procedimento comum do juizado especial cível
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Acórdão Nº 0302335-28.2016.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEMANDANTE NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MANTIDO PELA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ALMEJADA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À NECESSÁRIA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. TESE RECHAÇADA. SITUAÇÃO ENSEJADORA DO ABALO ANÍMICO JÁ...
... ... Apelação Cível" n. 0302335-28.2016.8.24.0061 ... Apelação C\xC3" ... pagamento e baixa dos autos (JFSC, PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº ... -
Decisão Monocrática nº 5011472-41.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2012
... Juizado Especial Federal ... Segundo a decisão atacada: ... Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ... Intime-se." ...
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Decisão Monocrática nº 5021620-14.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2013
... plantonista que, nos autos de Procedimento Comum do Juizado Especial Cvel em trmite no Juzo ...
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Decisão Monocrática nº 5001833-96.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 24 de Mayo de 2012
... Substituto da 06ª VF de Curitiba no procedimento comum do Juizado Especial Cível n ...
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Decisão Monocrática nº 5002361-33.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 9 de Marzo de 2012
... da V JEF Cvel de Florianpolis no procedimento comum do Juizado Especial Cvel n ...
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Decisão Monocrática nº 5002371-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 9 de Marzo de 2012
... da V JEF Cvel de Florianpolis no procedimento comum do Juizado Especial Cvel n ...
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Decisão Monocrática nº 5014342-27.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... propôs, em 30 de janeiro de 2009, o Procedimento Comum do Juizado Especial Cível n ...
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Decisão Monocrática nº 5010755-29.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 12 de Julio de 2012
... Vara JEF Cvel de Florianpolis/SC no procedimento comum do Juizado Especial Cvel n ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4134/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-06-2012
... , dando-se cincia ao Juzo da 30 Vara do Juizado Especial Cvel Federal, Seo Judiciria de ... das cpias de decises extradas do Procedimento Comum do Juizado Especial Cvel ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 523-61.2015.5.09.0664) 14-03-2018
... pelo Juiz Federal Substituto, em Procedimento Comum do Juizado Especial Cível de Londrina, na ...
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Decisão Monocrática nº 5010585-57.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Julio de 2012
... ª Vara desta Subseção, os autos de Procedimento Comum do Juizado Especial Cível nº ...
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Acórdão Nº 0063577-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível” ... o valor ...
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Acórdãos nº 0009165-49.2014.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... 403.631 1, que tramitou no Juizad o Especial d e Santos, c ujo objeto era a revisã o com ... REVISÃO DE BENEFÍCIOS CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: MANOEL ...
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Decisão Monocrática nº 5006840-69.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2012
... aposentadoria por tempo de contribuio, especial ou etria, presume-se a falta de urgncia, podendo ... controversa e exige dilao probatria, procedimento incompatvel com a via estreita do mandado de ... que o agravante autor do Procedimento Comum do Juizado Especial Cvel n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08109566520204050000), 24-03-2021
PROCESSO Nº: 081956-65.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE:JUÍZO DA 26ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DO CEARÁ TERCEIRO INTERESSADO: LUANA MILENTA ANDRADE SILVEIRA TERCEIRO INTERESSADO:caixa econômica federal-cef ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL RELATOR: Desembargador Federal Carlos Rebelo Junior órgão: PLENO EMENTA:...
... 4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL ... SUSCITANTE: JUÍZO DA 26ª VARA DO FEDERAL DO CEARÁ (JUIZADO ESPECIAL FEDERAL) ... SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª ... de complexidade incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais ... Decisão: ... Federal e juiz federal de vara comum, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão nº 1.0000.17.078039-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL - JUSTIÇA COMUM - NORMA DISPOSITIVA - FACULDADE DO JURISDICIONADO. A competência dos juizados especiais não é absoluta, tem-se na verdade uma faculdade do jurisdicionado, que a seu critério, proporá a ação na justiça comum ou no juizado, neste caso apenas quando cumpridas as exigências da lei. 9.099/95.(VvP) CONFLITO DE COMPETÊNCIA -...
... determinou o envio desse processo ao Juizado Especial Cvel, entendendo ser este o detentor da ... sendo facultada a parte a escolha do procedimento. Intimada, a parte agravada se quedou ... na fase de conhecimento do procedimento comum e dos procedimentos especiais, exceo feita ao ... -
Decisão Monocrática nº 2006.04.00.030646-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Septiembre de 2006
... interposto contra deciso exarada em procedimento comum do Juizado Especial Cvel ajuizado com o ...
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Acordão nº 0139100-97.2009.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2011
... Ainda na esteira da sentença "o procedimento adotado pela reclamada, não autoriza a ... a autora, a ela concedeu o auxílio-doença comum ... A Súmula 378 do E. TST orienta no sentido ... ), verifico que, no "PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2009.71.65.001987-4 (Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08161724120194050000), 18-12-2019
PROCESSO Nº: 0816172-41.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... CÍVELSUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO ... Federal da 7ª Vara da mesma Seção (Vara Comum), nos autos da ação ordinária n.º ... Em razão disso, não pode o procedimento ser tido como ato de gestão, mas sim verdadeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08105077320214050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0810507-73.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA COMUM E DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS...
... SUSCITADO: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): ... da mesma Seção, nos autos do Procedimento Comum Cível n.º 0507127-47.2021.4.05.8300, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08126495020214050000), 10-11-2021
PROCESSO Nº: 0812649-50.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ALAGOAS SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS...
... 2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ... o JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ALAGOAS e suscitado o JUÍZO DA 4ª ... Distribuída a causa à Vara Comum (4ª/AL,suscitado), o juízo considerou que o ... juizado (14ª/AL) considerou que o procedimento necessário para o deslinde da causa demonstra um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075616520204050000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0807561-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE STENIO FURTADO MIRANDA ADVOGADO: Dayane Oliveira De Freitas AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA...
... Vidal Silva Neto - que, nos autos do procedimento comum nº 0809739-68.2019.4.05.8100, por ... contábil, não comportando a análise do Juizado" Especial, consoante os artigos 1º e 2º da Lei n\xC2" ... 259/2001, é do Juizado Especial Federal Cível a competência absoluta para processar, conciliar ...