Processo
- Cadernos de processo do trabalho Nº 14. Prova (Parte Geral – II) por: LTR, 2018
- A reforma trabalhistata e o processo do trabalho. 3ª edição por: LTR, 2018
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 19. Sentença e Coisa Julgada - Parte I por: LTR, 2018
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 18. Audiência - Parte II por: LTR, 2018
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 17. Audiência Parte I por: LTR, 2018
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 16. Prova Testemunhal. Prova Pericial. Presunções e Indícios. Justificação Judicial por: LTR, 2018
- Advocacia de Resultado: como prever o desfecho de qualquer processo por: JH Mizuno, 2018
- Tratado Doutrinário de Processo Penal por: JH Mizuno, 2018
- Recursos no processo do trabalho por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho n. 21 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 22 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 23 por: LTR, 2019
- A teoria da causa madura no processo do trabalho por: LTR, 2019
- Manual de processo do trabalho. 4ª Edição por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 25 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 24 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 26 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 27 por: LTR, 2019
- Curso de Processo Coletivo do Trabalho por: LTR, 2019
- Processos coletivos e políticas públicas: mecanismos para a garantia de uma prestação jurisdicional democrática por: Editora ContraCorrente, 2016
- Medidas cautelares no processo penal por: Letras Jurídicas Editora, 2011
- Supremo interesse: a evolução do processo de escolha dos ministros do STF por: FGV - Direito Rio, 2020
- Processo tributário analítico. Volume IV por: Editora Noeses, 2019
- A natureza jurídica do processo administrativo fiscal por: Editora Noeses, 2019
- Jurisdição Constitucional Tributária Reflexos nos processos administrativo e judicial por: Editora Noeses, 2020
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 3º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... ARTIGO 11-A ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... ARTIGO 1 ... Fica institudo o Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior - SINAES, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliao das instituies de educao superior, dos cursos de graduao e do desempenho acadmico de seus estudantes, nos termos do art 9, VI, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 2 ... A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal ... Parágrafo único. Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... VIII- a facilitao da defesa de seus direitos, inclusive com a inverso do nus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critrio do juiz, for verossmil a alegao ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinrias de experincias; ... IX- ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 2º Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei ... § 3º ...
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... 4.VETADO ... 5.Denega-se o mandado de segurana nos casos previstos pelo art. 267 da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Cdigo de Processo Civil ... 6.O pedido de mandado de segurana poder ser renovado dentro do prazo decadencial, se a deciso denegatria no lhe houver apreciado o ...
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... ício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... Parágrafo único. A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório ... ARTIGO 20 ... A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Nos dissdios de alada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores reclamarem pessoalmente, o processo poder ser impulsionado de ofcio pelo Juiz ... ARTIGO 5 ... Para exarar parecer, ter o rgo do Ministrio Pblico da Unio, junto Justia do ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal ... ARTIGO 3 ... Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnolgico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeioamento incremental, obtida por um ou mais criadores; ... III - criador: pessoa fsica que seja inventora, obtentora ou autora de ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 67 ... Desde que conveniente ao interesse nacional, a expulsão do estrangeiro poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ... ARTIGO 68 ... Os órgãos do Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... condicionada pelos princípios da legalidade, celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade ... ARTIGO 39 ... Ressalvados os documentos e os autos cuja divulgação possa violar a segurança do ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... § 2º Os dirigentes da Comissão somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar ... #Redação dada pela Lei nº 10.411, de 26.2. 2002 ... § 3º Sem prejuízo do que prevêem a lei penal e a ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... II- a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5349, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. da Nova Redação Ao Capitulo 3 do Titulo Ix do Codigo de Processo Penal.
- Lei nº 6.838 de 29/10/1980. DISPÕE SOBRE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PUNIBILIDADE DE PROFISSIONAL LIBERAL, POR FALTA SUJEITA A PROCESSO DISCIPLINAR, A SER APLICADO POR ORGÃO COMPETENTE.
- Lei nº 9.784 de 29/01/1999. REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
- Lei nº 11.276 de 07/02/2006. ALTERA OS ARTIGOS 504, 506, 515 E 518 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVAMENTE A FORMA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, AO SANEAMENTO DE NULIDADES PROCESSUAIS, AO RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO E A OUTRAS QUESTÕES.
- Lei nº 10.173 de 09/01/2001. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6174, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Aplicação do Disposto Nos Artigos 12, Alinea A, e 339, do Codigo de Processo Penal Militar, Nos Casos de Acidente de Transito, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6458, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Adapta Ao Codigo de Processo Civil a Lei 5.474, de 18 de Julho de 1968, e da Outras Providencias.
- LEI 6850 de 12/11/1980 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, COMPATIBILIZANDO-A COM O VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Decreto nº 4.748 de 16/06/2003. REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.