procedimentos especiais processo do trabalho
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Produção Antecipada de Provas
... atuação prática quando se tratar de processo já em curso , não fazendo sentido, pois, ... Na Justiça do Trabalho", como sói acontecer, as audiências pertinentes \xC3" ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... seja destinado a uso posterior em outro processo" de fabricação ... 5. \u0093Sistema Harmonizado\xC2" ... origem, incluindo os requisitos e procedimentos para a emissão de Certificados de Origem, ... estabelecerá seus procedimentos de trabalho ... 3. O Comitê Conjunto será co-presidido ... exportação devido a circunstâncias especiais; ou ... (b) ficar demonstrado, satisfatoriamente ...
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Ação Civil Coletiva
... da competência da Justiça do Trabalho, veremos que essa está sujeita a justificadas ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... § 1º Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... § 1 o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... de 1990, é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. Parágrafo único. O Conselho ... aos estudos socioeconômicos, ao processo de organização institucional, à adequação da ... anual do INSS e as tomadas de contas especiais"; IV - supervisionar, orientar e avaliar a execuç\xC3" ... ção e a racionalização dos procedimentos administrativos e operacionais no âmbito da ...
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Restauração de Autos
... 1.063, caput) ... No processo civil, não se procederá à restauração se ... Como, na Justiça do Trabalho, não se adotam autos suplementares, se houver ...
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Habilitação
... Poderá ocorrer de, no curso do processo, uma das partes vir a falecer. A consequência ... de sentença — que, no processo do trabalho, poderá ser impugnada mediante recurso ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ) também auxiliam a compreensão do processo correlato ocorrido no Brasil. Nessa linha, a ... ; até os institutos processuais e procedimentos do Código de Processo Civil, que, por seu ... do trabalho e dos princípios especiais ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, § 1º, ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ... procedimentos também ... apresentam diferenças substanciais, ... havendo ritos especiais que, pela natureza dos direitos que ...
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Ação Anulatória de Cláusula Convencional
... Ativa ... O Ministério Público do Trabalho foi legitimado pelo inciso IV do art. 83 da Lei ... Em situações especiais, poderá destinar-se à proteção dos direitos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010653520134058201), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001065-35.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Menezes Leite e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a
... seu filho menor, que requer cuidados especiais, inclusive necessitando deslocar-se semanalmente ... pecuniária, em razão da jornada de trabalho da ora apelante ... Contrarrazões pelo ... , tendo em vista a inobservância de procedimentos para a regularização das contribuições em ... -
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... registros, para o encerramento do processo de liquidação ... Disposições Especiais ... Público, observados os seguintes procedimentos: ... I ‑ o interventor ou o liquidante, de ... complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25 ... ART. 1º ... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... legislarão tão somente sobre procedimentos em matéria processual)” ... Por tal, “a ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ...
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Habeas Data
... o interessado não preferir fazê-lo por processo sigiloso, seja judicial ou administrativo ... fazer uso do habeas data, na Justiça do Trabalho, para obter conhecimento de informações ... De resto, os procedimentos ...
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Habeas Corpus
... respeito da competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de habeas corpus ... ço de inquisitoriedade que confere ao processo do trabalho uma tônica singular ... Segundo, ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... , quando ocorrerem circunstâncias especiais criadas pelo governo federal, por motivos ... , seus requisitos e seus procedimentos ... § 3º Os serviços relativos ao registro ... a cada conduta infracional, observado o processo de apuração e de julgamento previsto em ... Art. 10. As relações de trabalho decorrentes de serviços aéreos que envolvam ...
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Ação de Prestação de Contas
... as pessoas que, sob a perspectiva do processo do trabalho, teriam obrigação de prestar contas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107490320174058300), 23-11-2021
PJE 0810749-03.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. CÔMPUTO DO PERÍODO EM QUE O AUTOR ESTEVE AFASTADO DO EMPREGO PARA FINS DE APOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação de...
... ão ilegal e o posterior retorno ao trabalho, haja vista não ser possível reconhecer efeitos ... ão, mediante a conversão dos períodos especiais em comum, sem a incidência do fator ... corretamente utilizado e dentro dos procedimentos de segurança". (TRF5, 2ª T., PJE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004172920164058003), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800417-29.2016.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIA DE LIMA ADVOGADO: Fabiano Alvim Dos Anjos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro Pullin EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. EPI EFICAZ. PERÍODOS NÃO
... pelo segurado durante a jornada de trabalho, com base em LTCAT contemporâneo elaborado por ... tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade ... corretamente utilizado e dentro dos procedimentos de segurança ... Desta forma, levando em conta ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , é “(i) evitar distorções no processo de interpretação; (ii) evitar importações ... no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, ... officers para a criação de procedimentos internos de controle, treinamento de pessoas e o ... alargadas para Nove) Recomendações Especiais sobre o Financiamento do Terrorismo ... 94 ...
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Direito individual do trabalho
... significava que na busca pela verdade do processo, acabam por valer mais os testemunhos do ... ou gerar modificações nos contratos especiais de trabalho desportivo entre clubes e atletas de ... possibilitou a facilitação dos procedimentos e dos pagamentos por parte dos clubes aos ...
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Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023. Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.
... eventuais desvios cometidos em seus procedimentos internos; ... V – garantirá níveis adequados ... VI – será dotado de medidas especiais de segurança quando se tratar de dados: ... a) ... “Art. 6º O processo administrativo sancionador no âmbito do Coaf: ... ício para composição da força de trabalho destinados ao Coaf permanecerão inalterados e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... ãos, fundos, autarquias, inclusive as especiais", fundações instituídas e mantidas pelo Poder P\xC3" ... a) diárias relativas a trabalho fora da sede; ... b) passagens e despesas com ... b) continuidade do processo de modernização e simplificação, ... neste artigo, no que couber, os procedimentos ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... Somente a partir do processo de surgimento do trabalho juridicamente livre, em ... especiais consubstanciadas nos chamados cargos de ... entre definição e natureza, como procedimentos lógicos acolhidos pela ciência, encontra-se em ...