processo inventariado em
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos ...
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Acórdão nº 2015/0007002-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ão da decisão transitada em julgado em processo de ... sobre o valor do patrimônio total inventariado. É ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 ... III- a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 ... IV- a relação completa e individuada de todos os bens do espólio e dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102103220204058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0810210-32.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz Ementa Processual Civil. Embargos de declaração contra acórdão desta Quarta Turma que negou provimento à apelação. Ficou...
... curso na Quarta Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, tendo como inventariada Josefina de Araújo Cavalcanti, e o imóvel inventariado na casa situada na avenida Norte, 2.882, Encruzilhada, no Recife, conforme consta no despacho do dia 08 de outubro de 2014 (doc. 14746549) ... No ... -
Acórdão nº 1998/0018520-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PROCESSO DE INVENTÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE COLAÇÃO E IMPUTAÇÃO. DIREITO ... ção é permitir a redução das liberalidades feitas pelo inventariado que, ultrapassando a parte disponível, invadam a legítima a ser entre ...
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Processo nº 0050024-71.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... inventariado", a gratuidade ... judiciária não pode ser concedida, porquanto, para fins de ... deferimento do benefício,\xC2" ...
- Acórdão Nº 5063490-33.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
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Decisão Monocrática nº 70085588325 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... SUCESSÕES. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PEDIDO DE remessa do processo para a VARA EM QUE TRAMITA O INVENTÁRIO DO IRMÃO DO INVENTARIADO, ...
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Acordao N° 1253221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil. Processo civil. Inventário. Bem inventariado. Alienação. Valor. Depósito em juízo. Pagamento de dívidas. Despesas do espólio. Comprovação. Necessidade 1. O inventario judicial tem como desígnio aquilatar o acervo hereditário e apurar as dívidas deixadas pelo inventariado para, resolvendo o passivo, repartir os bens entre os herdeiros. 2. A universalidade da herança permanece individual...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0726182-49.2019.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. BEM INVENTARIADO. ALIENAÇÃO. VALOR ... DEPÓSITO EM JUÍZO. PAGAMENTO DE DÍVIDAS ... -
Acórdão nº 1023410-92.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO E PARTILHA – PRETENSÃO DE COLAÇÃO DE DOCUMENTOS INERENTES À TRANSAÇÕES EFETIVADAS PELO DE CUJUS A TERCEIRO – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - EXEGESE DO ART. 612 DO CPC – DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA – RECURSO PROVIDO.Nos termos dos artigos 2.002 e 2.003 do Código Civil, não há que se falar em colação dos bens...
... operações com o limite de disposição de patrimônio pelo inventariado, deve ser solucionada em ação própria, com a observância do devido ... ário, bens doados pelo inventariado a terceiros estranhos ao processo, ou que não sejam herdeiros, como é o caso de Adriana Porto ... Alega ... -
Acórdão nº 51109938320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE ALVARÁ. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR. ACESSO À JUSTIÇA. In casu, pela documentação juntada aos autos, o requerente é o único herdeiro da falecida e, tratando-se de ação de pedido de alvará, inaplicável de forma direta o art. 48 do Código de Processo Civil, ou seja, a ação pode ser ajuizada em foro diverso do domicílio...
... ência, sustentando que descaberia ao juízo estadual remetente do processo a declinação, de ofício, de competência territorial ... Nesse ... , a ação pode ser ajuizada em foro diverso do domicílio do inventariado ... Nesse particular, já decidiu esta Corte: ... CONFLITO ... -
Acórdãos nº 1000965-59.2018.8.26.0218 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... CREDOR HIPOTECÁRIO QUE HABILITA SEU CRÉDITO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA PROPOSA PELO MEEIRO E CODEVEDOR - BEM INVENTARIADO DIVERSO DAQUELE OBJETO DA HIPOTECA INAPLICABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática N° 07471150920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2021
1. Os autores agravam da decisão da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (id 20924597) que, em incidente de remoção de inventariante (Proc. 0711817-50.2020.8.07.0001), por inexistência de união estável com o inventariado quando da abertura da sucessão, suspendeu o processo, com fundamento em questão prejudicial externa e determinou a conclusão dos autos do inventário (Proc. 0002158-33.2008.8.
