processo inventariado em

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800838-40.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENOR PIRES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...

Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Inventário. Quitação de tributos pré-existentes de responsabilidade do espólio e não relativos à transmissão causa mortis. Expedição de alvará de levantamento de valor oriundo de  conta judicial relativa ao inventário. Anuência dos herdeiros e do ministério público. Possibilidade. Agravo provido. 1. Revela-se possível que os tributos de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. ESPÓLIO. INDEFERIMENTO. De acordo com o entendimento desta Câmara, o benefício da gratuidade judiciária em favor das pessoas físicas deve ser concedido mediante prova de insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e/ou honorários advocatícios, conforme disposto no

Trata-se agravo de instrumento interposto ANA FRANCISCA PEREIRA SILVA contra a decisão da 3° Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, nos autos do processo de inventário n.º 00073836-75.2016.8.07.0007, aberto em relação ao patrimônio de SINÉSIO BASÍLIO DE SOUSA, indeferiu o pedido de habilitação da agravante, sobrinha do cônjuge sobrevivente, MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA,...

Agravo de instrumento. Inventário. Arrolamento comum dos bens do espólio. Alienação antecipada de imóvel. Art. 619, i, do cpc e art. 31 da lei 6. 830/1980. Ausência de justificativa ou necessidade da venda. Falta de consenso entre os herdeiros quanto ao valor. Necessária manifestação da fazenda pública como parte interessada. Situação fática que não autoriza pretendida alienação antecipada....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO A AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O IMÓVEL A SER INVENTARIADO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. EXIGÊNCIA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ RESOLUÇÃO DO TÓPICO EM JUÍZO PRÓPRIO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.I – Trata-se de recurso de

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE COLAÇÃO DOS BENS DOADOS PELO INVENTARIADO. POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA. AVALIAÇÃO DOS BENS AO TEMPO DAS DOAÇÕES. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA PARA AVERIGUAR NECESSIDADE DE REDUÇÃO OU APURAR EXCESSOS. QUESTÃO DE BAIXA COMPLEXIDADE QUE NÃO NECESSITA REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1....

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE, APRECIANDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA REQUERENTE, DEFERIU SOMENTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, CONSIDERANDO O VALOR DO BEM INVENTARIADO. O REQUISITO ESSENCIAL À OBTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - INVENTÁRIO - VIÚVA DEPENDENTE ECONÔMICA DO INVENTARIADO - HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA. Agravo de Instrumento ofertado contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Viúva de professor de ensino médio de quem era dependente econômica. Benefícios...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE DÍVIDA DO ESPÓLIO. PRETENSÃO DE REFORMA, BEM COMO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO PROPORCIONAL DA TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS JUDICIAIS. INVIABILIDADE.1. NÃO HAVENDO TESTAMENTO OU INTERESSADO INCAPAZ, É PLENAMENTE VIÁVEL A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO POR MEIO DE...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA DA INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, II, DO CPC/73. RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PELA PRESENÇA DE INTERESSE PÚBLICO. DESÍDIA DA INVENTARIANTE NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DEVENDO ESTE SER REMOVIDO, CASO NÃO PROMOVA O ANDAMENTO REGULAR DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. Há...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA E DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÓBITO DO PRIMEIRO AUTOR. RECURSO MANEJADO PELA SEGUNDA AUTORA E INVENTARIANTE DO ESPÓLIO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. OS HERDEIROS APRESENTARAM EXTRATOS QUE DEMONSTRAM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E A INVENTARIANTE...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA DA INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, II, DO CPC/73. RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PELA PRESENÇA DE INTERESSE PÚBLICO. DESÍDIA DA INVENTARIANTE NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DEVENDO ESTE SER REMOVIDO, CASO NÃO PROMOVA O ANDAMENTO REGULAR DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. Há...

