processo do trabalho princípio da eventualidade
111031 resultados para processo do trabalho princípio da eventualidade
-
Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... jurídicas que não se encontram, em princípio, sob a égide da legislação trabalhista (CLT e ... Somente a partir do processo de surgimento do trabalho juridicamente livre, em ... ; c) também efetuada com não eventualidade; d) efetuada ainda sob subordinação ao ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... da ação, permite a observância do princípio da inalterabilidade da demanda, consagrado no ... dos pedidos é reflexo da regra da eventualidade, por meio da qual as pretensões e exceções ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001121-50.2012.5.06.0002), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. FRAUDE NA CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador....
... pessoalidade, onerosidade, subordina ç ã o e n ã o eventualidade, sem que produzida pela r é prova destinada a comprovar sua tese, no ... -
Acórdão Nº 0020314-26.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. NÃO CONHECIMENTO. As reclamadas apresentaram contestação desacompanhada de documentos do contrato de trabalho, somente vindo a trazê-los em sede de embargos de declaração, o que torna inviável o seu conhecimento. O princípio da verdade real não se sobrepõe ao princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), dentro do qual é...
... O princípio da verdade real não se sobrepõe ao princípio o devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), dentro do qual é ... õe a incidência do princípio da eventualidade, que impunha às recorrentes a juntada da ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ... , inconfundível com a não eventualidade exigida como elemento da relação jurídica ...
-
Acórdão Nº 0020395-42.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
... Identificação PROCESSO nº 0020395-42.2018.5.04.0811 (ROT) RECORRENTE: ... desigual subjacente, é regido pelo princípio da proteção do trabalhador, considerado ... (donde decorre também a não eventualidade), e a subjetiva, porquanto o serviço era ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090405220204058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809040-52.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. DESCABIMENTO. 1.Tra
... , que condenou o ente federativo (pelo princípio da solidariedade) a fornecer medicamentos de alto ... , que "Não se exclui, contudo, a eventualidade da utilização da via judicial para que se ... a baixa complexidade da causa e que o trabalho" desenvolvido pelo advogado da parte vencedora est\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1544-30.2017.5.13.0005)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSTENTAÇÃO ORAL TOLHIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO.
... Tal ... conduta não se coaduna com o Princípio da Impugnação Específica - orientador da defesa do ... réu no ... relação de emprego (pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade). Ademais, ... registrou que a ré ... -
Acórdão Nº 0020564-85.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO HOMOLOGADO PELO JUÍZO . O julgador não está obrigado a homologar o acordo firmado entre as partes, especialmente quando nele identificar vício de vontade ou ofensa ao ordenamento jurídico. Não se justifica que o empregado, com a finalidade de receber valores a título de indenização inespecífica, tenha de abrir mão de quaisquer outros direitos oriundos do contrato...
... 9º e 10º e 321 do CPC, bem como do princípio" da autonomia das partes, e pugnando pela homologa\xC3" ... "A Lei n. 13.467/2017 instituiu o processo de jurisdição voluntária para homologação de ... princípio da concentração e da eventualidade que rege o Processo do Trabalho. Assim, não cabe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001343-90.2014.5.06.0311), 23-10-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. No processo, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada à posterior, não mais é dado retornar à anterior. Assim, o processo caminha sempre para frente, rumo à solução de mérito. Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob...
... Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001329-59.2013.5.06.0144), 10-04-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. No processo, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada à posterior, não mais é dado retornar à anterior. Assim, o processo caminha sempre para frente, rumo à solução de mérito. Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob...
... Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25406-55.2016.5.24.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O...
... outrem, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e sob subordinação. Verificada a ... reunião de ... nos autos, e em respeito ao princípio da primazia da realidade, segundo o qual se deve ... analisar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000463-58.2015.5.06.0313), 26-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. MATÉRIA DE DEFESA. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INOVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Caberia à defendente, ao apresentar sua peça de resistência na fase de conhecimento do processo, exaurir todos os argumentos defensórios, inclusive no sentido de deduções que pretenderia ver comandadas, na eventualidade da condenação que, de fato,...
... no sentido de deduções que pretenderia ver comandadas, na eventualidade da condenação que, de fato, sobreveio. Não se vislumbra, na sentença ... Portanto, a Reclamada não observou o princípio da concentração dos atos processuais, argumentando exclusivamente que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 42-32.2019.5.19.0001)
I - EXAME DO PEDIDO FEITO NA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O NÚMERO TST-PET. 175372/2020. SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL JÁ REALIZADO POR SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. De acordo com o regramento legal que franqueou a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro-garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção ao Ato...
