procedimento cautelar comum
-
Acórdão nº 0575276-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... da sentença de fls.17/20 que em Ação Cautelar de Exibição ... de Documentos proposta por ... de Exibição de Documento é procedimento adotado ... para apresentação de documento prio ou comum, que esteja em ... poder de co-interessado, ...
-
Decisão Monocrática N° 07316060420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por VALDERLY FERREIRA DA SILVA - ME contra decisão proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação cautelar (Processo nº 0728163-42.2021.8.07.0001), movido contra RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA, MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ? ME, RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA e RADIO E TELEVISAO CV LTDA, ao...
... Cvel de Braslia que, nos autos da ao cautelar (Processo n 0728163-42.2021.8.07.0001), movido ... de tutela, processado sob o procedimento comum. Para melhor compreenso, eis o teor das ... -
Acordao N° 1399378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Preliminares. Rejeição. Controvérsia. Cautelar em caráter antecedente. Procedimento. Recebimento como pedido principal. Impossibilidade. Decisão reformada. 1. Rejeitam-se as preliminares deduzidas em contrarrazões pelas agravadas. 1. 1 o agravo de instrumento constitui recurso cabível par questionar a decisão recorrida e se encontra tempestivo. 1. 2. A...
... REJEIÇÃO ... CONTROVÉRSIA. CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROCEDIMENTO ... com a observância do procedimento comum, na ... hipótese em que contestado o pedido ... -
Acórdãos nº 2058085-81.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Mayo de 2019
... declaração – Ação pelo procedimento comum c.c. tutela de urgência ... ência – Deferimento de tutela cautelar para determinar a gestão conjunta ...
-
Relatório e Voto com número 5620495-49.2023.8.09.0146 da 4ª Câmara Criminal, 11-10-2023
... da custódia cautelar, elencados no artigo 312 do Código de Processo ... procedimento comum, de modo que, constatando-se o regular ...
-
Acordao N° 1329862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Ação cautelar em caráter antecedente. Natureza preparatória. Exibição de documentos. Escopo. Arregimentação de elementos probatórios. Posterior pretensão condenatória. Tutela de urgência indeferida. Aditamento da petição inicial. Formulação do pedido principal (cpc, art. 308). Ausência. Pedido principal não deduzido. Contestação. Contraditório não efetivo. Devido...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE ... NATUREZA ... ação submetida ao procedimento comum, mormente porque a defesa a ser realizada ... -
Acordao N° 1437121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação submetida ao procedimento comum. Ausência dos requisitos autorizadores da tutela cautelar de busca e apreensão. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de deferimento da medida de busca e apreensão de veículo requerida em ação submetida ao procedimento comum. 2. O código de processo civil vigente excluiu do ordenamento...
... AÇÃO SUBMETIDA AO ... PROCEDIMENTO COMUM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ... TUTELA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO DESPROVIDO ... 1 ... -
Acordao N° 1655677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Direito processual civil. Petição inicial. Indeferiemento. Exibição de documentos. Procedimento comum. Cabimento. Sentença anulada. 1. A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a...
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDIMENTO COMUM. CABIMENTO. SENTENÇA ... 1. A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1327454 / AL de T6 - SEXTA TURMA
-
Acordao N° 1364938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Prescrição. Artigo 27 do código de defesa do consumidor. Inversão do ônus da prova. Artigo 6º, inciso viii do cdc. Contestação. Art. 336 do código de processo civil. Recurso conhecido e não provido. 1. Em se tratando de reparação por dano material, moral e estético decorrente de erro médico, o superior tribunal de justiça firmou entendimento de que o...
... 13/12/2018). 1.2. No caso, embora o procedimento cirúrgico tenha ocorrido em 29.03.2013, o ... cautelar,masação de conhecimento pelo procedimento comum ... -
Acórdãos nº 2219031-95.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Contestado o pedido cautelar antecedente, a ação terá seguimento pelo procedimento comum, para o julgamento do pedido ...
-
Acórdãos nº 2185764-35.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... realizada liquidação por procedimento comum (na denominação anterior 'por ... Medida cautelar de antecipação de provas realizada ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
-
Acórdãos nº 1049997-25.2016.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... ÓRIA ANTECEDENTE DE NATUREZA CAUTELAR. Magistrado que, ao prolatar sentença, ... de contestação, observar o procedimento comum (art. 307, parágrafo único, ...
-
Acórdãos nº 1004094-64.2016.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... PRISÃO CAUTELAR DECRETADA POR SUPOSTO CRIME DE ...
-
Acórdão nº 2008/0002943-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ária, quando do julgamento da Medida Cautelar" em Ação Direta de Inconstitucionalidade nÂ\xC2" ... para atender a complexidade burocrática comum aos empresários de maior porte e os ... reveste de legalidade o procedimento administrativo que inadmitiu a opção do ...
-
Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ária, quando do julgamento da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ... para atender a complexidade burocrática comum aos empresários de maior porte e os ... 034/2000, reveste-se de legalidade o procedimento administrativo que inadmitiu a opção do SIMPLES ...
-
Acórdãos nº 2058085-81.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... Luiz Valery Mirra Ação pelo procedimento comum c.c. tutela de urgência e de ... – Deferimento de tutela cautelar para determinar a gestão conjunta ...
-
Acórdãos nº 0001614-42.2004.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO ANTE A ROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR POR ASSOCIAÇÃO. Para ingressar com ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... no plano desta obra com a tutela cautelar) ... Assim é que dentre os casos de cabimento ...
-
Acórdãos nº 1135024-18.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE ... CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DO PROCEDIMENTO PARA O RITO COMUM IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 0008520-51.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 9 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA VARA CIVEL QUE JULGA DEMANDAS DE FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL COMUM. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO ANULATÓRIA VISANDO DESCONSTITUIR PROCEDIMENTO DESTINADO A EXPULSÃO DE FILIADO DE PARTIDO POLÍTICO. ENTIDADE QUE DETÉM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PRIVADO. APLICAÇÃO DA LOJ.
... DEMANDAS DE FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL COMUM. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO RIA VISANDO DESCONSTITUIR PROCEDIMENTO DESTINADO A EXPULSÃO DE FILIADO DE PARTIDO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.177548-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ANTERIOR PEDIDO EXTRAJUDICIAL. NÃO ATENDIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO AUTOR. ARBITRAMENTO. EQUIDADE. O art. 844, II, do CPC, estatui, em relação à esta cautelar, que "tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de...
EMENTA: CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... procedimento preparatório, a exibição judicial de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, ... -
Acórdãos nº 1013786-42.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... DE APELAÇÃO AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DIREITO ADMINISTRATIVO E ... POLICIAL MILITAR PRISÃO CAUTELAR SUSPENSÃO DOS VENCIMENTOS ...
-
Decisão com número 5448080-85.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-08-2022
... Natureza: Tutela Cautelar Antecedente ... (Decisão. Medida ... C a u t e l ... no prazo legal, observar-se-á o procedimento ... Efetivada a tutela cautelar, o pedido ...