processo civil execução resumos
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Sentença nº 1000599-54.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... resumos dos depoimentos Em audiência de instrução, ... início, saliento que o Código de Processo Civil de 2015 não manteve entre as condições da ... ções determinadas, sem prejuízo da execução da multa ora arbitrada. 2.4. Adicional de ...
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Sentença nº 1001035-13.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 852-I, caput ... 1.1. Prova oral – resumos dos depoimentos. Em audiência de instrução, ... de prestação de serviços de natureza civil" e nunca foi empregadora da autora, de forma que n\xC3" ... Observe-se, por ocasião de eventual execução, que não há benefício de ordem senão ...
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Decisão monocrática Nº 0601353-51.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ça e insegurança acerca da lisura do processo eleitoral são um atentado à democracia ... 300 do Código de Processo Civil, segundo o qual “ a tutela de urgência será ... resultam no cancelamento da execução do aplicativo. Para todo o conjunto de software ... , são geradas assinaturas digitais e resumos digitais. Caso haja qualquer suspeição quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001190-41.2019.5.06.0001), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONFIGURAÇÃO. O contrato de representação comercial como o de emprego possuem características comuns, tais como pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e autonomia. A distinção dessas duas modalidades contratuais reside, principalmente, na ausência de subordinação jurídica. Na hipótese, não há elementos que autorizem...
... ou não atos relacionados com a execução" dos negócios\" ... (Destaquei) ... Como se v\xC3" ... à empregadora que juntou aos autos os resumos de faturamento mensal do empregado (vide ... 406 do Código Civil ... Sobre a matéria alusiva ao índice para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 720-10.2019.5.09.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. CULPA IN VIGILANDO DELIMITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Considerando a controvérsia jurisprudencial verificada nas...
... o afastamento total da responsabilidade civil" do Estado em contratos de ... terceiriza\xC3" ... regular e eficiente fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços, pois ... constantes no arquivo SEFIP e resumos das informações à ... Previdência ... -
Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
O objetivo principal deste trabalho é dimensionar e revisar de forma descritiva a produção científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São...
... orientadas para o estado e para a sociedade civil. As decisões baseadas em custos e eficiência de ... , portanto, a ser imperativas para um bom processo" de gestão, independente de qual seja a orientaç\xC3" ... relacionados ao planejamento e à execução" orçamentária, tais como: Orçamento; Programaç\xC3" ... o tema e após a leitura dos títulos, resumos e introdução que tivessem as palavras-chave, e ... -
Da Ação Discriminatória
... condenatória da sentença proferida no processo discriminatório, sendo que os defensores da tese ... 798 do Código de Processo Civil, sendo despicienda a invocação das normas dos ... inicia-se a demarcação, ainda que em execução provisória da sentença, que vale para efeitos ... como tensão social, presença indígena, resumos florestais, presunção de domínio etc.” ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Autuado em: 27/9/2007 10:08:20 ... Processo Originário: 19983400027682-0/df ... AGRAVOS ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA ... é de suma importância para a execução do princípio da precaução, de modo a tornar ... Resumos da ISAAA nº 21: Prévia. ISAAA, Ithaca, NY ... -
Acórdão Nº 5005370-48.2022.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 19-07-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REMIÇÃO POR LEITURA. PARCIAL ACOLHIMENTO. INCONGRUÊNCIA ENTRE INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA DIREÇÃO PRISIONAL NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA DO REEDUCANDO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO À UNIDADE PRISIONAL, PARA ESCLARECER SE O APENADO CONFECCIONOU OS RESUMOS DAS OBRAS LITERÁRIAS, DIANTE DA NOTÍCIA DE...
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Acórdão, Processo nº 5002097-91.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... 930) ... "PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC ... que aquelas vivenciadas à época da execução dos serviços ... III - Agravo previsto no § ... parte autora em período algum, conforme resumos em ID 97121045, fl. 32 ... Permanecem ...
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EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundep. 1.2. O Concurso ... ção das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de ... ) a 55 (cinquenta e cinco) pontos; por processo eletrônico, sendo atribuídos 2 (dois) pontos ... linguagens documentárias, resenhas e resumos; desenvolver bases de dados; efetuar manutenção ...
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Sentença nº 1000081-30.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 1.1. Prova oral – resumos dos depoimentos. Em audiência de instrução, ... ções determinadas, sem prejuízo da execução da multa ora arbitrada. Considerando que o ... 98 do Código de Processo Civil. Isso porque o Supremo Tribunal Federal declarou, ...
