pro solvendo pro soluto
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Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos
... Mas em sua essência é um título pro soluto e não pro solvendo. A dívida que ele visou pagar só se extingue se ele ...
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Acórdãos nº 2105457-02.2014.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... da dívida após a sub- rogação, que é pro solvendo, e não pro soluto. A sub-rogação opera-se no plano da ...
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Acórdãos nº 0003967-15.2010.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Noviembre de 2013
... sequer deu quitação do pagamento, aceitando-os pro solvendo e não pro soluto , o que revelava a não confiabilidade, ...
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Empréstimo: mútuo
... soluto e não pro solvendo, é transparente que, mesmo na hipótese de ...
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Acórdãos nº 0019247-69.2006.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Agosto de 2013
... ão a respeito de ter sido o cheque emitido pro solvendo ou pro soluto em nada modifica a situação de agente que ...
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Acórdão Nº 1003-003.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/07/2023
... alega que "foi pactuado o direito de regresso ou de recompra (pro solvendo), ... mediante a responsabilização do cedente faturizado pela solvência ... risco (pro soluto, ou seja, ao adquirir os títulos, a empresa faturizadora assume sozinha ...
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Acórdãos nº 2138995-37.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... que o contrato celebrado representaria cessão pro soluto, pois, segundo afirmou, “encerrou-se a relação ... exame das cláusulas, ocorreu, de fato, cessão pro solvendo, visto que continua a recuperanda a responder pela dívida em ...
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Acórdãos nº 2029505-80.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Noviembre de 2015
... em caráter irrevogável e irretratável, a título pro solvendo , por esta e na melhor forma de direito, os créditos ... Bodin de Moraes: “Também se classificam em pro soluto e pro solvendo. Neste último caso, alguém transfere a ...
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Acordao N° 1427831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de reparação de danos. Contrarrazões. Intempestividade. Veículo financiado. Informação de quitação de empréstimo. Repasse a terceiro. Sistema da instituição financeira. Cheque sem provisão de fundos. Informação inadequada prestada pelo fornecedor. Dever de zelar pela segurança do sistema. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade. Recurso provido.
... cheque em caráter pro solvendo (como é a regra) e não em caráter pro soluto, e em razão de este ... -
O negócio jurídico denominado 'factoring'. A possibilidade de cessão onerosa de crédito, com garantia de pagamento pelo cedente por inadimplemento do sacado - IOF - não-incidência
... , a romana-gerrnânica, o instituto do endosso e as cláusulaspro-soluto e pro-sol-vendo, podem ser manejadas livremente pelas empresas de ... parecer, ou seja, a irrelevância da cláusula pro soluto e pro solvendo para a sua caracterização. Para logo essa, a "operação de desconto" ou ...
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nº 2000.01.00.118798-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2001
PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. INADIMPLÊNCIA PARCIAL. EFEITOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Se a transação efetivada entre as partes dependia da homologação judicial para produzir integralmente seus efeitos, é legal e legítima a decisão agravada, que homologa e extingue a execução fiscal somente em relação ao débito quitado, com processamento do feito em relação ao débito...
... da presente discussão não se constituiu numa obrigação pro soluto, mas sim pro solvendo, pois, segundo se colhe da cláusula décima ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CHEQUES. EFEITO PROSOLVENDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que "ocheque, ordem de pagamento à vista, tem por função extinguir aobrigação causal que ensejou sua emissão; sendo, em regra, prosolvendo, de modo que, salvo pactuação em...
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Acórdãos nº 0226948-06.2011.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... falar que as cártulas foram entregues “ pro soluto”, mas sim, “pro solvendo”, ante a ausência de ...
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Acórdãos nº 0009645-53.2007.8.26.0568 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Septiembre de 2013
... A emissão de cártula pro solvendo, e não pro soluto, não tem o condão de, por si só afastar a ...
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Acórdãos nº 0014768-58.2008.8.26.0451 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... analisar se a dívida em comento é pro solvendo ou pro soluto , bastando constatar que se trata de compra ...
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Acórdãos nº 0241251-98.2006.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... , domínio, ação e demais direitos; aceitar títulos pró solvendo ou pró soluto; praticando, enfim, todos os demais atos ...
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Acórdão nº 1.0024.03.037894-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2006
PRAZO. FLUÊNCIA. INTIMAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. PUBLICAÇÃO OU LEITURA. PAGAMENTO. CHEQUE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO PRO SOLVENDO. NOVAÇÃO. REQUISITO SUBJETIVO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DÍVIDA JÁ PAGA. VRG. DESCARACTERIZAÇÃO. OPÇÃO DE COMPRA. LIDE. LIMITE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. Para começar a fluir o prazo para apresentação do recurso, é...
... CHEQUE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO PRO SOLVENDO. NOVAÇÃO. REQUISITO SUBJETIVO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DÍVIDA JÁ ... passa a ser se o pagamento do débito com cheque possui efeito pro soluto ou pro solvendo, dito de outro modo, importa investigar se o pagamento ... -
Acórdão Nº 0002229-23.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-02-2023
... INOCORRÊNCIA. CHEQUE ... QUE TEM EFEITO PRO SOLVENDO. NÃO COMPROVADA A ... COMPENSAÇÃO DO TÍTULO PELOS EMBARGANTES ... b) pro soluto ... , e sim , ou seja, que dependeria da devida compensação para ser ...
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Compra e venda
... Neste caso, pode ocorrer pro solvendo , isto é, à medida que são pagas, as parcelas vão sendo quitadas pelos respectivos comprovantes entregues pelo vendedor, ou ainda pro soluto , quando, apesar de as parcelas se prolongarem no tempo (normalmente ...
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nº 2003.34.00.020477-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO A APELAÇÃO. PENDENTE LAVRATURA DE ACÓRDÃO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE IMPETRADA. INDEFERIMENTO. PRESSUPOSTO DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA (APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC). INEXISTÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO. 1. A aplicação do disposto no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, medida excepcional, exige referência expressa, que não...
... , até mesmo por entender a CEF que a cessão de crédito se deu pro soluto enquanto a impetrante justifica ser a mesma pro solvendo (fls. 186) ... -
nº 2003.34.00.020477-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
... , até mesmo por entender a CEF que a cessão de crédito se deu pro soluto enquanto a impetrante justifica ser a mesma pro solvendo (fls. 186) ...
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nº 2003.34.00.020477-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
... , até mesmo por entender a CEF que a cessão de crédito se deu pro soluto enquanto a impetrante justifica ser a mesma pro solvendo (fls. 186) ...
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nº 2003.34.00.020477-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO A APELAÇÃO. PENDENTE LAVRATURA DE ACÓRDÃO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE IMPETRADA. INDEFERIMENTO. PRESSUPOSTO DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA (APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC). INEXISTÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO. 1. A aplicação do disposto no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, medida excepcional, exige referência expressa, que não...
... , até mesmo por entender a CEF que a cessão de crédito se deu pro soluto enquanto a impetrante justifica ser a mesma pro solvendo (fls. 186) ... -
nº 2003.34.00.020477-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO A APELAÇÃO. PENDENTE LAVRATURA DE ACÓRDÃO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE IMPETRADA. INDEFERIMENTO. PRESSUPOSTO DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA (APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC). INEXISTÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO. 1. A aplicação do disposto no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, medida excepcional, exige referência expressa, que não...
... , até mesmo por entender a CEF que a cessão de crédito se deu pro soluto enquanto a impetrante justifica ser a mesma pro solvendo (fls. 186) ...