processo inventariado em
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Acórdão nº 50537513520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. INVENTÁRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. EXTENSÃO AOS ATOS EXTRAJUDICIAIS. CABIMENTO. JUNTADA DE CERTIDÕES ATUALIZADAS E ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO INVENTARIADO. ÔNUS DA INVENTARIANTE. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. DESNECESSIDADE....
... Itaú para que proceda ao encerramento da conta bancária do inventariado e ao depósito em juízo do valor nela existente, sob pena de multa ... 98, IX, do CPC2, alcança tanto as despesas do processo quanto a emissão de certidões junto às serventias extrajudiciais ... -
Acórdão nº 1.0140.15.001511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR. SENTENÇA SUCINTA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL INEXISTENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO. ILEGITIMIDADE DA EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ABERTURA DE TESTAMENTO EM FAVOR DA FILHA MENOR. AÇÃO PRÓPRIA. - É nula a decisão sem fundamentação a teor do disposto no art. 93 da CR. Mas aquela fundamentada sucintamente é válida.- A finalidade do disposto
... contra o ESPLIO DE SEBASTIO CASTRO SILVA, julgou extinto o processo, sem resoluo do mrito, nos termos do art. 267, VI, do CPC/73, em razo da ... CPC/73, acrescentando, ainda, que, na data do falecimento do inventariado, ela j no vivia em unio estvel com o Sebastio Castro da Silva. Por fim, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.038282-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA -ESPÓLIO - MONTE MOR - PATRIMÔNIO INVENTARIADO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO - RECURSO PROVIDO.- A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça inclina-se no sentido de que o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao espólio demanda a análise da modéstia do monte a ser transmitido e a impossibilidade de...
... concesso da assistncia judiciria um direito concedido parte no processo, a fim de que no restrinja o direito de acesso ao Judicirio aos ... herdeiros, cabendo, em verdade, o exame do patrimnio a ser inventariado. Com efeito, examinando os documentos que formam o presente ... -
Acórdão nº 1.0000.17.038282-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA -ESPÓLIO - MONTE MOR - PATRIMÔNIO INVENTARIADO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO - RECURSO PROVIDO.- A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça inclina-se no sentido de que o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao espólio demanda a análise da modéstia do monte a ser transmitido e a impossibilidade de...
... concesso da assistncia judiciria um direito concedido parte no processo, a fim de que no restrinja o direito de acesso ao Judicirio aos ... herdeiros, cabendo, em verdade, o exame do patrimnio a ser inventariado. Com efeito, examinando os documentos que formam o presente ... -
Acórdão nº 0024082-61.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Marzo de 2017
... INVENTARIADO E PERTINENTE CÓPIA DO EXTRATO BANCÁRIO COM ... REMESSA AO REPRESENTANTE ...
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Acórdão nº 1.0079.14.072305-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS E PESQUISA BACENJUD. INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS. MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE.- O pedido de bloqueio de bens imóveis e pesquisa BACENJUD nas contas bancárias do de cujus tem por escopo a garantia de eventual direito do filho, supostamente preterido, de ter sua parte
... , XXII e 170, II da Constituio Federal e artigo 1.228 do Cdigo de Processo Civil." Ao final, pugna pela atribuio de efeito suspensivo ao recurso ... -
Acordao N° 1630349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Processual civil e civil. Apelação. Ação de inventário. Legitimidade concorrente. Cessão de direitos. Imóvel. Único bem inventariado. 1. O processo de inventário destina-se tão somente ao levantamento dos bens de propriedade incontroversa deixados pelo falecido, a fim de partilhá-los entre os sucessores em quinhão igualitário. 2. Para que o cessionário não seja prejudicado pela eventual inércia...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0705264-37.2018.8.07.0007 ... APELANTE(S) ... CONCORRENTE. CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL. ÚNICO BEM INVENTARIADO ... 1. O processo de inventário destina-se tão somente ao levantamento ... -
Acórdão nº 1.0363.16.003246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...
... de Maria Lourena Gomes, indeferiu a petio inicial, extinguindo o processo sem resoluo de mrito nos termos do art. 321 c/c 485, I do Cdigo de ... ;III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado;IV - a relao completa e individualizada de todos os bens do esplio, ... -
Acórdão nº 1.0363.16.003246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...
... de Maria Lourena Gomes, indeferiu a petio inicial, extinguindo o processo sem resoluo de mrito nos termos do art. 321 c/c 485, I do Cdigo de ... ;III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado;IV - a relao completa e individualizada de todos os bens do esplio, ... -
Acórdão nº 0576491-51.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... ça, sob pena de desocupação forçada, declarando extinto o processo ... com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do ... COM O MÉRITO. REJEITADA. BEM INVENTARIADO COM ... ALVARÁ JUDICIAL PERMITINDO A ALIENAÇÃO. POSSE ... ILEGAL POR UM ...
