÃO DO DELITO (REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR).
... prisão" preventiva é espécie de prisão provisória; dela \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0242940-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CUSTÓDIA REVOGADA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. FALTA DE INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. EQUÍVOCO QUANTO À TIPIFICAÇÃO DO DELITO. PENA QUE NÃO SUPERA QUATRO ANOS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM...
... PRISÃO ... abstrata. Embora, em tese, fosse cabível a prisão provisória", diante ... a reincidência dos pacientes, in casu, a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0058425-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; PERICULOSIDADE DO PACIENTE; TENTATIVA DE FUGA (REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS (IRRELEVÂNCIA
... DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). PRISÃO" PREVENTIVA ... (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE\xC2" ... prisão preventiva é espécie de prisão provisória; dela se ... -
Acórdão nº 2015/0207261-9 de T5 - QUINTA TURMA
... prisão" cautelar é medida excepcional que só ... deve ser\xC2" ... provisória", notadamente destacando que o ... recorrente não atendeu a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0091837-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (HIPÓTESE). ... PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). ... FUNDAMENTAÇÃO ... prisão preventiva é espécie de prisão provisória; dela se ...
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Acórdão nº 2015/0308268-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... o juiz decretar de ofício a prisão provisória" ... ainda durante o inquérito policial, acrescentou o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0203670-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PROVISÓRIA. SENTENÇA. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA INEXISTENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação...
... PRISÃO" PROVISÓRIA. ... SENTENÇA. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0331773-1 de T5 - QUINTA TURMA
... privativa de liberdade imposta ao condenado o período de prisão ...
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Acórdão nº 2014/0220758-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... 3. Assim, a prisão provisória mostra-se legítima e compatível com a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... ILEGALIDADE. ...
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Acórdão nº RHC 46446 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL ... 2. No caso, inexiste ilegalidade a ser sanada, pois a prisão provisória se encontra motivada na necessidade de resguardo da ordem pública, nos ...
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Acórdão nº 2015/0142924-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. LIMINAR DEFERIDA. 1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por...
... DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS ... AÇÃO ABSTRATA. LIBERDADE ... PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. LIMINAR DEFERIDA ... -
Prisão provisória é usada de forma excessiva no Brasil, aponta estudo do IDDD
Prisão provisória é usada de forma excessiva no Brasil, diz estudo
As prisões provisórias são usadas de forma excessiva, chegam a durar até três meses e são majoritariamente destinadas a jovens, negros e pobres, que possuem baixa escolaridade e empregos precários. É que mostra o estudo Liberdade em Foco, produzid... -
Acórdão nº 2015/0055073-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO QUE SE MANTÉM PELOS SEUS PRÓPRIO
... CONDENATÓRIA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. ... MONOCRÁTICA. ... PREJUDICIALIDADE ... da prisão ... -
Acórdão nº 2008/0222779-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão preventiva (prisão provisória). Necessidade da prisão (razões) ...
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Acórdão nº 2015/0083449-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos...
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO" CAUTELAR. ELEMENTOS ... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. \xC2" ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...