Processo Eleitoral Sindical
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Súmulas do Superior Tribunal da Justiça (STJ) afetas à área trabalhista
... 04. Competência. Sindicato. Processo eleitoral ... Compete à Justiça Estadual r causa decorrente do processo eleitoral sindical (DJ 18.5.90) ... 8. Correção monetária ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ções trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador. (Acrescentado pelo ... candidatos, provimentos urgentes requeridos no curso do processo eleitoral ou impugnação de resultados, além de outras. Mais ainda, a alusão ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 5º - O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, ... 730 do Código de Processo Civil é de trinta dias.? ... ?Art. 131. O ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, ... 730 do Código de Processo Civil é de trinta dias.? ... ?Art. 131. O ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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Sentença nº 1001279-87.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... forma unilateral como será o processo eleitoral;f)O artigo 67, demonstra que o presidente nomeia ... autor que, inclusive, juntou o Estatuto Sindical e vem defendendo o seu direito com base ...
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Acórdão Nº 0020425-37.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-07-2021
... Identificação PROCESSO nº 0020425-37.2019.5.04.0231 (ROT) RECORRENTE: ... votação para escolha de nova diretoria sindical. Argumenta que foi citado ainda nos autos que a ... , ambas relacionadas ao processo eleitoral do sindicato ao qual o reclamante faz parte (Ids ...
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Acórdão Nº 0020488-04.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-08-2020
EMENTA ESTABILIDADE SINDICAL. ELEIÇÕES. REGISTRO DE CANDIDATURA. O § 3º do art. 543 da CLT assegura garantia provisória de emprego aos dirigentes sindicais a partir do momento do registro de sua candidatura. No caso, não havia garantia de emprego, na data da dispensa do reclamante, porque, em data anterior ao término do vínculo, sobreveio sentença ratificando decisão da Comissão Eleitoral que...
... ROSI ALMEIDA CHAPPEREMENTA ESTABILIDADE SINDICAL. ELEIÇÕES. REGISTRO DE CANDIDATURA. O § 3º do ... ça ratificando decisão da Comissão Eleitoral que cassou o registro da sua Chapa. Recurso não ... uma vez que teria sido demitido em pleno processo eleitoral e (ii) que a Recorrida não teria ... -
Artigos 511 a 610
@TÍTULO V. Da organização sindical ... @@CAPÍTULO I. Da instituição sindical ... Nesse sentido, a decisão no processo RO 000055-04.2013.5.04.0601 (TRT-IV, 4ª T., Rel ... d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000475-41.2015.5.06.0000), 24-11-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO MANDAMENTAL. DEFERIMENTO DA LIMINAR. Improvido o Agravo Regimental que se destina a rever decisão que deferiu a liminar postulada, à vista da prática de ato atentatório à legalidade ou abusivo e do perigo da demora do provimento jurisdicional (ineficácia da decisão final).
... é impedir que a impetrante concorra ao cargo de representante sindical e membro da CIPA. Pugna pela concessão de liminar para, reformando a ... pela obreira, decorrente de sua participação em processo eleitoral sindical, se reintegrada", pois que a garantia poderia ser superada por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015773720198250014), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001577-37.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASCIANA ALVES DA COSTA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA....
... em 18/04/2012, não especifica o benefício; Contribuição Sindical do ano de 2012, figurando a autora como agricultora; Certidões da a Eleitoral, nas quais duas figuram a autora como agricultora (datadas em: 10/03/2009 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-344/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Septiembre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. TUTELA ANTECIPADA RECEBIDA COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA (SÚMULA Nº 405/TST). NÃO EVIDENCIADO, EM PRINCÍPIO, O REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. I - A ocorrência de erro de fato só se verifica quando resultante de atos ou de documentos que emergem da causa, isto é, de erro de percepção do juiz no exame da controvérsia instaurada no processo rescindendo,...