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Acórdão nº 1.0000.21.117816-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. ART. 666 DO CPC. RESTRIÇÕES DO ART. 2º DA LEI 6.858/80. EXISTÊNCIA DE BEM A INVENTARIAR. VIA INADEQUADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O interesse de agir é uma das condições da ação e será constatado quando presente o binômio necessidade-adequação. A necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter uma questão à...
... a petio inicial e, via de consequncia, declarou extinto o processo, sem resoluo do mrito, nos termos do disposto no art. 485, VI, do Cdigo de ... Decreto n 85.845/81).- Devido a existncia de outro bem a ser inventariado, conforme se verifica pela certido de bito acostada aos autos, denota-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.267900-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA - VENDA ANTECIPADA - EXCEPCIONALIDADE - DÚVIDA SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM - VIAS PRÓPRIAS.- O processo de inventário deve primar-se pela celeridade, exatamente porque o seu objetivo é meramente operacionalizar o levantamento do acervo hereditário e a formalização na transferência dos bens e haveres, concretizando seu objetivo de...
... de Diamantina, que indeferiu a tutela provisria que requereram no processo de Inventrio dos bens deixados por Juliano de Moura Ferreira. Os ... , de coisa singularmente considerada do patrimnio a ser inventariado. Aberta a sucesso, a herana considerada universitas juris, pois deferida ... -
Acórdão nº 1.0074.04.020165-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADA ANTES DO FALECIMENTO DO INVENTARIADO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA EFETIVAÇÃO DA COMPRA E VENDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. I. Nos termos do artigo 612 do Código de Processo Civil, o Juízo sucessório decidirá apenas as questões
... Sobre o tema, cumpre destacar as disposies trazidas pelo Cdigo de Processo Civil. Vejamos: Art. 612. O juiz decidir todas as questes de direito ... pblica de compra e venda de imvel supostamente prometido pelo inventariado. 3. Agravo de instrumento conhecido e no provido, mantida a deciso que ... -
Acórdão nº 50179878520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... Asseverou que o patrimônio deixado pelo inventariado foi constituído anteriormente à relação havida com a recorrida ... , nos termos do artigo 669, inciso III2, do Código de Processo Civil ... Tocante ao apartamento situado em Sorocaba-SP – matrícula ...
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Decisão Monocrática nº 52205682620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. RETIRADA DE ALEGADOS BENS MÓVEIS DE HERDEIRO ARMAZENADOS EM IMÓVEL QUE COMPÕE O ACERVO DE BENS A SER INVENTARIADO. OCUPAÇÃO POR VIÚVO DE HERDEIRA-FILHA PÓS-MORTA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC: PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO. HERDEIRO QUE DEVE DEVE BUSCAR MEIOS DE REALIZAR A...
... armazenados em imóvel que compõe o acervo de bens a ser inventariado. ocupação por viúvo de herdeira-filha pós-morta. ausência dos ... do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo. herdeiro que deve deve buscar meios de realizar a verificação ... -
Processo nº 0002755-95.2013.8.19.0079 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... ESPÓLIO EMBARGADO COMO SE FOSSE DE PROPRIEDADE DO INVENTARIADO, ... QUANDO NA VERDADE É DE PROPRIEDADE DELA. REQUER SEJA O BEM EXCLUÍDO DA ...
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Acórdão nº 1.0000.17.018204-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - FALECIMENTOS DE HERDEIRO - ÚNICO BEM A SER INVENTARIADO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - POSSIBILIDADE - ARTIGO 672, CPC-2015 - RECURSO PROVIDO.1- Nos termos do art. 672 do Código de Processo Civil/2015, inciso III, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver dependência de uma das partilhas em...
... Passo ao exame do mrito. O art. 672 do Cdigo de Processo Civil vigente se pauta na ideia de que na hiptese de falecimento de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.018204-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - FALECIMENTOS DE HERDEIRO - ÚNICO BEM A SER INVENTARIADO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - POSSIBILIDADE - ARTIGO 672, CPC-2015 - RECURSO PROVIDO.1- Nos termos do art. 672 do Código de Processo Civil/2015, inciso III, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver dependência de uma das partilhas em...
