Processo cautelar
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Acórdão nº 2012/0151994-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Julgado o recurso ordinário em mandado de segurança, fica prejudicada a medida cautelar a qual estava vinculada. Medida cautelar e agravo regimental julgados prejudicados.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi&
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 19.699 - RO (2012/0151994-6) ... : ROBERTO FRANCO DA SILVA E OUTRO(S) ... PROCESSO" CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Julgado o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0220936-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PENDENTE NA ORIGEM. SÚMULAS 634 E 635/STF. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. 1. Não compete ao STJ o exame de medida cautelar ajuizada com a finalidade de atribuir efeito suspensivo a recurso ordinário em mandado de...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 24.878 - BA (2015/0220936-4) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. ... -
Acórdão nº 2011/0052513-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA ESTATAL. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL NO PRAZO. EXTINÇÃO DA CAUTELAR. 1. O ajuizamento de ação cautelar perante a Justiça Estatal não afasta a eficácia da cláus
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR AJUIZADA PERANTE A ... EXISTÊNCIA ... COMPROMISSÓRIA ... Processo Civil de 1973 ... 3. Recurso especial provido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ELEMENTOS CONCRETOS EM RELAÇÃO A DOIS DOS PACIENTES: PRÁTICA DO DELITO QUANDO EM GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, E PERMANÊNCIA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE
... de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela ... segregação cautelar, tendo-se valido de afirmação genérica e ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. CUSTÓDIA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉ QUE PERMANECEU...
... PROCESSO. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... sentido de que a manutenção da custódia cautelar" por ocasião de ... sentença condenatória superveniente\xC2" ... - A Antecipação dos Efeitos da TutelaJurisdicional e sua Repercussão no Processo Cautelar
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Acórdão nº 2016/0252678-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar...
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... CONDIÇÕES ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Suspensão cautelar de mandato parlamentar não paralisa processo de cassação
Suspensão cautelar de mandato não paralisa processo de cassação
A suspensão do exercício do mandato de deputado federal pelo Supremo Tribunal Federal em sede de decisão cautelar não paralisa o processo de cassação do diploma do parlamentar. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso negou liminar e... -
Acórdão nº 2015/0168841-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA PREVENTIVA. APONTADA NULIDADE DA PRISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....
... CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO ... QUANTIDADE ... Processo ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO PRINCIPAL E AÇÃO CAUTELAR JULGADAS SIMULTANEAMENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. CPC/73. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. É possível a compensação dos honorários fixados em ações conexas, julgadas simultaneamente. Precedentes. Súmula n° 83/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta...
... PROCESSO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. 1. A decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva está fundada em motivos genéricos, levando-se em conta tão somente a gravidade abstrata do delito (inerente ao próprio tipo penal), o que por si só, não justifica a determinação de prisão. A jurisprudência desta Corte...
... a decretação da custódia cautelar, em qualquer fase do processo, ... -
Acórdão nº 2016/0219004-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO ÀS MÍDIAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS APÓS A DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA...
... : RAFAEL DA SILVA RAIMUNDO (PRESO) ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. ... O QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ... -
Acórdão nº 2016/0284790-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS RECOLHIDOS EM LOCALIDADES DISTINTAS. DIVERSIDADE DE ADVOGADOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação
... PACIENTE ... : JAIR LUÍS DA SILVA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS . PRISÃO CAUTELAR. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO, RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DOS DELITOS. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação...
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal ... II - A segregação cautelar do recorrente, determinada\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0109500-5 de T6 - SEXTA TURMA
... disciplinado no artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ...
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Acórdão nº 2016/0101112-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ACENTUADA DO DELITO. NATUREZA DO ENTORPECENTE (COCAÍNA). EXERCÍCIO DA ATIVIDADE IL
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. ... Processo ... Penal – CPP). ... -
Acórdão nº 2016/0108385-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. RÉ SOLTA DURANTE A INSTRUÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO LASTREADA EM PRESUNÇÂO. REVELIA. REQUISITOS DE CAUTELARIDADE AUSENTES. 1. Dispõe o art. 387, § 1.º, do CPP, que, na sentença, "o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre...
... : LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. RÉ ... -
Acórdão nº 2008/0078836-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 14.071 - RJ (2008/0078836-3) ... RELATOR:MINISTRO ARI ... PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. A penhora supõe título executivo, e a ...
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Acórdão nº 2016/0104232-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. ENUNCIADO 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EM DESFAVOR DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DO PROCESSO EM SEDE CAUTELAR. INAPLICABILIDADE DO RITO PREVISTO NOS ARTIGOS 513 E...
... PROCESSO EM SEDE CAUTELAR. INAPLICABILIDADE DO ... -
Acórdão nº 2010/0136559-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. ART. 808, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão nº 2015/0170154-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. TEMAS NÃO ANALISADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃ
... do Código de Processo Penal. A mera irresignação com o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO EM LIBERDADE INDEFERIDO. REINCIDÊNCIA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CUSTÓDIA CAUTELAR. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal
... PROCESSO". ... FUNDAMENTAÇÃO ... SEMIABERTO. ... CAUTELAR. ... NECESSIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº MC 19478 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 19.478 - SP (2012⁄0116211-7) ... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES ... do direito invocado e a conseqüente viabilidade do processo cautelar estão intrinsecamente vinculados à possibilidade de êxito do ...
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Acórdão nº 2015/0174104-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 24.632 - PR (2015/0174104-8) ...
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Acórdão nº 2015/0188015-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 24.689 - DF (2015/0188015-8) ... : MINISTRA ... 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso ...