procedimento sumaríssimo no processo trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20357/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... LEI Nº 9.957/2000. RITO ... SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA ... Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-a e b). Assim, a liqüidez do pedido e ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-30000/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... LEI Nº 9.957/2000. RITO ... SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA ... Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liqüidez do pedido ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34880/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... LEI Nº 9.957/2000. RITO ... SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA ... Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido e o ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-466/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... PROCESSO ORIGINARIAMENTE SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO ... Lei nº 9.957/00, instituidora do procedimento sumarís-simo no processo trabalhista. Nesse ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-21214/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21214/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
... REVISTA - LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21214/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
... REVISTA - LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21214/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
... REVISTA - LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5968/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA ... Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). A liquidez do pedido e o valor ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2002
... REVISTA - LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI NOVA ... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista (art. 852-A e B). Assim, a liquidez do pedido com ... se pode imprimir o rito sumaríssimo do processo do trabalho, apenas baseado no valor da causa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-43.2011.5.13.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA PELO EMPREGADOR A TERCEIROS. Nos termos do art. 114, VIII, da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo empregado. Em se tratando de outras espécies de...
... GMMEA/ccs/bsa ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - PROCEDIMENTO ... 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos dos artigos 876 e ... o presente processo tramita em rito sumaríssimo, passo, a seguir, a expor a fundamentação sobre ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000145-84.2016.5.07.0031), 2016-06-22
... 2.1 Da inadequação do procedimento. Impossibilidade de emenda à inicial. Extinção ... a ser aplicado deveria ser o sumaríssimo, que impõe, nos casos de iliquidez dos pedidos, ... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista ... Pois bem. Segundo o art. 852-A, ...
-
Embargos de declaração: apontamentos em face do novo Código de Processo Civil e do Direito Processual do Trabalho
Este artigo tem por objetivo a análise dos embargos de declaração no Código de Processo Civil de 2015 e no Direito Processual do Trabalho. Como recurso que visa ao aperfeiçoamento ou à modificação do julgado, os embargos de declaração transcendem a simplicidade que lhes é ordinariamente atribuída, o que vem se consolidando ao longo da sua evolução histórica. Tendo em vista, mormente, o leque de...
... 52 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 56 ... 04 ... de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, acrescentou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...
-
Direito Processual do Trabalho
... 3.A) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza alarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... (A) A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2050-98.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1553-79.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ... admitido, pois está submetido ao procedimento sumaríssimo e não aponta violação direta da ... APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte é no ... judiciária é aplicável no processo trabalhista e pode ser declarada de ofício pelo julgador, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-88.2011.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Constatada contrariedade à Súmula 362 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... ajuizada a respectiva Reclamação Trabalhista dentro do biênio posterior à extinção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-55.2007.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-0 DO CPC. Dispõe o § 6º do artigo 896 da CLT que, -nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República-. Dessa forma, afasta-se a hipótese de análise de...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-0 DO ... o artigo 466 do CPC é compatível com o processo do trabalho, não havendo óbice para sua ... no artigo 466 do CPC ao processo trabalhista, conforme a jurisprudência aludida, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-71.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...