pro solvendo pro soluto
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Acórdão nº 50001169520218210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. O TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE EMBASA A AÇÃO DE EXECUÇÃO É UMA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, SENDO AS PARCELAS GARANTIDAS PELA EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS. OCORRE QUE O FATO DE TEREM SIDO EMITIDAS NOTAS PROMISSÓRIAS COMO GARANTIA DO CONTRATO NÃO SIGNIFICA QUE A...
... , as notas promissórias foram emitidas em caráter pro solvendo, vinculadas ao contrato original, de modo que é autorizado ao exequente ... emitidas com caráter de quitação pela parte embargante (pro soluto). Nestas condições, o que existe é uma duplicidade de títulos ... -
Acórdão nº 0003834-19.2001.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... diferenciadora desta espécie de negócio jurídico: a natureza pro soluto. - ... Se pactuado explicitamente no contrato de fomento mercantil, o ... celebração de contrato de factoring na modalidade 'pro solvendo', ... respeitados os limites legais à usura, desde que haja acordo ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1043911 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - NOTA PROMISSÓRIA - VINCULAÇÃO - EXECUTORIEDADE PRESERVADA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A vinculação de uma nota promissória a um contrato subtrai a autonomia do título cambial, mas não, necessariamente, a sua executoriedade. A executoriedade do título só estará comprometida se o contrato respectivo não
... sim desvinculadas do contrato, posto que emitidas em caráter "pro soluto", o que fato apreciado no v. acórdão objeto do recurso especial, é ... através das notas promissórias emitidas (em caráter pro solvendo), vinculando-as aos instrumentos pactuados entre as partes" (e-STJ fls ... -
Acórdãos nº 1007734-65.2018.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2019
... Revelia do embargado - Nota promissória “pro soluto” Litigância de má-fé caracterizada Multa reduzida ... promissória enfocada ostenta nítido caráter “pro solvendo”, isto é, estava vinculada ao contrato celebrado entre ...
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Acórdãos nº 1031271-85.2015.8.26.0001 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... , rezando impropriamente a natureza 'pro solvendo' da operação. ( ... ) De fato, assunção dos riscos pelo ... CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO". ARTS. 295 E 296 DO CÓDIGO CIVIL. GARANTIA DA EXISTÊNCIA DO CR\xC3" ...
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Acordao N° 1281322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Monitória. Contrato de compra e venda. Promissória. Vinculação. Honorários. Majoração. 1. A correção monetária incide desde o vencimento da nota promissória, ainda quando prescrita. 2. A nota promissória emitida como garantia do cumprimento da obrigação espelhada em contrato de compra e venda possui natureza pro solvendo, permanecendo vinculada às cláusulas do instrumento contratual que lhe deu...
... solvendo, permanecendo vinculada às cláusulas do instrumento ... contratual que ... AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS ... PROMISSÓRIAS. CARATER PRO SOLUTO. DESVINCULAÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. CLAUSULA ... -
Acórdão Nº 0000047-32.2010.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... soluto, ou seja, o cedente fica ... responsável pela existência do crédito ao ... solvência do cedido/devedor, tornando a cessão de crédito pro solvendo, caso em que a ... transferência do crédito é feita com objetivo de ...
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Acordao N° 1247311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelações. Constitucional, administrativo, civil e processual civil. Ação de conhecimento. Pretensão de compensação de precatório cedido e, subsidiariamente, de indenização por perdas e danos. Desnecessidade de formação de litisconsórcio passivo entre os cessionários do crédito de precatório. Quotas cedidas distintas. Preliminar de nulidade dos atos processuais rejeitada. Prescrição. Não ocorrênci
... crédito de precatório, a título oneroso, feita em caráter pro soluto, ... responde ocedenteapenas pela existência do crédito, não por sua ... E pro ... solvendo, quando, na hipótese de não-pagamento do crédito, o cessionário ... -
Acórdãos nº 0049071-77.2009.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... 11ª se trata de factoring na modalidade pro solvendo , de modo que a responsabilidade do cedente foi ... Obrigação que, no caso, tem natureza pro soluto ... Mera devolução dos cheques por indisponibilidade de ...
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Acórdãos nº 1115749-54.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... de forma regular e continham a cláusula pro solvendo , prevendo responsabilidade dos cedentes pela boa ... contrato de factoring, afastando a natureza pro soluto da operação, para dela se valer apenas no que lhe interessa, o que ...
