procedimento sumaríssimo no processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-60.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ... 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos dos artigos 876 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41440-50.2008.5.01.0225 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do art. 5.º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - MULTA DO ART. 475-J DO CPC....
... RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do ... 475-J do CPC ao processo trabalhista, haja vista a existência de disciplina ca, na CLT, acerca do procedimento de execução de sentença. Ressalva de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2137-81.2011.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduza o intervalo intrajornada, uma vez que os períodos de descanso regulamentados na CLT constituem-se em normas de ordem pública, que não se submetem a negociação coletiva, porquanto visam a resguardar a saúde do
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO ... ções sejam calculadas pelo Juízo Trabalhista sobre as verbas trabalhistas passíveis de ... dizer que houve uma subversão desse procedimento porque a eliminação de diversas fases da ... ública, tendo se convertido no devido processo legal ora vigente. O processo legal substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40000-45.2006.5.16.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ARQUIVAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS. Extrai-se da decisão regional que o autor pretende, nesta ação, o reconhecimento do vínculo diretamente com o Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE, enquanto que, na primeira reclamação, pleiteou o reconhecimento de relação de emprego com a Fundação Roberto Marinho. Contudo,...
... 2ª Turma GMJRP/aa PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO ... Corte, segundo a qual: "A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ... COISA JULGADA ... Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... de processo que segue o rito sumaríssimo, a alegada violação do artigo 39, § 2º, da ... lado, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... de processo que segue o rito sumaríssimo, a alegada violação do artigo 39, § 2º, da ... lado, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... de processo que segue o rito sumaríssimo, a alegada violação do artigo 39, § 2º, da ... lado, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... de processo que segue o rito sumaríssimo, a alegada violação do artigo 39, § 2º, da ... lado, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-507-97.2012.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... subsidiária a esta, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito em ... trabalhista do tomador de serviços na terceirização e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-587/1998-043-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1294-42.2011.5.03.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades estatais têm responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas e previdenciários das empresas que contratam quando revelada sua culpa in vigilando no que...
... GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ... ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária por parte das empresas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1676/1999-094-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE ... RITO EM SEDE DE RECURSO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-389/1999-036-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE ... RITO EM SEDE DE RECURSO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabele-cendo critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso ... Contudo, a despeito da alteração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1092/1999-013-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... procedimento sumaríssimo, estabelecendo ... critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1092/1999-013-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE ... RITO EM SEDE DE RECURSO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-882/1999-116-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE ... RITO EM SEDE DE RECURSO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-882/1999-116-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-468/2000-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo, manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2004
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, ... estabelecendo ... critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1900/1998-0053-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Noviembre de 2004
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2004
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, ... estabelecendo ... critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19/1998-053-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2004
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, ... estabelecendo ... critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Noviembre de 2004
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... procedimento sumaríssimo, estabelecendo ... critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-688/1999-084-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... procedimento sumaríssimo, estabelecendo ... critério de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...