Ementa: Agravante: Luiz Paulo Dos Santos Pereira Relatora: Des. Inês Da Trindade Chaves de Melo Agravo de Instrumento ¿ Inventário ¿ Decisão Agravada que Deferiu O Pagamento de Custas Ao Final; Indeferiu O Pedido de Depósito de Apenas 50% Da Quantia Referente a Venda Dos Bens Do Obituado; Indeferiu a Expedição de Ofício para Fins de Informação de Saldo Em Conta de Eunice de Azevedo Pereira, Já...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO REFERENTE AO INVENTÁRIO DE ORIGEM, POR ENTENDER QUE A DEMANDA DEVERIA TRAMITAR PERANTE A COMARCA DE MACEIÓ, VEZ QUE FOI ESTE O DOMICÍLIO DECLINADO NA CERTIDÃO DE ÓBITO DO INVENTARIADO. APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES...

Ementa: Apelação. Ação de Adjudicação Compulsória Cumulada Com Pedido de Consignação Em Pagamento Na Vigência Do Cpc/73. Rito Sumário Convertido Em Ordinário. Denominado Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Herdado Pelos Réus, Celebrado Nos Próprios Autos de Inventário Do de Cujus. Termo de Pagamento Pactuado Pelo Autor/apelante Do Restante Do Preço Devido Aos Réus/apelados como Sendo O Da...

Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Prestação de Contas, Sendo Réu Curador de Pessoa que Viria a Falecer, Sendo Inventariante Dos Bens Deixados Pelo Curatelado. Pretensão de Contas Pelos Dois Períodos. Decisão de Estabilização Da Demanda. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Quanto Ao Primeiro Período. Agravo de Instrumento. Cpc, Art. 1.015. Não Subsunção. Inadmissibilidade. Agravo...

Direito processual civil. Inventário e partilha. Extinção do processo sem resolução de mérito. Penhora e leilão do único imóvel inventariado. Quitação da dívida pelo herdeiro. Cancelamento do leilão. Prosseguimento do inventário. Princípios da efetividade, economia e celeridade. 1. O código civil brasileiro adota o princípio da saisine ou droit de saisine que, segundo lição de pablo stolze...

Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Ação de Inventário. Sentença de Extinção Sem Resolução de Mérito. Morte Da Inventariante No Curso Da Apelação. Inexistência de Habilitação Dos Demais Herdeiros Do Espólio. Pressuposto de Admissibilidade Do Recurso. Inadmissibilidade. O Espólio de Jorge Cheb Alatrac Era Representado por Sua Inventariante Maria Da Penha Casemiro Alatrach, que Faleceu Após a

Ementa: Inventário. Decisão Deferindo a Habilitação de Suposta Companheira e de Duas Filhas Do Inventariado. Decisão Concessiva Do Pedido. Agravo de Instrumento Do Inventariante e de Outro Herdeiro Pugnando Pela Reforma, Apenas, Na Parte que Admitiu O Ingresso Da Suposta Companheira. 1. O Efeito Devolutivo Do Agravo de Instrumento Somente Permite que O Órgão Ad Quem Aprecie O Capítulo Da Decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E PRECLUSÃO ARGUIDAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POSTERIORMENTE REVOGADA ANTE A INFORMAÇÃO SUPERVENIENTE EM PRIMEIRO GRAU, COM O RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRECLUSÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES DAS EMPRESAS QUE O DE CUJUS POSSUÍA COTAS SOCIAIS. AGRAVO DE UM DOS HERDEIROS.1. ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO COM RELAÇÃO A (IN)COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO A AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES E REMOÇÃO INVENTARIANTE. ACOLHIMENTO. PONTOS NÃO CONHECIDOS. 2....

Ementa: Civil e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Inventário Judicial. Declaração de Bens Do Espólio Prestada Pela Esposa, Casada Com O Falecido Pelo Regime Da Comunhão Parcial de Bens, Impugnada Pelos Filhos Herdeiros. Decisão que Indefere a Impugnação por Inexistência de Prova Das Alegações. Peculio por Morte que Possui Natureza Jurídica de Seguro, Porquanto Não Se Inclui No Inventário,...

• Inventários e testamentos