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Sentença nº 1000853-27.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 1.1. Prova oral – resumos dos depoimentos. Em audiência de instrução, ... ções determinadas, sem prejuízo da execução da multa ora arbitrada É facultado à ré o ... 98 do Código de Processo Civil. Isso porque o Supremo Tribunal Federal declarou, ...
- Acórdão, Processo nº 0012066-67.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
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Transparência: reposicionando o debate
A crise da democracia representativa nas últimas décadas desencadeou um conjunto de reformas cuja finalidade era fortalecer a democracia. Independente do modelo de reforma, um tema central em todas elas era a necessidade de aumentar a accountability democrática. A ampliação da accountability traz consigo a necessidade de compreender outro tema que, além de atrair muita atenção nos últimos anos,...
... ábil, transparência orçamentária, do processo de compras, midiática, 2 etc ... Trabalhos ... fiscalização, das entidades da sociedade civil organizada ou diretamente do cidadão ... ISSN ... , como no caso de evidenciação da execução orçamentária com base nos artigos da Lei ... às informações e aos quadros resumos divulgados espontaneamente pelos entes, visto ... -
Acórdão, Processo nº 0002631-15.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... 42/43); ... • Resumos" de documentos para cálculo de tempo de contribui\xC3" ... no artigo 311 do Código de Processo Civil. A verossimilhança das alegações é extraída ... execução na forma da lei ... Anoto que as parcelas em atraso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1528-21.2015.5.17.0010) 07-02-2018
... ao dever legal de fiscalização da execução do contrato administrativo ... Trata-se de ... -53.2015.5.17.0001, consistentes em resumos de folhas de pagamento, relatórios de ... , escorando-se em contrato de natureza civil, conseguissem esquivar-se de suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001375-58.2015.5.06.0021), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROVA EMPRESTADA. PRESENÇA DE CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se desconhece que, nos termos do art. 765 da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na condução do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. E, nesse toar, o aproveitamento de atividade probatória anteriormente desenvolvida, mediante traslado dos...
... regras de natureza trabalhista ou civil. A existência de uma relação de trabalho é ... empregador, que dita a forma de sua execução, ao passo que o representante comercial tem ... de despesas efetuadas com o computador, resumos mensais de faturamento, RPA's, entre outros ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001318-54.2018.5.07.0038), 2019-07-17
... 359/367 ... Os resumos das alegações serão expostos com os ... 944 e 953 do Código Civil. Assim, diante do caráter dúplice da presente ... que utilizem motocicletas para a execução de suas atividades laborativas, torna-se ...
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Sentença nº 1000903-75.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... de convicção do Juízo e expostos os resumos dos fatos relevantes ocorridos em audiência. II ... e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para ... ício da justiça gratuita e a imediata execução do débito, até mesmo como medida de máxima ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 384-07.2019.5.09.0006)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. Atendido o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, merece ser provido o agravo. Agravo a que se dá provimento .
... de supervisão direta e continuada da execução do contrato, como exigem os ... artigos ... constantes no arquivo SEFIP e resumos das informações ... à Previdência ... PERTINENTE À RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA OU DA ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DO ... -
A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja...
... desrespeito às diretrizes fixadas pelo processo" constituinte ... Importa referir que a ADPF \xE2\x80" ... hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da ... é a velha Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) de 1942, não apenas com outro título, ... que mais cresce é a dos compêndios, resumos e manuais simplificados-facilitados que, por ... -
Acórdão, Processo nº 5005295-56.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-05-2022
... ça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado, em respeito ao Provimento COGE nº ... 11 e 489, §1º, IV do Código de Processo Civil, que sejam expressamente enfrentadas todas as ... parte autora em período algum, conforme resumos em ID 42330073, fls. 33 a 35 ... Permanecem ...
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Acórdão, Processo nº 0005063-64.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
... sob a égide do Código de Processo Civil/2015, e, em razão de sua regularidade formal, ... á acompanhado de documentos tais como, Resumos de Testes de Registro de ruído ( ID Num ... pelo trabalhador à época da execução dos serviços. ( Precedentes desta Corte: AC ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001886-67.2017.5.07.0018), 2019-07-19
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / ... ânsito em julgado e a correspondente execução, todas as causas da espécie em que houver sido ... ço dos fundamentos supra, transcrevo os resumos jurisprudenciais citados, verbis: ... SUM-51 ...