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Decisão Monocrática N° 07201748520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento tirado de r. decisão[1] que, em ação de inventário do falecido companheiro da agravante, indeferiu a gratuidade de justiça e a tutela de urgência para que fosse suspenso o procedimento de inventário e partilha extrajudicial dos bens deixados pelo de cujus. Ainda determinou emenda à inicial para instruir o feito com certidão de óbito e certidão de casamento do...
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Acordao Nº 137865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO INTEGRAL DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EXCLUSÃO DE HERDEIRO DA PARTILHA – NETO REGISTRADO COMO FILHO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PELA VIA TRANSVERSA. 1) A regularidade formal é requisito extrínseco de...
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Acordao Nº 137865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO INTEGRAL DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EXCLUSÃO DE HERDEIRO DA PARTILHA – NETO REGISTRADO COMO FILHO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PELA VIA TRANSVERSA. 1) A regularidade formal é requisito extrínseco de...
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Acordao Nº 137865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO INTEGRAL DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EXCLUSÃO DE HERDEIRO DA PARTILHA – NETO REGISTRADO COMO FILHO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PELA VIA TRANSVERSA. 1) A regularidade formal é requisito extrínseco de...
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Acordao Nº 137865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO INTEGRAL DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EXCLUSÃO DE HERDEIRO DA PARTILHA – NETO REGISTRADO COMO FILHO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PELA VIA TRANSVERSA. 1) A regularidade formal é requisito extrínseco de...
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Acordao Nº 137865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO INTEGRAL DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EXCLUSÃO DE HERDEIRO DA PARTILHA – NETO REGISTRADO COMO FILHO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PELA VIA TRANSVERSA. 1) A regularidade formal é requisito extrínseco de...
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Acordao Nº 20439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-01-2012
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para extinção do processo [no caso de inventário], por abandono da causa, é indispensável que o inventariante seja pessoalmente intimado, além de seu advogado, a impulsionar o feito e...
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Acordao Nº 20439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-01-2012
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para extinção do processo [no caso de inventário], por abandono da causa, é indispensável que o inventariante seja pessoalmente intimado, além de seu advogado, a impulsionar o feito e...
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Acordao Nº 20439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-01-2012
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para extinção do processo [no caso de inventário], por abandono da causa, é indispensável que o inventariante seja pessoalmente intimado, além de seu advogado, a impulsionar o feito e...
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Acordao Nº 20439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-01-2012
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para extinção do processo [no caso de inventário], por abandono da causa, é indispensável que o inventariante seja pessoalmente intimado, além de seu advogado, a impulsionar o feito e...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.06.162812-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2008
Processo civil. Assistência judiciária em inventário. É devida a concessão dos benefícios da assistência judiciária em processo de inventário, quando se verifica a reduzida expressão econômica do bem inventariado e a declaração dos interessados de que não podem pagar as custas do processo e os honorários de advogado. Dá-se provimento ao recurso.
... DES. ALMEIDA MELO ... O SR. DES. ALMEIDA MELO: ... EMENTA: Processo civil. Assistência judiciária em inventário. É devida a concessão ... , quando se verifica a reduzida expressão econômica do bem inventariado e a declaração dos interessados de que não podem pagar as custas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155679520194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815567-95.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ALCEU CORREIA ADVOGADO: Pedro Antonio Da Silva Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESP 1.141.990/PR. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. IMÓVEL QUE NÃO É O ÚNICO A...
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESP 1.141.990/PR. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. IMÓVEL QUE NÃO É O ÚNICO A SER INVENTARIADO, TAMPOUCO O DE MENOR VALOR. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Cinge-se a controvérsia em aferir a correção da decisão agravada que, após não conhecer da ...