processo criminal andamento
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Decisão Monocrática Nº 4000078-19.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2019
... síntese, que os paciente estão presos a 29 dias sem que o processo criminal tenha andamento, a inexistência dos requisitos do art. 312, do ...
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Acordao N° 1614486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Crimes contra a honra. Calúnia, injúria e difamação. Queixa-crime. Indícios suficientes do elemento subjetivo. Recurso parcialmente provido. 1. Mantém-se a decisão na parte que indeferiu o processamento da queixa-crime quanto ao crime de injúria e difamação, por falta de justa causa para a deflagração da ação penal, ante a ausência de evidência
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... criminal em que o processo estiver em andamento ... 4. Recurso conhecido e parcialmente provido ... -
Acórdão nº 2014/0326955-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... criminal ... andamento ... -
Acórdão nº 2010/0026414-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL" ENCERRADA. SÚMULA N. 52⁄STJ. CONSTRANGIMENTO N\xC3" ... -se justificado pela complexidade do processo deflagrado contra o paciente, dada a forma ... impõem, tem procurado imprimir regular andamento à ação penal ... 2. Além disso, eventual ...
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Acórdão nº 0162206-76.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... ponto fulcral a arguição do excesso de prazo no ... andamento do processo criminal de origem, uma ... vez que, foi preso em flagrante em ...
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Acórdão nº 2009/0158425-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O ... produzidas em sede de persecução criminal, em cotejo com a realidade fática nas quais se ... Justifica-se o breve atraso no andamento do processo-crime, quando a demora não é ...
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Acórdão nº 1.0000.16.070168-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO NO JUÍZO CÍVEL ATÉ DECISÃO DEFINITIVA NO PROCEDIMENTO PENAL - AUSÊNCIA DE AÇÃO PENAL - FACULDADE DO JUIZ - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE. O CPC confere ao juiz a faculdade de sobrestar o andamento do processo cível até que se pronuncie a justiça criminal, se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da...
... que fossem apurados os fatos na esfera criminal. Narrou a autora, nas suas razes de ... Sobre a suspenso do processo, dispe o CPC/15, que: Art. 313. Suspende-se ... , poder o juzo cvel sobrestar no andamento do feito. Trata-se de faculdade judicial (STJ, 3 ... -
Acórdão nº 2014/0254346-0 de T6 - SEXTA TURMA
... uma ação penal em andamento que o paciente ... Criminal ... Processo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... tributários das operações então em andamento (Decreto-Lei nº 1.381, de 1974, art. 10, e ... Federal, independentemente de ação criminal que no caso couber, declarado sem idoneidade para ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... e imediatamente o encaminhe ao juiz criminal competente, se tambem le no tiver jurisdio al e competncia para o processo, caso em que o instaurar ... 5 Recebido e ... 7 Se o querelante no der andamento ao processo, incumbe ao promotor pblico der-Ihe ...
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Acórdão nº 2007/0239966-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE ... 64, I, CP), excluindo-se processo criminal em curso e indiciamento em inquérito ...
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Acórdão nº 2010/0103787-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL". FEITO COMPLEXO. PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDAMENTA\xC3" ... ORDEM DENEGADA ... I - Hipótese de processo que tramita regularmente, tendo sido retardado ... , justifica-se o breve atraso no andamento do processo-crime, quando a demora não é ...
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Acórdãos nº 0009187-95.2014.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2015
... razões para suspeitar da querelante, havendo inclusive processo criminal em andamento contra o companheiro dela pela tentativa ...
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Decisão Monocrática N° 07180434020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021
Thiago Nascimento Silva Machado Neto impetrou habeas corpus preventivo em favor de MAURÍCIO RIBEIRO DE ARAÚJO, contra ato que imputa ao Desembargador João Timóteo de Oliveira, consistente na não observância da suspensão do andamento do processo criminal n. 22547-79.2011.8.07.0001 determinação proferida nos autos da Reclamação Criminal n. 748324-13.2020.8.07.0000 em trâmite perante este Conselho...
... Vera Andrighi HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0718043-40.2021.8.07.0000 IMPETRANTE: ... na no observncia da suspenso do andamento do processo criminal n. 22547-79.2011.8.07.0001 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.219002-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO NO JUÍZO CÍVEL ATÉ DECISÃO DEFINITIVA NO PROCEDIMENTO PENAL - AUSÊNCIA DE AÇÃO PENAL - FACULDADE DO JUIZ - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO EVIDENCIADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA -...
... deferida ao autor; ii) a suspenso do processo ante a conduta criminosa a ser apurada em sede ... do processo at que se pronuncie a justia criminal. 1 Se a ao penal no for proposta no prazo de 3 ... , poder o juzo cvel sobrestar no andamento do feito. Trata-se de faculdade judicial (STJ, 3 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.219002-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO NO JUÍZO CÍVEL ATÉ DECISÃO DEFINITIVA NO PROCEDIMENTO PENAL - AUSÊNCIA DE AÇÃO PENAL - FACULDADE DO JUIZ - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO EVIDENCIADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA -...
... deferida ao autor; ii) a suspenso do processo ante a conduta criminosa a ser apurada em sede ... do processo at que se pronuncie a justia criminal. 1 Se a ao penal no for proposta no prazo de 3 ... , poder o juzo cvel sobrestar no andamento do feito. Trata-se de faculdade judicial (STJ, 3 ... - Acórdãos nº 0612120-74.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 5021831-73.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Além disso, responde a outro processo criminal pela prática do crime de tráfico de drogas, no qual foi ... REINCIDÊNCIA E PROCESSO EM ANDAMENTO, NO QUAL FOI BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. RISCO DE ...
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Acórdão nº 2014/0143499-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex\xC2" vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse ... andamento, igualmente por tráfico de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.067956-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... - MILITAR - PROMOÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - IMPEDIMENTO- ART. 203 DA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.067956-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... - MILITAR - PROMOÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - IMPEDIMENTO- ART. 203 DA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.067956-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... - MILITAR - PROMOÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO - IMPEDIMENTO- ART. 203 DA ...
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Acórdão nº 2014/0131997-6 de T5 - QUINTA TURMA
... criminal, ... processo ...
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Acórdão nº 2014/0018143-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AGRAVO IMPROVIDO. INTERPOSIÇÃO PREMATURA DO RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO SUPERADO. CONHECIMENTO DO AGRAVO. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 14, II, DO CP E AO ART. 621, I, DO CPP. CRIME DE EXTORSÃO. RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. INVIABILIDADE....
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... uma aceleração no andamento" ... processual ... 2. Concluindo o Tribunal\xC2" ... revisão criminal ... -
Processo nº 0001728-47.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Habeas Corpus ¿ Crime Previsto No Artigo 157, §2º, Do Código Penal ¿ Pleito de Relaxamento Da Prisão por Excesso de Prazo para Prestação Jurisdicional, Ao Argumento de que a Paciente Se Encontra Preso Provisoriamente Há Mais de Seis Meses Sem que Tenha Sido Finalizada a Instrução Criminal ¿ Impossibilidade ¿ Processo que Se Encontra Com Andamento Regular ¿ O Constrangimento Deve Ser...
... INSTRUÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE – PROCESSO QUE SE ... ENCONTRA COM ANDAMENTO REGULAR – ... CONSTRANGIMENTO ... RECONHECIDO COMO ILEGAL QUANDO O ... INJUSTIFICADA E ATRIBUÍDA AO ESTADO – ...