Privação
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Acórdão nº 2016/0260807-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado ... de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ... -
Acórdão nº 2015/0325625-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso pr
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. OCULTAR PRODUTO DE CRIME. DELITO PERMANENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ POSSUI OUTRAS CONDENAÇÕES PENAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO À NARCOTRAFICÂNCIA INTERNACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO DESDE A ÉPOCA DOS FATOS....
... privação de liberdade, ... para assegurar a aplicação da lei penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O habeas corpus não pode ser...
... apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. RÉU QUE RESPONDEM A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR CRIME DE MESMA NATUREZA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo...
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... presumido o prejuízo do promitente-comprador, face a privação na utilização ... do bem" (AgInt no AREsp 976.907/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO
... constitucional de rito célere e de cognição sumária ... 3. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELARES. ... NECESSIDADE ... ADEQUAÇÃO. RECURSO PROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. INEXISTÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O...
... constitucional de rito célere e de cognição sumária ... 4. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido...
... ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão nº 2016/0115755-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O habeas corpus nã
... constitucional de rito célere e de cognição sumária. Precedentes ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2015/0036839-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sobrevindo senten&#x
... se falar em trancamento da ação penal ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0169097-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS DE POTENCIAL REFLEXO PARA OUTROS CRIMES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGENTE PRIMÁRIO E COM BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL....
... ANTECEDENTES. ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. ... REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0175035-5 de T5 - QUINTA TURMA
... apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão nº 2016/0147270-1 de T5 - QUINTA TURMA
... quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, ... exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou ...
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Acórdão nº 2015/0280807-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à...
... arbítrio da coerção estatal representado pela privação cautelar ... da liberdade por tempo irrazoável ou superior àquele ... -
Acórdão nº 2016/0160606-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão nº 2016/0169609-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. ... INVIABILIDADE. ... DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão nº 2016/0164685-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SEMILIBERDADE. ART. 120 DO ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. As circunstâncias e a gravidade do ato infracional podem fundamentar a aplicação da medida socioeducativa de...
... familiar, trabalha e não é usuário de drogas – e concluiu não haver ... motivos para privação total da liberdade, conclusão que não pode ser ... afastada no habeas corpus ... 4. Habeas corpus denegado. ... -
Acórdão nº 2016/0202461-2 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso em liberdade. Não é o caso, portanto, de se julgar ... prejudicado o mandamus ... 3. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão nº 2016/0111964-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. IDONEIDADE. MODUS OPERANDI. MAUS ANTECEDENTES. PLURIREINCIDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0220506-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGA&#
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0270385-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMOGENEIDADE ... DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...