processo do trabalho princípio da eventualidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000075-20.2012.5.06.0101), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. FRAUDE NA CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador....
... pessoalidade, onerosidade, subordina ç ã o e n ã o eventualidade, sem que produzida pela r é prova destinada a comprovar sua tese, no ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... petição inicial, do princípio da eventualidade, materializado no art. 300 do CPC de 1973, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061502120174058300), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0806150-21.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ZANNAR ZANDRA SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: Andre Luiz Siqueira Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR DE 21 ANOS E...
... de interesse de agir e, em atenção ao principio" da eventualidade, defender a incidência da Lei n\xC2" ... de 28/06/2011, e data de afastamento do trabalho em 23/06/2001. Tal benefício foi instituído por ... -
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... No processo civil moderno, a presença do réu não é ... trabalho (CLT, art. 844, caput , parte final). Nem se ... , que atentado poderia haver contra o princípio da celeridade, em aplicar ao processo do trabalho ... Estamos diante do “princípio da eventualidade”, a que se refere a doutrina ... O vocábulo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... por comunicação advinda da Justiça do Trabalho sobre o possível cometimento de crime, o MPF, em ... princípios constitucionais variados (princípio da presunção de inocência, princípio in ... (pessoalidade, habitualidade/não eventualidade, onerosidade e subordinação), quedando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10851-02.2013.5.15.0099) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I. Omissão e contradição inexistentes. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... a controle, quando se evidencia, em face da aplicação do princípio da primazia da realidade e das provas, o contrário ... A ... 2) ... Por força do princípio da eventualidade, estatuído no artigo 300 do CPC, subsidiariamente aplicado no processo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021810920194058500), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0802181-09.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIMAXON DE BRITO SOARES ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... Em atenção ao princípio da eventualidade, requer que a data de início ... como sendo o benefício decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2632-58.2010.5.02.0069) 07-03-2018
... prestação de serviços; onerosidade; subordinação e não eventualidade. Descaracterizado o contrato de prestação de serviços, porque ... ANÁLISE CONJUNTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARTIGOS 389, 395 E ...
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Sentença nº 1000994-56.2022.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... por força do artigo 769 da CLT, princípio da eventualidade, artigo 336 do CPC e princípio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139286020174058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0813928-60.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: ELIEZER EVANGELISTA DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... que a escassez de recursos, o princípio" da reserva do possível e a limitação orçament\xC3" ... Na eventualidade de manutenção da sentença, requer que haja a ... em uma quantia incompatível com trabalho desenvolvido no processo, razão pela qual se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10305-96.2018.5.15.0122)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. O fenômeno sóciojurídico da relação empregatícia emerge quando reunidos os seus cinco elementos...
... outrem, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e sob subordinação. Verificada a ... reunião de ... e às circunstâncias constantes nos autos, e em atenção ao princípio da ... primazia da realidade, manteve a sentença, que reconheceu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000710-21.2014.5.06.0201), 24-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO - FUNDAMENTOS NÃO INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO. DESCABIMENTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO I - A parte demandada incorre em inovação recursal ao invocar pedidos e fundamentos estranhos aos limites da lide, com o realce de que a contestação é o "momento oportuno de apresentação de toda a matéria de defesa direta ou
... direta ou indireta, inclusive exceções, em homenagem ao princípio da eventualidade ou concentração". Saliente-se, ademais, o limite geral ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003205720204058304), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800320-57.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e outro APELADO: FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal
... do agente agressivo no ambiente de trabalho; 2) que entendimento diverso viola os ... mérito alega, em síntese: 1) na eventualidade de ser condenada, "só o pode no período ... a implicar, por conseguinte, ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes insculpido no art. 2º ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098355820204058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809835-58.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
... , que condenou o ente federativo (pelo princípio da solidariedade) a fornecer medicamentos de alto ... , que "Não se exclui, contudo, a eventualidade da utilização da via judicial para que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001222-50.2010.5.06.0231 (04786-2002-906-06-00-3)), 16-04-2012
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DE PROVA. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. Desse modo, ao emprestar à relação jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3º da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o
... 3 º , Consolidado (pessoalidade, subordina ç ã o, n ã o-eventualidade, contrapresta ç ã o e alteridade), for ç oso o reconhecimento do pacto ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... que se chama o magistrado a exercer num processo [ ... ] o critério territorial relaciona-se com a ... trabalhista os seguintes: a) princípio da competência específica; b) princípio da ... diverge quanto ao requisito da não eventualidade para a caracterização da relação de emprego ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 8211-27.2016.5.15.0000) 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO (CF, ART. 114, § 2º) - PROVIMENTO DO APELO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O TRT da 15ª Região, ao rejeitar a preliminar alusiva à ausência de comum acordo (CF, art. 114, § 2º), muito embora a Empresa tenha suscitado tal prefacial em contestação, decidiu em contraposição à...
... defesa não elide a arguição da prefacial, uma vez que, pelo princípio da eventualidade, deve apresentar todos os argumentos que tenha contra a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1899-87.2015.5.02.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIROS E MEDIANTE REMUNERAÇÃO. LEI Nº 11.442/2007. RELAÇÃO COMERCIAL DE NATUREZA CIVIL. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA NO JULGAMENTO...
... outrem, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e sob subordinação. Verificada a ... reunião de ... Não se ... desconhece, outrossim, que o princípio constitucional da valorização do trabalho e do ... emprego, ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1197-38.2014.5.10.0020) 11-10-2017
... trabalho por pessoa física a outrem, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e sob subordinação. Verificada a reunião de tais ... fático-probatório produzido nos autos e em respeito ao princípio da primazia da realidade, constatou que a prestação de serviços por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00136037920128060034), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0013603-79.2012.8.06.0034 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALEUDA FERREIRA LIMA ASSUNCAO ADVOGADO: Antonio Juvenal Oliveira Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma RELATOR(A): Juíza Convocada Daniela Zarzar Queiroz - 1ª Turma (DZPMQ) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... E, com base no princípio da eventualidade, suscita prejudicial de ... fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal". Se o ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 66500-76.2006.5.01.0069)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE...
... "nítida, também, a ... não eventualidade ... dos serviços prestados pelo reclamante" ... Por todo o exposto, mesmo considerando, em princípio, lícita a terceirização das ... atividades da concessionária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002932520178150461), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800293-25.2017.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Cleidísio Henrique Da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE. AFERIÇÃO PELA INTEGRALIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DIB. REQUERIMENTO...
... c) na eventualidade", requereu considerar a data do início da condena\xC3" ... a recuperação da capacidade para o trabalho, salvo quando o segurado for insusceptível de ... alteração legislativa, em razão do princípio " tempus regit actum ", por força do caráter ... -
Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... jurídicas que não se encontram, em princípio, sob a égide da legislação trabalhista (CLT e ... Somente a partir do processo de surgimento do trabalho juridicamente livre, em ... ; c) também efetuada com não eventualidade; d) efetuada ainda sob subordinação ao ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... jurídicas que não se encontram, em princípio, sob a égide da legislação trabalhista (CLT e ... Somente a partir do processo de surgimento do trabalho juridicamente livre, em ... ; c) também efetuada com não eventualidade; d) efetuada ainda sob subordinação ao ...