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Acórdãos nº 1115736-55.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... de forma regular e continham a cláusula pro solvendo , prevendo responsabilidade dos cedentes pela boa ... contrato de factoring, afastando a natureza pro soluto da operação, para dela se valer apenas no que lhe interessa, o que ...
- Acórdão Nº 0302117-84.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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Acórdão Nº 0701546-82.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-08-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CREPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR FATURA DEVIDAMENTE PAGA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. INEXISTÊNCIA DEDIREITO...
... RECIBO DE QUITAÇÃO. TÍTULOS DE ... CRÉDITO EMITIDOS PRO SOLUTO. ÔNUS DA PROVA DO NÃO ... PAGAMENTO. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... 5 ... Em regra, a emissão do título de crédito é pro solvendo, isto é, a simples ... entrega do título ao credor não significa a ... -
Acórdão Nº 0068345-32.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 18 TJCE.-O vício de contradição apontado no acórdão não se verifica, uma vez que não se assentaram premissas incompossíveis no aresto embargado. Ora, se a parte aponta error in judicando, discordando da interpretação que se fez incidir
... própria natureza pro soluto dos contratos de factoring' e que 'o ... contrato de fomento mercantil ... solvendo" em contratos de 'factoring' são nulas, na medida em que ... acarretam ... -
Acórdão nº 0046067-92.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1007629-09.2017.8.11.0041APELANTE: CAMILA COLUCCI BATISTA APELADO: LEANDRO HENRIQUE DE ARAUJO 63098300159, LEANDRO HENRIQUE DE ARAUJO DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE – EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS – REVELIA - CHEQUE PRESCRITO - ORIGEM DA DÍVIDA – INFORMAÇÃO...
... [ ... ] O pagamento feito por cheque tem efeito pro solvendo, ou seja, até a sua liquidação, não se extingue a obrigação a que se ... o pagamento de determinada obrigação por cheque tenha efeito pro soluto, hipótese em que restará ao credor da obrigação apenas um direito ... - Acórdão Nº 0302014-77.2018.8.24.0075 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
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Acórdãos nº 1081571-45.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... este diz-se que ocorreu uma cessio pro solvendo; diferentemente, no factoring, em regra, os créditos são ... caráter definitivo diz-se que houve uma cessio pro soluto” ( op. cit., p. 58). E continua: “Sendo o ...
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Acórdãos nº 0000282-02.2012.8.26.0266 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296 DO CÓDIGO CIVIL. GARANTIA DA ... , fazendo com que a compra dos títulos se tornasse pro solvendo, nos termos do contrato de fomento mercantil anexo, cláusula ...
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Acórdão Nº 5002170-24.2020.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS CEDIDOS A FIDC POR MEIO DE "CONTRATO DE CESSÃO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E OUTRAS AVENÇAS COM COOBRIGAÇÃO". TOGADA DE ORIGEM QUE ACOLHE, EM PARTE, OS EMBARGOS INJUNTIVOS. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 11-6-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. VENTILADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO....
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Relatório e Voto com número 0292035-98.2009.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADOS. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). CESSÃO DE CRÉDITO. CHEQUE. RESPONSABILIDADE DA FATURIZADA PREVISTA NO CONTRATO. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. 1 - ?O factoring é o negócio jurídico entre duas empresas, em que uma delas entrega à outra um título de crédito, recebendo, como contraprestaçã
... soluto”. É por isso, no contrato de factoring e na cessão de crédito ... sua eficácia, tornado, então, solvendo", tornando-se a ... Vendedora responsável pela liquidação dos títulos ... -
Do Factoring (Faturização)
... , como já se disse antes, com a diferença de ser a cessão pro soluto e de realizar-se prestação de serviço de forma mais íntima, tendo em ... solvendo, embora a transferência seja com ânimo definitivo8-9 ... Cláudio ...
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Acórdão Nº 0012839-71.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
... instrumento de garantia pro solvendo em contrato de factoring, tornam esses títulos ... inexigíveis não ... cedeu (pro soluto). Divergência jurisprudencial afastada. 4. A ... responsabilizando-se ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... , afirma que as notas promissórias emitidas foram entregues pro soluto , ocorrendo o pagamento do preço à vista e consequente força ... assegurar o pagamento, sendo emitidas, portanto, em caráter pro solvendo ... Destarte, não se pode falar em quitação do preço devido diante ...
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Acórdãos nº 1123946-95.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... õe sobre a possibilidade de estipulação “pro solvendo”. 4. Alegação genérica de excesso de execução, sem ... de Fomento Mercantil representa uma obrigação pro soluto , não respondendo a parte faturizada pela solvabilidade ...