... princípio da eventualidade previsto no art. 336 do CPC. Ademais, somente diante de ... -
Princípios do direito do trabalho
... I. INTRODUÇÃO ... A palavra princípio traduz, na linguagem corrente, a ideia de ... existência de algo ou de uma ação ou processo ” (1) ... Mas traz, também, consigo o ... física, com pessoalidade, não eventualidade", onerosidade e sob subordinação) ... O princ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0020179-22.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. A reclamada descumpre o dever de documentação do contrato de trabalho (art. 41, parágrafo único, CLT) e não junta na fase de instrução as autorizações para o desconto das rubricas "doação" e "antecipação de PPR", tampouco os recibos de pagamento salarial. Tais provas deveriam ter sido produzidas na fase de instrução por força do...
... Identificação PROCESSO nº 0020179-22.2015.5.04.0024 (RO) RECORRENTE: ... 5º, LIV, CF) e do princípio da eventualidade (arts. 302 e 303 do CPC73 (arts ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008251420214058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800825-14.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO GOMES SOBRINHO ADVOGADO: José Antenor Saraiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. RMI....
... homologatória de acordo da Justiça do Trabalho como início de prova, para fins de concessão do ... Pelo princípio da eventualidade, requereu que o termo inicial da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001209-24.2013.5.06.0012), 22-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. ÔNUS DE PROVA. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. Evidenciados os elementos configuradores da relação empregatícia,...
... 3 º , Consolidado (pessoalidade, subordina ç ã o, n ã o-eventualidade, contrapresta ç ã o e alteridade), for ç oso o reconhecimento do pacto ... -
Princípios do direito do trabalho
@I. Introdução ... A palavra princípio traduz, na linguagem corrente, a ideia de ... existência de algo ou de uma ação ou processo ” 1 ... Mas traz, também, consigo o ... física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e sob subordinação) ... O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000817-73.2013.5.06.0145), 15-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO - FUNDAMENTOS NÃO INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO. DESCABIMENTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO I - A parte demandada incorre em inovação recursal ao invocar pedidos e fundamentos estranhos aos limites da lide, com o realce de que a contestação é o "momento oportuno de apresentação de toda a matéria de defesa direta ou
... direta ou indireta, inclusive exceções, em homenagem ao princípio da eventualidade ou concentração". Saliente-se, ademais, o limite geral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001193-09.2018.5.06.0008), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. SUPERVISOR OPERACIONAL. A jornada padrão dos bancários é de seis horas, excepcionando-se do preceito os empregados que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que recebam gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo, na forma do § 2º artigo 224
... Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, comentando o princípio do duplo grau de jurisdição, ponderam que os temas "não expressamente ... PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. O artigo 336 do CPC, ... -
Jurisdição e competência
... Originário do direito alemão, este princípio determina que os juízes são competentes para ... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... É que não há, no Processo do Trabalho, o ato de despachar a inicial, como ... , quais sejam, pessoalidade , não-eventualidade , onerosidade e subordinação jurídica ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001544820174058104), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800154-48.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ CASSIANO DE LIMA ADVOGADO: Edilmar Ribeiro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE...
... de saúde resta patente que não existe trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em ... Em atenção ao princípio da eventualidade, requer a aplicação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034371620214058500), 10-05-2022
PJE 0803437-16.2021.4.05.8500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. MULTA DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença...
... Na eventualidade, pugna pela denegação da segurança ... Sem ... o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente, em razão do reduzido número de ... ser prestigiada, até mesmo para que o princípio da eficiência administrativa seja atendido em ... -
Acórdão Nº 0021093-86.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-11-2021
PEJOTIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. As relações de emprego encobertas, infelizmente, são uma realidade neste país e combater a utilização indevida de contratos de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado e, consequentemente, sua precarização, impõe a busca da verdade real, ainda que baseada em prova indiciária. A pejotização não pode ser admitida, na medida em que vigora no Direito...
... Identificação PROCESSO nº 0021093-86.2019.5.04.0011 (ROT) RECORRENTE: ... em que vigora no Direito do Trabalho o princípio da irrenunciabilidade, mediante o qual não é ... íssima a obrigação); não eventualidade (o trabalho deve ter caráter de permanência, ...