... Passo ao exame do mrito. O art. 672 do Cdigo de Processo Civil vigente se pauta na ideia de que na hiptese de falecimento de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.062482-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ARTIGO 313, V, 'a', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - INVENTARIANTE - REMOÇÃO - ARTIGO 622 DO CPC - MÁ-FÉ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Consoante prescreve o artigo 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando a sentença de mérito "depender do...
... dos bens de FELIPE OLIVEIRA ASSUNO, que determinou a suspenso do processo at o julgamento da ao anulatria em trmite na 1 Vara da Famlia da Comarca ... relao de herdeiros e partilha dos bens deixados pelo inventariado. Com a devida vnia das alegaes da recorrente, a priori, no se trata ... -
Acórdão nº 1.0000.20.062482-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ARTIGO 313, V, 'a', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - INVENTARIANTE - REMOÇÃO - ARTIGO 622 DO CPC - MÁ-FÉ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Consoante prescreve o artigo 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando a sentença de mérito "depender do...
... dos bens de FELIPE OLIVEIRA ASSUNO, que determinou a suspenso do processo at o julgamento da ao anulatria em trmite na 1 Vara da Famlia da Comarca ... relao de herdeiros e partilha dos bens deixados pelo inventariado. Com a devida vnia das alegaes da recorrente, a priori, no se trata ... -
Processo nº 0014342-84.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão sobre Expedição de Ofícios para Instrução Do Feito. Recurso Contra Decisão que Indeferiu a Expedição de Ofício Ao Banco Onde O Inventariado Possuía Aplicação Financeira. Declaração de Ajuste Anual Do Imposto de Renda Do Inventariado que Indica a Existência de Aplicação Em Fundo de Investimento No Hsbc, O que Não Foi Informado Na...
... inventariado possuía aplicação ... financeira. ... Declaração de ajuste anual do imposto de renda do ... -
Acórdão Nº 5018934-09.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
SUCESSÕES - INVENTÁRIO - IMÓVEL - ALIENAÇÃO -HERDEIRO INCAPAZ - QUINHÃO - ORDEM DE DEPÓSITO JUDICIAL - CONSIGNAÇÃO PARCIAL - DEVER DE COMPLEMENTAÇÃOAutorizada a venda de imóvel inventariado e desrespeitada a proporção dos direitos hereditários de cada um dos herdeiros, é de rigor a complementação do depósito judicial do importe correspondente ao quinhão daquele que é incapaz. A ordem de consignaçã
... na poca da assinatura do contrato de compra e venda do imvel inventariado 15.03.2013 (evento 292, INF653-655) -, haja vistaque o herdeiro foi ... Selma, Fbio, Silvana, Dbora, Homero, Tasso e Roger.No curso do processo, o herdeiro Amaury faleceu e foram habilitados seus sucessores:Rosena ... -
Acordao N° 1825517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Agravo de instrumento. Inventário. Valores bloqueados. Comunhão parcial de bens. Pedido de desbloqueio. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. Hipótese em que a agravante (companheira supérstite do de cujus) se insurge contra decisão interlocutória proferida em processo de inventário pela qual o juízo de origem indeferiu a restituição de valor bloqueado (r$ 349. 472,48) em sua conta via bacenjud;
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0739341-20.2023.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... por seu pai e que lhe foi doada por sua mãe após a morte do inventariado, portanto, ... verba incomunicável ... 2. Contudo, os alegados R$ ... -
Decisão Monocrática nº 50010249320168210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. PRETENSÃO DOS HERDEIROS DE EXIGIR, NOS AUTOS DO PROCESSSO DE INVENTÁRIO, O CRÉDITO INICIALMENTE INFORMADO PELO COMANDO DA AERONÁUTICA - COMAER COMO DEVIDO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA AO INVENTARIADO. SENTENÇA QUE SE LIMITA A HOMOLOGAR O PLANO DE PARTILHA QUANTO AOS VALORES INCONTROVERSOS, REMETENDO A DISCUSSÃO...
... áutica - COMAER COMO DEVIDO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA AO INVENTARIADO. SENTENÇA QUE SE LIMITA A HOMOLOGAR O PLANO DE PARTILHA QUANTO AOS ... 612 do Código de Processo Civil, cingindo-se a homologar a partilha no ponto quanto ao montante ... -
Acórdão Nº 0806488-43.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
... FUNDAMENTADO ... CELEBRADO ANTES DO FALECIMENTO DO INVENTARIADO ... DÍVIDA DO ESPÓLIO, NOS TERMOS DO ART. 1.977 DO ... CÓDIGO CIVIL E ART. 796 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... CABE AO JUÍZO DO INVENTÁRIO DELIBERAR SOBRE O ... RESPECTIVO ...