processo do trabalho contestação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171500-30.2002.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INEXISTÊNCIA. Sabe-se que os acordos e convenções coletivos são uma forma de manifestação normativa no direito do trabalho. Do disposto no artigo 337 do CPC, a parte que alegar -direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz-. Se o direito está previsto em norma coletiva, e...
... Incólumes os artigos 128, 283 e 460 do Código de Processo Civil ... Não conhecido ... CONVENÇÃO COLETIVA 2002/2003 ... , que a matéria sequer foi suscitada pela parte em sede de contestação, o que impossibilita a sua devolução na forma do citado artigo ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7486700-24.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 1. Nos termos do artigo 128 do Código de Processo Civil, o juiz, ao compor a lide, não poderá afastar-se dos limites da ... pelo autor e, de outro, pelos argumentos deduzidos na contestação da reclamada. 2. O Juízo de origem, ao fixar a data da dispensa - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... fato de o reclamado ter reiterado os argumentos erigidos na contestação, mormente diante da procedência total da pretensão obreira em primeira ... ótese o comando insculpido no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de pronunciar a nulidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... fato de o reclamado ter reiterado os argumentos erigidos na contestação, mormente diante da procedência total da pretensão obreira em primeira ... ótese o comando insculpido no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de pronunciar a nulidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... fato de o reclamado ter reiterado os argumentos erigidos na contestação, mormente diante da procedência total da pretensão obreira em primeira ... ótese o comando insculpido no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de pronunciar a nulidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... fato de o reclamado ter reiterado os argumentos erigidos na contestação, mormente diante da procedência total da pretensão obreira em primeira ... ótese o comando insculpido no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de pronunciar a nulidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... fato de o reclamado ter reiterado os argumentos erigidos na contestação, mormente diante da procedência total da pretensão obreira em primeira ... ótese o comando insculpido no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de pronunciar a nulidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... fato de o reclamado ter reiterado os argumentos erigidos na contestação, mormente diante da procedência total da pretensão obreira em primeira ... ótese o comando insculpido no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de pronunciar a nulidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... fato de o reclamado ter reiterado os argumentos erigidos na contestação, mormente diante da procedência total da pretensão obreira em primeira ... ótese o comando insculpido no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de pronunciar a nulidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... fato de o reclamado ter reiterado os argumentos erigidos na contestação, mormente diante da procedência total da pretensão obreira em primeira ... ótese o comando insculpido no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de pronunciar a nulidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... fato de o reclamado ter reiterado os argumentos erigidos na contestação, mormente diante da procedência total da pretensão obreira em primeira ... ótese o comando insculpido no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de pronunciar a nulidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... fato de o reclamado ter reiterado os argumentos erigidos na contestação, mormente diante da procedência total da pretensão obreira em primeira ... ótese o comando insculpido no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de pronunciar a nulidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... fato de o reclamado ter reiterado os argumentos erigidos na contestação, mormente diante da procedência total da pretensão obreira em primeira ... ótese o comando insculpido no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de pronunciar a nulidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... fato de o reclamado ter reiterado os argumentos erigidos na contestação, mormente diante da procedência total da pretensão obreira em primeira ... ótese o comando insculpido no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil. Em tais circunstâncias, deixa-se de pronunciar a nulidade do ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... ções do CPC à luz do processo do trabalho; todavia, como nem todos os recursos previstos no ... nessa acepção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-48541-87.2007.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
... coatora rejeitou o pedido de desentranhamento de peça de contestação, não obstante a declaração da revelia e aplicação da pena de ... A superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda superveniente de objeto do mandado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-280200-38.2004.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - DIFERENÇAS SALARIAIS - VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA RÉ E CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 48 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 25 da SBDI-2 do TST, -Não procede pedido de rescisão fundado no art. 485, V, do CPC quando se aponta contrariedade à norma de convenção coletivade trabalho, acordo coletivo de...
... , quais sejam: objeto das relações contratuais e da contestação, alteração lícita dos contratos de trabalho, momento oportuno para ... 485 do Código e Processo Civil diz respeito à coisa julgada material, alçada à condição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-138800/2001-0009-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA (por contrariedade à Orientação Jurisprudencial 244 da C. SBDI-1 do TST, violação do artigo 483 "d" e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas
... JULGAMENTO EXTRA PETITA (violação do artigo 128 do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 129 do TST e divergência ... elencadas pela parte contrária, delimitadas que estão pela contestação e devolvidas no recurso ordinário do reclamado, ao exercer seu direito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-190500-11.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. DOLO. COLUSÃO. PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. HIPÓTESES DE DESCONSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. Ação rescisória ajuizada pela Segunda Reclamada, condenada subsidiariamente, sob a alegação de fraude entre o Reclamante e a Primeira Reclamada a fim de constituir crédito trabalhista indevido em prejuízo da...
... de impugnação especificada pela Segunda Reclamada em sua contestação, os fatos afirmados pelo Reclamante na inicial tornaram-se incontroversos ... pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo-, predicados dos quais não se revestem os documentos reputados novos na ... -
Do cumprimento da sentença
Art. 513 ... Código de Processo Civil ... TÍTULO II ... DO CUMPRIMENTO DA ... No processo do trabalho vigente não há cumprimento da sentença , e ... previstas em lei (exceção, contestação, reconhecimento da “procedência” do pedido), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3958/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada nos Embargos Declaratórios foi devidamente apreciada e fundamentada pelo acórdão regional, ou seja, a prestação jurisdicional foi entregue de maneira plena. Ilesos os dispositivos legais e constitucionais invocados. Recurso não conhecido. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA. O acórdão regional não adotou tese...
... à argüição de cerceio de defesa pela não-suspensão do processo quando oposta, na contestação, exceção de incompetência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-66.2010.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Autor relativa à percepção de quinquênios, formulada na contestação e nas contrarrazões do recurso ordinário interposto pela Reclamada ... ças salariais decorrentes dos quinquênios e julgar extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257200-87.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... E, se há contestação por parte do empregador no que se refere ao reconhecimento do vínculo, a ... não teve o intuito de alterar a verdade dos fatos ou de usar do processo para conseguir objetivo ilegal (artigo 17, II e III, do CPC). Concluir de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257200-87.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... E, se há contestação por parte do empregador no que se refere ao reconhecimento do vínculo, a ... não teve o intuito de alterar a verdade dos fatos ou de usar do processo para conseguir objetivo ilegal (artigo 17, II e III, do CPC). Concluir de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1527-69.2017.5.10.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.
... ajuizada pela parte adversa. Nos termos do art. 343 do CPC, " ... na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ... conexa com a ação principal ou com o fundamento da ...