procedimentos especiais processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050391520204058100), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0805039-15.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOSE SERGIO DE ARAUJO CAVALCANTE ADVOGADO: Paulo Roberto Uchoa Do Amaral APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... e oito centavos) não corresponderia ao trabalho desenvolvido nos autos pelo advogado da União ... ção do requerimento e dos procedimentos a serem adotados pelos Comandos das Forças ... na forma de indenização, de licenças especiais não gozadas nem computadas em dobro para efeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... 96.1.6. apresentar Plano de Trabalho do zoológico que deverá conter minimamente: a ... 96.1.15. apresentar procedimentos adotados e registros de comprovação da ... destinados às pessoas com necessidade especiais" e inserção de p l a c a s d e o r i e n t a ç \xC3" ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Único de Saúde, de processo transexualizador. Defende a ... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... interno, os trâmites e procedimentos para a mudança de nome, adequação ... ao garantir direitos especiais, em razão das suas ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... ção regional estabelecer programas especiais de fiscalização que contemplem critérios ... III – proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção ... 30. Poderão ser estabelecidos procedimentos de fiscalização indireta, mista, ou outras que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... 96.1.6. apresentar Plano de Trabalho do zoológico que deverá conter minimamente: a ... 96.1.15. apresentar procedimentos adotados e registros de comprovação da ... destinados às pessoas com necessidade especiais" e inserção de p l a c a s d e o r i e n t a ç \xC3" ... -
Interdito Proibitório
... desperta nos domínios da Justiça do Trabalho está em que, de algum tempo até esta altura, ... , IV), matéria, em princípio, afeta ao processo penal, fez constar a ressalva de que o ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101274320204058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810127-43.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVANILDO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: Gustavo Henrique Laurindo Tenorio Silveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo (Lay) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055394520204058500), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0805539-45.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DOS REIS ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... [1] Alega que laborou em condições especiais no período de 1/10/2004 a 11/11/2019, pois o ... ânicos, de acordo com projeto e/ou procedimentos operacionais; operação de equipamentos de ... versa sobre o reconhecimento do trabalho exercido em condições especiais, para fins de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010077-04.2013.5.07.0031), 2013-07-15
... A Ação Consignatória prevista nos procedimentos especiais do Código de Processo Civil (Livro IV), aplicável ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000545-09.2013.5.07.0030), 2013-12-03
... A Ação Consignatória prevista nos procedimentos especiais do Código de Processo Civil (Livro IV), aplicável ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000523-48.2013.5.07.0030), 2013-12-03
... A Ação Consignatória prevista nos procedimentos especiais do Código de Processo Civil (Livro IV), aplicável ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000067-98.2013.5.07.0030), 2014-01-16
... A Ação Consignatória prevista nos procedimentos especiais do Código de Processo Civil (Livro IV), aplicável ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000065-31.2013.5.07.0030), 2014-01-16
... A Ação Consignatória prevista nos procedimentos especiais do Código de Processo Civil (Livro IV), aplicável ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000066-16.2013.5.07.0030), 2014-01-22
... A Ação Consignatória prevista nos procedimentos especiais do Código de Processo Civil (Livro IV), aplicável ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001020-62.2013.5.07.0030), 2014-01-16
... A Ação Consignatória prevista nos procedimentos especiais do Código de Processo Civil (Livro IV), aplicável ...
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Acórdão Nº 0022884-70.2019.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA . Situação em que, embora nos presentes autos a terceira embargante ajuíze os embargos de terceiros trazendo provas da constrição e do contrato da alegada locação do veículo ao executado, nos embargos de terceiros anteriormente julgados por esta Seção, foi mantida a improcedência por ausência de provas da real posse ou domínio...
... Há contraminuta ... Processo não sujeito a parecer do Ministério Público do ... que os embargos de terceiro são procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, ... -
Sentença nº 1001761-84.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ável ao processo do trabalho nos procedimentos especiais, inclusive a exibição de documentos, ...
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Sentença nº 1001443-04.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ável ao processo do trabalho nos procedimentos especiais, inclusive a exibição de documentos, ...
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as diretrizes, as normas e os procedimentos para a preservação do patrimônio cultural ... -se, quando provocado, no âmbito do processo de licenciamento ambiental federal, estadual, ... d) Departamento de Projetos Especiais; ... V - órgãos descentralizados: ... a) ... ção e a difusão da memória e do trabalho de Roberto Burle Marx ... § 4º Ao Centro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081981620204050000), 01-02-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INICIAIS PELA PROMOÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 345/STJ. TEMA N. 973/STJ. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública: i) recebeu a inicial da execução, tendo fixado...
... 3. Ao examinar os Recursos Especiais n. 1.648.238/RS, 1.648.498/RS e 1.650.588/RS, sob ... honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença ... TRABALHADORES EM PREVIDÊNCIA, SAÚDE E TRABALHO DO RIO GRANDE DO NORTE (SINDSPREV/RN) na qual o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder ... , com a modernização e coordenação do processo eleitoral de 1998 ... § 3º Aos limites ... referência ao programa de trabalho correspondente ao respectivo crédito ... procedimentos pelos ordenadores de despesa, que viabilizem a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016760720194050000), 15-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INICIAIS PELA PROMOÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 345/STJ. TEMA N. 973/STJ. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, considerou prejudicado o pedido para fixar honorários,...
... , portanto, devidamente remunerado o trabalho do causídico nesta fase processual " ... 2. A ... 3. Ao examinar os Recursos Especiais n. 1.648.238/RS, 1.648.498/RS e 1.650.588/RS, sob ... honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença ... -
Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... É que não há, no Processo do Trabalho, o ato de despachar a inicial, como ... ça comum, como acontece com os Juizados Especiais. Na Justiça do Trabalho, porém, o valor da ... como testemunhas, em todos os procedimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097472720194058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0809747-27.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: RUI MANOEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PREVIDENCIÁRIO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028520320174058500), 15-02-2022
PJE 0802852-03.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE LABOR EM ATIVIDADE ESPECIAL PARA COMUM. TEMPO DE LABOR SUPERIOR A 35 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício perseguido (benefí
... ), após o reconhecimento de atividades especiais, com o pagamento do benefício desde a data do ...