processo criminal andamento
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OU JUDICIAL NO PROCESSO" ... DE DESTINO. ENVIO PELO JUIZ \xC3" ... produzida em investigação criminal ... uma execução fiscal em andamento" não ... embargada, por estar em discuss\xC3" ...
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Acórdão nº 0002411-46.2020.8.11.0062 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DOS QUERELADOS EM RAZÃO DA PEREMPÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO E PRETENDIDO AFASTAMENTO DO INSTITUTO DA PEREMPÇÃO - IMPROCEDÊNCIA – QUERELANTE QUE, NADA OBSTANTE TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO, MOSTROU-SE DESINTERESSADO EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 107, INC. IV, DO CP E ART. 60,
... SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO, MOSTROU-SE DESINTERESSADO EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 107, INC. IV, DO CP E ART. 60, ... -
Acórdão nº 2015/0009972-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... a conclusão da instrução criminal não são ... peremptórios, ... 3. O andamento ...
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Acórdão nº 2014/0050504-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal, a prisão preventiva ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... policiais e processos em andamento, embora não tenham o condão de ...
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Acórdão nº 2015/0223614-6 de T6 - SEXTA TURMA
... de revisão criminal ... Processo" Penal, é necessária apenas em relação \xC3" ... Inquéritos e ações penais em andamento, sem notícia de trânsito em julgado, ...
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Acórdão nº 2013/0361545-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ATO COATOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO MÉRITO. COGNIÇÃO. POSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE VÁRIAS CARTAS PRECATÓRIAS. LIMITE DA
... a conclusão da instrução criminal" não são ... peremptórios, podendo \xC2" ... sido diligente no andamento" do feito, que segue seu curso \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0224178-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME COMETIDO DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ADITAMENTO À DENÚNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇ&#
... a conclusão da instrução criminal não são ... peremptórios, ... sido diligente no andamento do feito, que segue seu curso ... processo ... -
Acórdão nº 2012/0070566-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. É possível aferir a tempestividade do agravo em recurso especial por documento trazido aos autos pelo agravante, por ocasião do agravo regimental,...
... consistente em cópia do andamento" processual ... extraído da página eletr\xC3" ... Código de Processo Penal. ... conveniência da instrução criminal quando o ... -
Acórdão nº 2014/0107224-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. ... a conclusão da instrução criminal" não são ... peremptórios, podendo \xC2" ... tem empenhado no sentido de dar andamento ao feito. ... 4. Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2013/0400351-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu,...
... ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E ... do art. 312 do Código de Processo Penal. ... andamento ... -
Acórdão nº 2014/0315940-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PLURALIDADE DE AGENTES. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... conclusão da instrução criminal deve ser analisado à luz do ... processo ... seu regular e razoável andamento, não tendo sido ... -
Acórdão nº 2015/0159808-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PLEITOS NÃO APRECIADOS NO ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ainda que não se admita o conhecimento do presente recurso por ser intempestivo, a jurisprudência do...
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Acórdão nº CC 126729 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... Justiça Eleitoral, sem interferir no andamento do processo relacionado ao crime de falso ...
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Acórdão nº 2011/0029600-6 de T5 - QUINTA TURMA
... I. In casu, o atraso no andamento do processo não pode ser atribuído ao Juiz ou ... para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por ...
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Acórdão nº HC 197133 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... I. In casu, o atraso no andamento do processo não pode ser atribuído ao Juiz ou ... para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por ...
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Acórdão nº 2014/0256053-6 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão ... criminal ou à aplicação da lei penal ... ídos, o que prejudica o célere andamento do feito, ...
- Acórdão nº 2014/0055844-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 107511 de Primeira Turma, 23 de Abril de 2015
... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-075 DIVULG 22-04-2015 ...
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Acórdão nº 2016/0103746-6 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução criminalProcesso ... andamento" processual, verifica-se inexistir, ao\xC2" ...
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Acórdão nº 0024037-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2017
... 05.02.2018. IRRAZOABILIDADE NO ANDAMENTO" DO ... PROCESSO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO - CONCESS\xC3" ...
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Acórdão nº HC 156526 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de prova colhidos no âmbito do devido processo legal ... CRIME CONTINUADO. MATÉRIA NÃO ... devolutivo do recurso de apelação criminal encontra limites nas razões expostas pelo ... INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO, CONSIDERAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES ...
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Acórdão nº 2010/0087507-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... , a demora para conclusão da instrução criminal (1 ano e 1 mês), é plenamente justificável ...
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Acórdão nº 2015/0159765-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÍZO FEDERAL DA 10A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... éu constitui regra subsidiária no Processo Penal ... andamento" da coleta de ... novas provas ... 5.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0192351-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. NULIDADE POR INEXISTÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AFASTAMENTO DA PREMISSA FÁTICA DO ACÓRDÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR NOMEADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO....
... andamento da sessão ... apelação criminal" ... Documento: 42851663 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... escoa a substância do processo ... -
Acórdão nº 2015/0318809-6 de T5 - QUINTA TURMA
... pública, a instrução criminal ou a ... artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... (Precedentes) ... IV- In casu,\xC2" ... andamento ...