... no exame da controvérsia instaurada no processo rescindendo, assim como ter sido ele a causa ... II - A questão em torno da fraude eleitoral suscitada pelo autor não fora objeto de sua ... - estabilidade provisória de dirigente sindical -, pelo prisma da validade do registro da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-41.2016.5.06.0004), 08-02-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. 1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ANULAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DE FEDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. I. Hipótese em que deveria ter sido observado, pelo Juízo singular, o litisconsórcio passivo necessário com os Sindicatos cuja representação está sendo objeto de impugnação na ação anulatória e, ainda, com os membros...
... IMPUGNAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. I. Hipótese em que deveria ter sido observado, pelo Juízo singular, o ... o próprio mérito da controvérsia envolvendo a validade do ato eleitoral, não havendo que se cogitar, portanto, de termo inicial do prazo de ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0281226-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGIMENTO ESTATUTÁRIO. PROCESSO" ELEITORAL. ART. 114, INCISO III, DA CF. ALTERAÇ\xC3" ... dos documentos relativos à eleição sindical e que o sindicato réu se abstenha de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.085232-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL - AÇÃO - COMPETÊNCIA.
... ória para determinar que o Sindicato processo o registro da chapa da Autora, sob pena de ... ária de ação relativa a processo eleitoral sindical, com evidente reflexo na representação ... -
Comissão de empresa e representantes no local de trabalho na 'CLT reformada
... A denominada reforma trabalhista/sindical (Lei n. 13.467/2017) brasileira é fruto da ... por problemas de financiamento eleitoral ou de processos decorrentes de irregularidades ... social e político desagua no açodado processo de reforma trabalhista, um ponto de destaque ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ções trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.” (Acrescentado pelo ... candidatos, provimentos urgentes requeridos no curso do processo eleitoral ou impugnação de resultados, além de outras. Mais ainda, a alusão ...
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Decisao Nº 8009304-66.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... Segunda Câmara Cível ... Processo : AGRAVO INTERNO CÍVEL ... VALIDADE DE PLEITO ELEITORAL SINDICAL. DISCUSSÃO NÃO ENGLOBADA NO VÍNCULO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0267434-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ - ENTIDADE SINDICAL DE GRAU SUPERIOR - MATÉRIA JURÍDICA AFETA À ... urgentes requeridos no curso do processo eleitoral ou impugnação de resultados, além de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000350-68.2015.5.07.0025), 2015-04-08
... a presente AÇÃO DECLARATÓRIA ANULATÓRIA DE ELEIÇÃO SINDICAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Sindicato dos Trabalhadores e ... liminar em face de supostos vícios identificados no pleito eleitoral da diretoria do sindicato acionado ... Aduzem os demandantes que o edital ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000351-53.2015.5.07.0025), 2015-04-08
... a presente AÇÃO DECLARATÓRIA ANULATÓRIA DE ELEIÇÃO SINDICAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Sindicato dos Trabalhadores e ... liminar em face de supostos vícios identificados no pleito eleitoral da diretoria do sindicato acionado ... Aduzem os demandantes que o edital ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0107788-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ADIN 3395/DF. SÚMULA 170/STJ COMPETÊNCIA DA ... PROCESSO ELEITORAL SINDICAL ... REPRESENTAÇÃO SINDICAL ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0122184-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RELAÇÃO ... PROCESSO ELEITORAL SINDICAL ... REPRESENTAÇÃO SINDICAL ...
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Acórdão nº 1.0000.22.148693-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES SINDICAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.1. Impugnados os fundamentos da decisão, não há de se falar em não conhecimento do recurso por infringência ao princípio da dialeticidade. Conforme reiteradamente vem decidindo o Superior Tribunal de
... da ao declaratria de nulidade de pleito eleitoral movida contra SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLCIA ... ru, invocando irregularidades no processo eleitoral desde a constituio da comisso ... , seja suspenso todo o processo eleitoral sindical at que os atos administrativos sejam legalmente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000476-21.2015.5.07.0025), 2015-05-27
... Rurais de Hidrolândia/CE, alegando vícios no pleito eleitoral da diretoria do sindicato acionado, pretendendo o seguinte: "Que Vossa ... contrário, já há demanda que trata da questão da eleição sindical desde o ano de 2013. É o processo 0000709-86.2013.5.07.0025 ... Demais ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... ça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical ... Remissões: ...