procedimento sumaríssimo no processo trabalhista

Acórdão Inteiro Teor nº RO-33299/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
PROC. Nº TST-AIRR-714.574/00.0 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual...

...LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liqüidez do pedido ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7009/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja, sessenta dias da publicação

...LEI Nº 9.957/2000. RITO. SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ...Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liqüidez do pedido ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3329900/1998-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja, sessenta dias da publicação

... LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liqüidez do pedido ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
PROC. Nº TST-AIRR-714.574/00.0 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual...

... LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liqüidez do pedido ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
PROC. Nº TST-AIRR-714.574/00.0 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual...

...LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liqüidez do pedido ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-23665/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja, sessenta dias da publicação

...LEI Nº 9.957/2000. RITO. SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ...Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liqüidez do pedido ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10602/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL. A inovação introduzida pela Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, que seja, sessenta dias da publicação (a

...LEI Nº 9.957/2000. RITO. SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ...Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-492/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja, sessenta dias da publicação

...LEI Nº 9.957/2000. RITO. SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33299/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja, sessenta dias da publicação

...LEI Nº 9.957/2000. RITO. SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liqüidez do pedido ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16116/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja, sessenta dias da publicação

...LEI Nº 9.957/2000. RITO. SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-11280/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja, sessenta dias da publicação

...LEI Nº 9.957/2000. RITO. SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liqüidez do pedido ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-939/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja, sessenta dias da publicação

...LEI Nº 9.957/2000. RITO. SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ...Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852 - A e B). Assim, a liqüidez do pedido ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
C/J - AIRR-714.574/00.0 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja,...

...LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8403/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
C/J - AIRR-714.574/00.0 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja,...

...LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8403/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja, sessenta dias da publicação

...LEI Nº 9.957/2000. RITO. SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8403/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja, sessenta dias da publicação

... LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
C/J - AIRR-714.574/00.0 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja,...

... LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33190/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 896 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL - A inovação introduzida pela lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência, qual seja, sessenta dias da publicação

...LEI Nº 9.957/2000. RITO. SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA. ... lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liqüidez do pedido ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa. ...
Acórdão Nº 0021673-88.2016.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 06-09-2017
EMENTA

... 12 de janeiro de 2000, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, e alterou o ...
Acórdãos nº AIRR-1420/2012-0139-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA. LITÍGIO. MESMO EMPREGADOR. súmula nº 357 do tst 1. De conformidade com a Súmula 357 do TST, o simples fato de a testemunha litigar em face do mesmo empregador não configura suspeição. 2. Decisão regional que mantém o acolhimento de contradita de testemunha, sob o fundamento de que, além de...

... PROCESSO Nº TST-RR-1420-85.2012.5.03.0139. ...PROCEDIMENTO. SUMARÍSSIMO. TESTEMUNHA. ... trabalhista. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148900-80.2009.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. I. Hipótese em que se discute a aplicação subsidiária da multa prevista no art. 475-J do CPC ao processo trabalhista. II. Segundo dispõe o art. 769 da CLT, a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho somente será possível em caso de...

...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. I. Hipótese em que se discute a ...475-J do CPC ao processo trabalhista". II. Segundo dispõe o art. 769 da CLT, a aplica\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-31.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CONTAX S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO...

...RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... dispõe que, "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193700-56.2008.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS - RITO SUMARÍSSIMO - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA - 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os...

... INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS - RITO SUMARÍSSIMO - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA - 1. ..., ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... interposto em ação sujeita ao procedimento sumaríssimo, sendo a sua admissibilidade ...ório e da ampla defesa e do devido processo legal, em fase extraordinária, configura tão ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões...

...RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ...Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões...

...RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ...Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...