procedimentos especiais processo do trabalho
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Welfare State é um processo já muito avançado de transformação do ... situações merecedoras de cuidados especiais por parte do Estado. Fertilizantes e equipamentos ... ção de programas, atividades e procedimentos preventivos e terapêuticos” ... Devido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... determinar o desmembramento dos procedimentos em que constam indícios de envolvimento de ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... a necessidade da adoção de mecanismos especiais de segurança para prevenir tumultos e conflitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001178320204058502), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800117-83.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HAMILTON NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: João Marcelo Tarcisio Menezes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. EPI...
... tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes ... corretamente utilizado e dentro dos procedimentos de segurança ... Desta forma, levando em conta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000230420164058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800023-04.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA GALVAO ADVOGADO: Ricardo De Souza ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... elaborados por um engenheiro do trabalho baseado no PPP de 2016. O primeiro (Id ... -
Exemplos de laudos periciais
... : Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal: ... é caracterizada em condições muito especiais. A “ Norma Técnica que Dispõe Sobre o ... Processo n. 2 ... Ré: ALF S/A ... Autor: G. A ... , o INSS elaborou Protocolos de Procedimentos Médico-Periciais em Doenças Profissionais e do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040064520154058300), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804006-45.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EDSON DE LIRA BRITO ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... autor não se enquadra em condições especiais de insalubridade ou periculosidade, não ... Pericial, assinado por Engenheiro do Trabalho, devendo o tempo de serviço exercido ser ... de adoção de metodologia e procedimentos definidos pela Fundacentro para aferição do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029895220214058400), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0802989-52.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: Andrei Salomao Oliveira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL....
... como laborados em condições especiais os seguintes períodos: de 06/03/1997 a ... realização de perícia no seu local de trabalho ... Sem contrarrazões ... É o relatório ... corretamente utilizado e dentro dos procedimentos de segurança ... Fixam-se os honorários ... -
Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... específicas e as circunstâncias especiais das Partes países em desenvolvimento, em ... de uma transição justa da força de trabalho e a criação de trabalho decente e empregos de ... adotará regras, modalidades e procedimentos para o mecanismo a que se refere o parágrafo ... os serviços climáticos e apoiar o processo decisório; ... (d) Auxiliar as Partes países ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007924620204058308), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800792-46.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HAMILTON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: Alexandre Barrêtto Urquiza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... ção de que o demandante tenha exercido trabalho remunerado neste lapso, visto que não há ... -
Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... cujo raciocínio é extensível aos procedimentos concursais administrativos, como soem ser a ... 9.099/95, a composição dos juizados especiais" e das turmas recursais dos juizados faz-se por ju\xC3" ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... · Vide arts. 66 a 69, Lei 9.605/1998 ... artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a requisitar o ... ério Público, vedam-se ao juiz os procedimentos ex officio , cujo interesse maior é dos ... é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da atipicidade da ...
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Ação Cautelar Inominada
... ítulo II do CPC, que trata dos “procedimentos cautelares específicos”, estaremos diante de ... do tema cautelar (jurisdição, ação, processo, medidas e o mais), melhor teria sido que o ... , as condições do local de trabalho, a fim de eliminar os agentes insalubres e, com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 380-78.2020.5.08.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. DECADÊNCIA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS DETERMINADA PELO CNJ EM RAZÃO DA PANDEMIA. INAPLICABILIDADE. 1. Cuida-se de Recurso Ordinário contra acórdão do TRT que pronunciou a decadência da Ação Rescisória, visto que a decisão rescindenda...
... PRESI/CR n.os 007/2020 e 008/2020, que estabelecem procedimentos especiais com vistas aos ... efeitos da pandemia da COVID-19 no ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... , a qual não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação, assim considerada conforme ... , licitações, planos internos de trabalho, tomadas de contas, etc.); ... 11) Atribuições: ... ção e assegura a execução dos procedimentos concernentes ao pessoal. É responsável pelos ... tratar de estabelecimentos ou unidades especiais que possuam encarregados próprios. Nas UA de ...
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Jurisdição Cautelar
... conceito moderno, surgiram a ação e o processo, compondo, assim, a tríade clássica em que se ... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior ... áter autônomo, reuniu os vários procedimentos ... preparatórios, preventivos e incidentes sob ...
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Os Recursos no Processo Cautelar
... , que foi recepcionado pelo processo do trabalho ... Sendo assim, a sentença que encerrar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057687920184058401), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0805768-79.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARCONI MARQUES BEZERRA ADVOGADO: Diego Tobias De Castro Bezerra ADVOGADO: Cristian Daxi Costa Ferreira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... em parte os períodos alegados como especiais pelo particular, denegando, contudo, o benefício ... No entanto, quando dos procedimentos para cumprir a decisão, o INSS alegou que houve ... 01/07/2008 a 31/07/2008, em relação ao trabalho na PETROSYNERGY (01/04/2006 a 17/06/2009), ... -
A Pretensão Cautelar
... ória, declaratória, constitutiva (processo de conhecimento), quanto executiva ou cautelar ... as cautelares que incidem no processo do trabalho e sem prejuízo de referência às inominadas, de ...
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Ação Cautelar
... jurisdicional de fundo (Código de Processo Civil anotado. 3. ed. Coimbra, 1949) ...
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Escorço Histórico do Instituto
... continha um capítulo destinado aos procedimentos cautelares, como se dá no plano dos atuais gos de processo, não destacou uma ação cautelar em sua ... no CPC de 1973 incidem no processo do trabalho apenas: a) o arresto; b) o sequestro; c) ...
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Classificação dasAções Cautelares
... -nos a seguinte classificação: a) processo cautelar inibitório, tendo como pressuposto ... serem aplicáveis ao processo do trabalho. O material, pois, que utilizaremos com vistas a ...
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Decreto nº 4.887 de 20/11/2003. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS DE QUE TRATA O ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... Art. 1º Os procedimentos administrativos para a identificação, o ... elas rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos ... Art. 15. Durante o processo de titulação, o INCRA garantirá a defesa dos ... IV Secretarias Especiais da Presidência da República: ... a) de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... podem atuar no processo, fixando os procedimentos (ritos) a serem seguidos e inclusive impondo ... com a criação de juizados especiais cíveis, criminais e federais, além de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042953220164058400), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0804295-32.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: A. B. C. L. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): CELIA COSTA PINHEIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. SEGMENTAÇÃO HOSPITALAR SEM OBSTETRÍCIA. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES NO PROCESSO GESTACIONAL. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF....