processo de execução penal
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Acórdão nº 2012/0099662-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO ... da Execução Penal. Precedentes ...
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Acórdão nº 2009/0155750-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CPP. CRIME TENTADO. ÚLTIMO ATO EXECUTÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE E NULIDADES. SENTENÇA CONDENATÓRIA E RECURSO DE APELAÇÃO.
... PENAL ... último ato de execuçãoigo de Processo ... -
LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e ... ão das funções de financiamento e de execução." ... "Art. 3º -C. A União, os Estados, o ... responsabilização administrativa, civil e penal, respeitado o disposto no art. 12 ... § 7º A ...
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Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica ... ção própria mediante a utilização de processo industrial que modifique a natureza química da ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. ATIPICIDADE OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É incabível a apreciação, em agravo regimental,
... EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO" ... PENAL. FALTA GRAVE. INOVAÇÃO RECURSAL\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... técnico responsável pela análise do processo, bem como do parecer das chefias imediatas, da ... fundamentar a respectiva ação de execução ... Parágrafo único. Não havendo ... qualquer sanção administrativa, cível ou penal, em decorrência da denúncia, salvo em caso de ...
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Acórdão nº 2015/0240283-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MARCIO ZUCONI ALVES ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" EXECUÇÃO. (1) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : CLAUDIO DA SILVA ... PENAL ... REGIONAL. ... SUPERAÇÃO. ... EXECUÇÃO ... 7. Hipótese em que o processo" não foi instruído com documentos\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : RICARDO ALEX DA SILVA ... PENAL ... CONCORRENTE DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO E ... Processo" Penal não versa sobre progressão\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0107950-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL ... ESPECIAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ...
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Acórdão nº 2016/0097675-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... EXECUÇÃO. HABEAS ... Processo" Penal não versa sobre progressão\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0017876-7 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA ... EXECUÇÃO. ... (art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal), ... Processo" Penal não versa sobre progressão\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0208858-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 195 DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0162774-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : VALERIA TOMAZ DA SILVA ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" DE RECURSO ... PRÓPRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.IMPOSSIBILIDADE. ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços ... processo decisório e a integração do Sistema ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), condenado por um desses crimes em decisão ...
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Acórdão nº 2013/0343082-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : SÉRGIO SORGI FILHO (PRESO) ... PENAL ... Execução ...
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Acórdão nº 2016/0304189-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO. ESTABELECIMENTO SIMILAR. POSSIBILIDADE. GARANTIDOS OS DIREITOS INERENTES AO REGIME. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Entende este Superior Tribunal de Justiça que, na ausência de vaga em estabelecimento destinado ao cumprimento da pena em...
... PENALL NO HABEAS ... CORPUS. EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0260686-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO ... termos do art. 732 do Código de Processo Penal e ...
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Acórdão nº 2008/0090388-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0059531-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE BENEFÍCIOS. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A via...
... EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. ... 654, § 2.º, do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0099630-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. EXECUÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. RECONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E REGRESSÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO. INTIMAÇÃO DO CONDENADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO. ÔNUS DO SENTENCIADO. DESNECESSIDADE DE CITAÇ&
... PENAL. HABEAS ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. EXECUÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. ... do processo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : JONATHAN LIMA DE FACCIO ... PENAL ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA E ...
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Acórdão nº 2016/0104092-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Processo" Penal não versa sobre progressão\xC2" ... instituto próprio da execução ...
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Acórdão nº 2015/0103553-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTA CORTE. EXECUÇÃO PENAL. NÃO RECOLHIMENTO DO CONDENADO. DESRESPEITO NÃO CONFIGURADO 1. Nos termos do artigo 105, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a reclamação...
... PROFERIDA POR ESTA CORTE. EXECUÇÃO PENAL. NÃO ... com o art. 674 do Código de Processo Penal e o art. 105 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...