procedimento sumaríssimo no processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2938/1999-012-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... RB/amo/af/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41275/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... RB/amo/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO INTERTEMPORAL - REGRA ... da sua p u blicação, instituiu o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ...
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Acordão nº 20160251235 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO TRT\SP Nº 0001187-58.2012.5.02.0061 RECURSO NÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO ORIGEM: 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ... da Lei 9.957\2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. V O T O: ...
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Acordão nº 20130304853 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Abril de 2013
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO TRT\SP Nº 0000323-97.2012.5.02.0003 RECURSO NÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO ORIGEM: 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ... da Lei 9.957\2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. V O T O: ...
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Acordão nº 20150140198 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Marzo de 2015
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO TRT\SP Nº 0003164-44.2013.5.02.0031 RECURSO NÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO ORIGEM: 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ... da Lei 9.957\2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. V O T O: ...
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Acordão nº 20130902432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO TRT\SP Nº 0001789-46.2012.5.02.0062 RECURSO NÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO ORIGEM: 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ... da Lei 9.957\2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. V O T O: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9271/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... RECURSO DE RE VISTA. TRABALHISTA AJUIZADA ... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI nº 2000 (PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO) ... DESCABIMENTO ... A causa de ... destes elementos foi observado neste processo, salvo quanto ao valor da causa. Logo, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13970/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... DECISÃO RECORRIDA POR ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-79100/1999-0097-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... DECISÃO RECORRIDA POR ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-791/1999-097-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... DECISÃO RECORRIDA POR ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2004
... DECISÃO RECORRIDA POR ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... DECISÃO RECORRIDA POR ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... DECISÃO RECORRIDA POR ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121240-28.2008.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. SERVIÇOS PRESTADOS SEM O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896, § 6.º, da CLT....
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... 896, § 6.º, da CLT. Em se tratando de processo sujeito ao rito sumaríssimo, somente se admite o ... da legislação infraconstitucional trabalhista e previdenciária, não ensejando a admissão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-4465/1999-122-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... CONVERSÃO DE RITO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20840-89.2009.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DISCIPLINADA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte trabalhista adota entendimento de que é possível a alteração das condições contratuais, por meio de negociação coletiva, nos termos do art. 7º, XXVI, da CF/88, entretanto, entende não ser possível que o instrumento coletivo...
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO ... IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte trabalhista" adota entendimento de que é possível a alteraç\xC3" ... o conhecimento da revista, porquanto o processo está sujeito ao rito sumaríssimo. Pertinência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-259/1999-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB ... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E AMPLA DEFESA, COM OS ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-392/1999-051-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB ... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E AMPLA DEFESA, COM OS ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1088/1998-044-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB ... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E AMPLA DEFESA, COM OS ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3514/1999-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB ... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E AMPLA DEFESA, COM OS ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1209/1999-019-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB ... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E AMPLA DEFESA, COM OS ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-174/1999-021-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB ... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E AMPLA DEFESA, COM OS ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1323/1995-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... GMRLP/dm/sj ... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM ... SEDE DE ... é conhecido como rito ordinário trabalhista, mantendo o sistema recursal ali estabelecido ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1510/1999-120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB ... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E AMPLA DEFESA, COM OS ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1966/1999-002-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB ... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO ... E AMPLA DEFESA, COM OS ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ...